DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.208/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.440.577-**, , FREVP00486392024, 773-0; , FREVP00512612024, 773-0;
***.497.947-**,
,
FREVP00490252024,
773-0;
,
FREVP00507222024,
773-0;
,
FREVP00509652024,
773-0;
,
FREVP00510992024,
773-0;
47.658.215/0001-68,
,
FREVP00496732024, 773-0; 31.829.639/0001-08, , FREVP00497382024, 773-0; ***.340.678-
**,
,
FREVP00498532024,
773-0;
***.987.717-**,
,
FREVP00498712024,
773-0;
42.179.393/0001-92,
,
FREVP00502002024,
773-0;
,
FREVP00501982024,
773-0;
***.116.197-**, , FREVP00486012024, 773-0; ***.401.917-**, , FREVP00494102024, 773-0;
***.728.578-**, , FREVP00503382024, 773-0; 54.603.895/0001-88, , FREVP00488932024,
773-0;
31.862.971/0001-74,
,
FREVP00511322024,
773-0;
12.775.322/0001-91,
,
FREVP00435672024, 773-0; ***.232.391-**, , FREVP00464282024, 773-0; ***.731.907-**, ,
FREVP00509452024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.209/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.540.269-**,
CPI1830,
FRMEV01746332024,
606-82;
CPI1830,
FRMEV01757402024, 606-82; 81.724.908/0001-40, BCO5360, FRMEV01751562024, 606-82;
RHV4D50,
FRMEV01801532024,
606-82;
02.049.152/0001-04,
FPV5J17,
FRMEV01762562024, 606-82; ***.178.169-**, GVJ1E17, FRMEV01768252024, 606-82;
09.425.766/0001-92,
AYU0254,
FRMEV01768092024,
606-82;
15.577.277/0001-59,
RAJ9A29, FRMEV01775932024, 606-82; ***.916.899-**, MMA2F94, FRMEV01783342024,
606-82; 15.266.908/0001-19, KAK7163, FRMEV01785832024, 606-82; 75.627.836/0001-10,
AWP5J64,
FRMEV01781552024,
606-82;
01.715.109/0001-78,
MAY4H95,
FRMEV01783562024, 606-82; MAY4H95, FRMEV01786742024, 606-82; ***.720.446-**,
HJF1J83, FRMEV01783922024, 606-82; ***.410.365-**, OEU3F86, FRMEV01781002024,
606-82; 11.724.972/0001-45, RLG1D34, FRMEV01784092024, 606-82; 19.151.953/0001-89,
SEI3H37,
FRMEV01703292024,
606-82;
AYD3H37,
FRMEV01703842024,
606-82;
29.886.807/0001-55, SFK3G77, FRMEV01704492024, 606-82; 05.057.644/0001-30, RXT3J54,
FRMEV01773072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.210/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.862.971/0001-74,
,
FREVP00488612024,
773-0;
***.407.167-**,
,
FREVP00489422024, 773-0; ***.198.645-**, , FREVP00494642024, 773-0; ***.033.179-
**, ,
FREVP00496722024, 773-0;
***.445.199-**, ,
FREVP00497282024, 773-0;
23.110.304/0001-07,
,
FREVP00498092024,
773-0;
30.083.123/0001-02,
,
FREVP00500502024, 773-0; ***.546.681-**, , FREVP00501092024, 773-0; ***.613.366-
**, , FREVP00502252024, 773-0; 26.249.652/0001-58, , FREVP00502442024, 773-0;
***.695.638-**, , FREVP00503492024, 773-0; 34.942.196/0001-55, , FREVP00507022024,
773-0; 29.905.181/0001-87, , FREVP00507122024, 773-0; , FREVP00509542024, 773-0;
***.159.647-**, , FREVP00507242024, 773-0; ***.499.741-**, , FREVP00505612024,
773-0;
***.463.249-**,
,
FREVP00503922024,
773-0;
***.931.135-**,
,
FREVP00507762024, 773-0; ***.724.887-**, , FREVP00513042024, 773-0; ***.437.224-
**, , FREVP00458702024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.211/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.198.164/0001-60,
,
FREVP00488122024,
773-0;
***.179.239-**,
,
FREVP00495282024, 773-0; , FREVP00504202024, 773-0; , FREVP00509982024, 773-0;
34.030.369/0001-69,
,
FREVP00496642024,
773-0;
,
FREVP00511542024,
773-0;
***.188.887-**, , FREVP00496762024, 773-0; 39.229.987/0001-56, , FREVP00501642024,
773-0; , FREVP00504522024, 773-0; , FREVP00504612024, 773-0; ***.278.177-**, ,
FREVP00502012024, 773-0; 41.886.304/0001-85, , FREVP00498332024, 773-0; ***.141.108-
**, ,
FREVP00500572024, 773-0; 17.786.939/0001-26, ,
FREVP00502842024, 773-0;
***.917.127-**, , FREVP00503022024, 773-0; ***.049.697-**, , FREVP00507112024, 773-0;
08.189.056/0001-48, , FREVP00469862024, 773-0; ***.332.438-**, , FREVP00515642024,
773-0;
***.327.318-**,
,
FREVP00515472024,
773-0;
03.715.646/0003-05,
,
FREVP00516532024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.212/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.061.769-**, MAW6A78, FRMEV01754442024, 606-82; 11.867.575/0002-03,
QJV6236,
FRMEV01751302024,
606-82;
07.027.226/0001-25,
RYS9E68,
FRMEV01751422024,
606-82;
RLD6F32,
FRMEV01756492024,
606-82;
QJX2559,
FRMEV01756912024, 606-82; 19.269.403/0001-69, ISF1D29, FRMEV01763822024, 606-82;
***.292.006-**,
RMS7A79, FRMEV01761542024,
606-82; ***.273.666-**,
RNV4C14,
FRMEV01770392024, 606-82; ***.653.596-**, RFR7E88, FRMEV01770442024, 606-82;
***.436.058-**, DTA7465, FRMEV01771652024, 606-82; 09.523.027/0001-33, SIB8D19,
FRMEV01775452024, 606-82; 09.092.486/0001-00, PXN4607, FRMEV01776372024, 606-82;
18.572.482/0001-10,
RLN5H00,
FRMEV01777362024,
606-82;
MLZ1D60,
FRMEV01781982024, 606-82; ***.522.779-**, RDU2J76, FRMEV01783022024, 606-82;
RDU2J76,
FRMEV01755492024,
606-82;
03.702.661/0001-57,
RWD3F40,
FRMEV01802432024, 606-82; 27.770.408/0001-07, QHP9G25, FRMEV01707052024, 606-82;
42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV01773572024, 606-82; 13.557.214/0001-05, PJK0J42,
FRMEV01798482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.213/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
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