DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.475.305/0001-73, , FREVP00516782024, 773-0; 11.389.422/0001-17, ,
FREVP00520672024, 773-0; ***.028.408-**, , FREVP00514572024, 773-0; ***.313.311-**, ,
FREVP00516852024, 773-0; ***.112.069-**, , FREVP00519032024, 773-0; ***.667.437-**, ,
FREVP00519432024, 773-0; ***.135.707-**, , FREVP00519612024, 773-0; ***.704.087-**, ,
FREVP00519782024,
773-0;
***.768.683-**,
,
FREVP00520212024,
773-0;
,
FREVP00520442024, 773-0; ***.112.872-**, , FREVP00520792024, 773-0; ***.509.168-**, ,
FREVP00521612024, 773-0; 26.300.461/0001-73, , FREVP00521692024, 773-0; ***.684.647-
**, ,
FREVP00522632024, 773-0; 17.113.450/0001-93, ,
FREVP00523052024, 773-0;
***.891.100-**, , FREVP00523162024, 773-0; ***.898.309-**, , FREVP00523932024, 773-0;
14.178.608/0001-15, , FREVP00524142024, 773-0; ***.879.308-**, , FREVP00524242024,
773-0; 95.800.025/0001-86, , FREVP00525112024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.241/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.262.755/0001-18, OVB2A69, FRMEV01803932024, 606-82; 80.738.016/0001-
35, MLZ4H67,
FRMEV01811252024, 606-82;
QIQ9I28, FRMEV01815842024,
606-82;
92.682.038/0198-03,
FDC9F11,
FRMEV01804352024,
606-82;
18.385.394/0001-09,
RNR4D25, FRMEV01806452024, 606-82; ***.502.309-**, AJF2D18, FRMEV01810392024,
606-82; 42.089.536/0001-75, QXB3J55, FRMEV01814242024, 606-82; 08.474.768/0001-09,
RAH4I12,
FRMEV01814772024,
606-82;
22.306.728/0001-89,
EZU2E73,
FRMEV01815112024, 606-82; 80.432.693/0001-20, QIT5B92, FRMEV01815572024, 606-82;
08.175.926/0001-20,
RLP6E66,
FRMEV01816412024,
606-82;
14.905.433/0001-09,
ATN1H21,
FRMEV01816462024,
606-82;
11.397.454/0001-64,
MJG4918,
FRMEV01816732024, 606-82; 39.963.424/0001-97, SXI9C92, FRMEV01817122024, 606-82;
81.615.627/0001-59,
QJY0655,
FRMEV01813842024,
606-82;
01.674.295/0001-44,
QXM2543,
FRMEV01813402024,
606-82;
60.814.191/0001-57,
JBU7B09,
FRMEV01820962024, 606-82; 19.581.253/0001-24, AZO2D51, FRMEV01821312024, 606-82;
07.706.796/0002-22,
SFM1B59,
FRMEV01821372024,
606-82;
41.491.773/0001-03,
RYL2G72, FRMEV01822042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.242/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.650.178/0001-40, QHU4E66, FRMEV01811222024, 606-82; 14.725.935/0001-
40, IPE7061, FRMEV01711742024, 606-82; ***.720.994-**, OEL1G79, FRMEV01804912024,
606-82; 18.927.664/0001-66, KLH8I64, FRMEV01805742024, 606-82; 17.336.775/0001-35,
RGA6C95, FRMEV01806852024, 606-82; ***.260.043-**, PPT4E92, FRMEV01807492024,
606-82; 08.152.302/0002-78, SKA7F34, FRMEV01809532024, 606-82; 04.005.868/0001-35,
EEE7918,
FRMEV01810252024,
606-82;
07.883.744/0001-40,
FPN9H55,
FRMEV01811582024, 606-82; 07.662.080/0001-90, RVI2G40, FRMEV01813182024, 606-82;
76.667.682/0006-67, BEI6G79, FRMEV01814972024, 606-82; 04.206.591/0001-09, RLJ0J44,
FRMEV01817182024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYX0G24, FRMEV01811782024, 606-82;
RYX1B24, FRMEV01812072024, 606-82; ***.844.379-**, BBY4F42, FRMEV01817842024,
606-82; 08.878.426/0001-54, DAS7210, FRMEV01818442024, 606-82; 13.501.187/0001-59,
RYI9G36,
FRMEV01818642024,
606-82;
49.236.748/0001-87,
EWJ4868,
FRMEV01820532024, 606-82; 10.358.999/0001-07, EYL1J49, FRMEV01821802024, 606-82;
