DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.251/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.136.438-**,
,
FREVP00503452024,
773-0;
41.183.819/0001-19,
,
FREVP00517612024, 773-0; , FREVP00518082024, 773-0; , FREVP00519522024, 773-0; ,
FREVP00519722024,
773-0;
15.056.367/0001-02,
,
FREVP00518652024,
773-0;
17.192.451/0001-70, , FREVP00519472024, 773-0; ***.613.798-**, , FREVP00524152024,
773-0; ***.761.709-**, , FREVP00524952024, 773-0; , FREVP00527442024, 773-0;
22.290.296/0001-65, , FREVP00525412024, 773-0; ***.940.479-**, , FREVP00525582024,
773-0;
***.983.349-**,
,
FREVP00525052024,
773-0;
15.823.956/0001-60,
,
FREVP00525152024, 773-0; ***.864.607-**, , FREVP00525642024, 773-0; ***.237.997-**, ,
FREVP00526192024, 773-0; 14.179.408/0001-87, , FREVP00526872024, 773-0; ***.755.319-
**,
,
FREVP00526672024,
773-0;
***.873.637-**,
,
FREVP00528082024,
773-0;
***.563.997-**, , FREVP00528482024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.252/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.357.072/0001-96,
RUS9B06,
FRMEV01681142024,
606-82;
PYC8H57,
FRMEV01805282024,
606-82;
RUS9B06,
FRMEV01811302024,
606-82;
RVJ3J17,
FRMEV01812512024,
606-82;
RUW6B83,
FRMEV01814422024,
606-82;
RUW6B83,
FRMEV01816502024, 606-82; 02.909.758/0001-72, GBB9B34, FRMEV01806372024, 606-82;
23.357.072/0007-81,
SHJ7H38,
FRMEV01806692024,
606-82;
28.045.354/0002-52,
RHN7B81,
FRMEV01809862024,
606-82;
09.615.682/0001-11,
FUL9151,
FRMEV01810732024, 606-82; 51.180.258/0001-58, BCN1A44, FRMEV01811122024, 606-82;
***.346.905-**, PJN2F86, FRMEV01812572024, 606-82; 23.839.841/0001-92, RXR5E55,
FRMEV01813262024, 606-82; GSH9A70, FRMEV01811862024, 606-82; 06.789.693/0001-20,
RYQ1C00,
FRMEV01812302024,
606-82;
RXV0H55,
FRMEV01822172024,
606-82;
21.115.836/0001-01,
MJB6J85,
FRMEV01818652024,
606-82;
78.268.984/0001-83,
MKX6060,
FRMEV01819892024,
606-82;
37.104.978/0001-03,
OLA6F80,
FRMEV01822512024, 606-82; 37.094.410/0001-59, MGL9C27, FRMEV01826812024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.253/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.705.362/0001-90,
GBX9E62,
FRMEV01736142024,
606-82;
EXN5A16,
FRMEV01741062024, 606-82; 29.816.009/0001-57, RQT6H54, FRMEV01805392024, 606-
82;
54.245.608/0001-05,
OKG5H29,
FRMEV01806002024,
606-82;
***.525.309-**,
QJC2E29,
FRMEV01806622024,
606-82;
75.627.836/0001-10,
AWP5J64,
FRMEV01808082024, 606-82; ***.201.566-**, KJP3231, FRMEV01809302024, 606-82;
18.572.482/0001-10, RLN5H00, FRMEV01809622024, 606-82; ***.597.109-**, MFW2F04,
FRMEV01812982024, 606-82; 07.953.073/0001-47, QJM6506, FRMEV01815912024, 606-
82;
***.286.419-**,
RYA6B90,
FRMEV01816062024,
606-82;
07.027.226/0001-25,
QJY1025,
FRMEV01816252024,
606-82;
08.925.941/0001-48,
DPC4366,
FRMEV01818172024, 606-82; 02.916.265/0091-16, FUD8D26, FRMEV01819932024, 606-
82;
33.662.970/0001-01,
MTJ8J80,
FRMEV01820032024,
606-82;
***.150.269-**,
MKP0H80,
FRMEV01821672024,
606-82;
09.721.815/0001-34,
FIX3H03,
FRMEV01822122024, 606-82; 10.682.077/0001-42, QHO4A26, FRMEV01824192024, 606-
82;
20.401.122/0001-05,
RAE9B60,
FRMEV01825952024,
606-82;
***.316.779-**,
ASY5D00, FRMEV01826402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.254/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.459.038/0001-09, , FREVP00507272024, 773-0; 08.512.081/0001-10, ,
FREVP00516412024, 773-0; ***.108.135-**, , FREVP00517272024, 773-0; ***.971.575-**, ,
FREVP00517372024, 773-0; ***.730.957-**, , FREVP00517462024, 773-0; 33.127.818/0001-
29, , FREVP00517632024, 773-0; 10.470.384/0001-60, , FREVP00518132024, 773-0; ,
FREVP00526162024,
773-0;
16.434.277/0001-62,
,
FREVP00518372024,
773-0;
,
FREVP00519592024, 773-0; ***.767.007-**, , FREVP00518532024, 773-0; 34.270.635/0001-
20, ,
FREVP00519262024, 773-0;
05.884.438/0001-01, ,
FREVP00522072024, 773-0;
42.875.576/0001-42,
,
FREVP00524602024,
773-0;
,
FREVP00526932024,
773-0;
18.710.685/0001-25,
,
FREVP00525312024,
773-0;
08.153.961/0001-48,
,
FREVP00524512024,
773-0;
01.308.482/0001-04,
,
FREVP00526542024,
773-0;
29.781.740/0001-94, , FREVP00527472024, 773-0; ***.940.199-**, , FREVP00528012024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.255/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.277.798-**, MFC6843, FRMEV01670612024, 606-82; 28.407.329/0001-90,
FLA9D23, FRMEV01806782024, 606-82; ***.540.616-**, LZR6071, FRMEV01807162024,
606-82;
***.105.496-**,
HDH5C94,
FRMEV01807652024,
606-82;
***.167.991-**,
JYM1639, FRMEV01653482024, 606-82; ***.108.899-**, MEI1C23, FRMEV01811462024,
606-82;
04.476.820/0001-05, QHL5J43,
FRMEV01814382024, 606-82;
***.189.729-**,
LYX0J79, FRMEV01814832024, 606-82; ***.838.459-**, MFT4B51, FRMEV01815042024,
606-82; 27.186.914/0001-45,
NJS3178, FRMEV01812662024,
606-82; ***.628.239-**,
AXF3A57, FRMEV01812542024, 606-82; ***.110.008-**, OPI4E83, FRMEV01812292024,
606-82; 05.823.123/0001-46, RLJ0D60, FRMEV01818882024, 606-82; 36.528.261/0001-26,
RIX4H33, FRMEV01819652024, 606-82; ***.986.959-**, QIT9B12, FRMEV01820322024,
606-82; ***.682.389-**, AWZ9B50, FRMEV01821332024, 606-82; 14.378.830/0001-61,
PJE7370,
FRMEV01822222024,
606-82;
57.970.782/0001-09,
FWP1A68,
FRMEV01824302024, 606-82; 08.840.653/0001-90, RTO0C74, FRMEV01824932024, 606-82;
***.892.469-**, MDH2A84, FRMEV01826092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.256/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
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