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DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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177
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.283/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.415.685/0001-01, BAB2162, FRMEP00216982024, 683-12; 22.970.878/0001-
92,
HIL2A25,
FRMEP00217052024, 
683-12;
83.066.159/0001-36,
rxm7f63,
FRMEP00221072024, 683-12; 20.727.820/0001-97, BCZ4D15, FRMEP00214902024, 683-12;
EXW3E21, 
FRMEP00217362024, 
683-12; 
95.385.290/0001-45, 
AXT1461,
FRMEP00216622024, 683-13; 01.922.461/0002-65, SXD8F53, FRMEP00217512024, 683-12;
32.492.373/0001-13, RBG0F77, FRMEP00216692024, 683-12; ***.301.914-**, PGU2I60,
FRMEP00220332024, 683-12; 02.512.352/0001-51, qjs3j42, FRMEP00220432024, 683-12;
28.670.958/0002-90, 
KPJ8E27, 
FRMEP00220842024, 
683-13; 
19.632.116/0001-71,
QXN9B12, 
FRMEP00221332024,
683-13; 
33.337.007/0001-52,
LSM3A49,
FRMEP00220862024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.284/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.146.872/0001-84, 
HEH4C77,
FRMEV01746482024, 
606-82;
HEH4C77,
FRMEV01801882024, 606-82; 37.919.546/0001-50, DAJ6E52, FRMEV01720662024, 606-82;
18.145.057/0001-44, 
DTE7200, 
FRMEV01746462024, 
606-82; 
25.368.239/0001-40,
MKA6J63, FRMEV01755162024, 606-82; MKA6J63, FRMEV01757602024, 606-82; BA E 3 E 8 3 ,
FRMEV01782842024, 606-82; 25.162.033/0001-69, QXY0G56, FRMEV01764412024, 606-82;
80.096.613/0001-03, RLB5I85, FRMEV01757522024, 606-82; RDV4J96, FRMEV01687382024,
606-82; 11.303.860/0001-10, AWM7324, FRMEV01771352024, 606-82; 38.082.875/0001-
52, 
SXB8H01,
FRMEV01790362024, 
606-82;
30.622.511/0001-06, 
QJC3I08,
FRMEV01720292024, 606-82; 06.139.591/0001-69, RLF3D65, FRMEV01789842024, 606-82;
19.258.029/0001-04, 
QPY6010,
FRMEV01798842024, 
606-82;
37.144.869/0001-10,
OQG4D67,
FRMEV01798562024, 
606-82;
31.707.658/0001-61,
FVU9C36,
FRMEV01791962024, 606-82; 05.102.099/0001-56, EWJ1202, FRMEV01815062024, 606-82;
04.377.611/0001-04, FAP8080, FRMEV01826262024, 606-82; 52.436.620/0001-71, RYJ9G08,
FRMEV01826912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.285/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.542.899-**, MIF8820, FRMEV01756802024, 606-82; 27.986.388/0001-06,
DBC0F99, FRMEV01760352024, 606-82; ***.226.099-**, MJY7451, FRMEV01761472024,
606-82;
***.701.481-**,
JHJ7A12, 
FRMEV01727882024,
606-82;
JJK7D54,
FRMEV01728422024, 606-82; JJK7D54, FRMEV01800282024, 606-82; 11.770.893/0001-70,
CZC5620, FRMEV01775262024, 606-82; EXV9A08, FRMEV01734772024, 606-82; CZC5620,
FRMEV01737992024, 606-82; 13.351.216/0001-43, BXW7B12, FRMEV01780902024, 606-
82; ***.056.269-**, AHX6G78, FRMEV01786462024, 606-82; ***.532.899-**, QIK4E96,
FRMEV01786262024, 606-82; 41.088.608/0001-05, SEP9F10, FRMEV01774262024, 606-
82; 
06.999.341/0001-07, 
QUG1749,
FRMEV01795142024, 
606-82; 
***.961.449-**,
BTO1635, 
FRMEV01795582024, 
606-82; 
80.093.057/0001-11, 
QJO6E65,
FRMEV01815072024, 606-82; 03.432.326/0001-86, DEN3460, FRMEV01807262024, 606-
82; 07.520.949/0001-61, ACS3I47, FRMEV01825262024, 606-82; 18.335.597/0001-90,
MAZ4522, FRMEV01826472024, 606-82; ***.692.989-**, MJW8D19, FRMEV01826552024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.286/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.542.899-**, MIF8820, FRMEV01756802024, 606-82; 27.986.388/0001-06,
DBC0F99, FRMEV01760352024, 606-82; ***.226.099-**, MJY7451, FRMEV01761472024,
606-82;
***.701.481-**, 
JHJ7A12,
FRMEV01727882024, 
606-82;
JJK7D54,
FRMEV01728422024, 606-82; JJK7D54, FRMEV01800282024, 606-82; 11.770.893/0001-70,
CZC5620, FRMEV01775262024, 606-82; EXV9A08, FRMEV01734772024, 606-82; CZC5620,
FRMEV01737992024, 606-82; 13.351.216/0001-43, BXW7B12, FRMEV01780902024, 606-82;
***.056.269-**,
AHX6G78, FRMEV01786462024,
606-82; ***.532.899-**,
QIK4E96,
FRMEV01786262024, 606-82; 41.088.608/0001-05, SEP9F10, FRMEV01774262024, 606-82;
06.999.341/0001-07, QUG1749, FRMEV01795142024, 606-82; ***.961.449-**, BTO1635,
FRMEV01795582024, 606-82; 80.093.057/0001-11, QJO6E65, FRMEV01815072024, 606-82;
03.432.326/0001-86, 
DEN3460,
FRMEV01807262024, 
606-82;
07.520.949/0001-61,
ACS3I47, 
FRMEV01825262024,
606-82; 
18.335.597/0001-90,
MAZ4522,
FRMEV01826472024, 606-82; ***.692.989-**, MJW8D19, FRMEV01826552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.287/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.979.806/0001-43, 
RTO8D06, 
FRMEV01747012024, 
606-82; 
QUX2J88,
FRMEV01747992024, 
606-82; 
RUA1E33, 
FRMEV01748012024, 
606-82; 
RUA1E33,
FRMEV01796142024, 
606-82; 
QUX2J88,
FRMEV01804962024, 
606-82; 
RTO8C98,
FRMEV01810142024, 606-82; 06.983.881/0003-56, RUR4D48, FRMEV01774622024, 606-82;
QMY5D25,
FRMEV01628582024, 
606-82;
SYV6E72, 
FRMEV01794402024,
606-82;
QMY5D25,
FRMEV01796562024, 
606-82;
40.568.933/0001-02,
RPQ0J50,
FRMEV01769152024, 
606-82; 
RCR7D52, 
FRMEV01789602024, 
606-82; 
SJZ4A19,
FRMEV01789612024, 606-82; 82.918.939/0001-02, RLO8A21, FRMEV01777952024, 606-82;
15.471.057/0001-46,
DWT9B47, 
FRMEV01780312024,
606-82;
05.744.945/0001-31,
RNU6E08, 
FRMEV01788172024,
606-82; 
60.642.774/0001-48,
DPA5204,
FRMEV01781262024, 606-82; 23.477.260/0001-58, GBU5H06, FRMEV01794602024, 606-82;
15.043.578/0001-00, RFF5D08, FRMEV01801242024, 606-82; 10.323.754/0001-36, RVI3F86,
FRMEV01798942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.288/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o

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