38.050.397/0001-07, BCI3F97, FRMEV01822112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.243/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.281.792/0001-61, RPN4E61, FRMEV01804982024, 606-82; ***.433.566-**,
HEH6683,
FRMEV01691802024,
606-82;
10.215.988/0002-40,
RUP5F97,
FRMEV01739952024, 606-82; RHJ5G38, FRMEV01743652024, 606-82; 10.366.153/0001-00,
PRU3177,
FRMEV01768042024,
606-82;
79.417.846/0001-81,
RKW5B82,
FRMEV01791562024, 606-82; 19.545.603/0001-05, EFU0F45, FRMEV01803732024, 606-82;
16.661.910/0001-55, HOJ1918, FRMEV01807282024, 606-82; ***.121.429-**, MKU2428,
FRMEV01807332024, 606-82; 37.675.746/0001-05, SDT3E33, FRMEV01808772024, 606-82;
13.233.437/0001-17,
RYM3I79,
FRMEV01809492024,
606-82;
11.551.287/0001-64,
QHS0166,
FRMEV01809912024,
606-82;
30.436.768/0001-73,
QTI1G15,
FRMEV01814062024, 606-82; 95.793.139/0001-46, QIV2D30, FRMEV01815232024, 606-82;
09.176.630/0001-96, RYX0J24, FRMEV01816512024, 606-82; ***.836.289-**, CDL0486,
FRMEV01816722024, 606-82; 03.695.904/0001-77, ATD8I06, FRMEV01817592024, 606-82;
***.480.130-**, RRX7I28, FRMEV01818982024, 606-82; 09.240.616/0001-04, SJD8A91,
FRMEV01820272024, 606-82; 16.944.239/0001-50, QUS6924, FRMEV01821712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.244/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.704.462/0001-43, MCK5E98, FRMEV01805442024, 606-82; 06.988.027/0001-
10,
MEH2303,
FRMEV01808972024,
606-82;
***.670.559-**,
MBV7F69,
FRMEV01812002024, 606-82; 34.062.461/0001-00, FMD9H49, FRMEV01814852024, 606-
82;
13.041.205/0001-67,
QXF6H93,
FRMEV01666162024,
606-82;
QXF6H93,
FRMEV01806932024, 606-82; 22.447.684/0008-83, SQZ0I08, FRMEV01806212024, 606-82;
***.340.489-**, MHY0B42, FRMEV01806732024, 606-82; 07.464.299/0001-84, IQJ6D25,
FRMEV01809132024, 606-82; 18.422.920/0001-63, QAH2B79, FRMEV01809192024, 606-82;
***.899.579-**, MJP3375, FRMEV01810132024, 606-82; 12.477.256/0001-73, QIZ8414,
FRMEV01810992024, 606-82; ***.191.359-**, MJJ8F12, FRMEV01811722024, 606-82;
22.882.054/0001-60,
NCH6328,
FRMEV01816882024,
606-82;
04.022.640/0001-53,
QJV9G94,
FRMEV01813702024,
606-82;
30.699.286/0001-06,
GTJ3550,
FRMEV01818672024, 606-82; ***.382.919-**, AAN5B91, FRMEV01818792024, 606-82;
00.465.801/0001-22,
MEV3H96,
FRMEV01821572024,
606-82;
30.263.508/0001-43,
SQV5F64,
FRMEV01822062024,
606-82;
26.193.476/0001-80,
RIT2C76,
FRMEV01822622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.245/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.563.557/0037-36, GGQ7288, FRMEV01806792024, 606-82; ***.439.506-**,
LLP9219,
FRMEV01808902024,
606-82;
35.427.262/0001-11,
OVK4D53,
FRMEV01660552024, 606-82; 02.913.489/0012-70, RNT5B96, FRMEV01709552024, 606-82;
19.350.180/0041-57,
SJB8D60,
FRMEV01807152024,
606-82;
47.824.402/0001-74,
PPX9E26,
FRMEV01807592024,
606-82;
20.654.217/0002-03,
CXC8C25,
FRMEV01813902024, 606-82; ***.759.249-**, QHV3D15, FRMEV01814432024, 606-82;
56.385.834/0001-17,
GFD2F92,
FRMEV01814302024,
606-82;
FMP6J62,
FRMEV01814272024, 606-82; 28.434.280/0001-65, SGE9H20, FRMEV01817332024, 606-82;
***.602.299-**, QHG8I00, FRMEV01811772024, 606-82; 24.378.484/0001-75, IRN7678,
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