DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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179
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
82; 40.045.074/0001-69, BPB4C07, FRMEV01762262024, 606-82; 24.730.314/0001-08,
RDN9G87,
FRMEV01763582024,
606-82;
29.725.802/0001-40,
PYA3D20,
FRMEV01741362024, 606-82; ***.780.619-**, BXB3065, FRMEV01767762024, 606-82;
***.802.131-**, NLU8710, FRMEV01768952024, 606-82; 09.162.886/0001-44, SFK9F18,
FRMEV01786092024, 606-82; 01.638.623/0001-57, NZF7I84, FRMEV01793152024, 606-
82; 48.847.461/0001-20, GGW7A72, FRMEV01773052024, 606-82; 18.375.607/0001-11,
QHC6A63, FRMEV01707832024, 606-82; ***.298.208-**, PUV6G61, FRMEV01801872024,
606-82; ***.722.459-**, MIO6J50, FRMEV01782982024, 606-82; 20.841.671/0001-92,
RUA1B34, FRMEV01807292024, 606-82; ***.997.961-**, SCI1C25, FRMEV01773822024,
606-82; ***.666.259-**, AWZ6E98, FRMEV01809632024, 606-82; 05.481.634/0001-27,
RLK1I58, FRMEV01818392024, 606-82; RLK1I48, FRMEV01824452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.294/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.478.378/0001-58, ANQ5954, FRMEV01749862024, 606-82; 03.467.480/0001-
93,
RLI7I73,
FRMEV01752772024,
606-82;
07.456.210/0001-38,
QIX5051,
FRMEV01747702024, 606-82; 06.335.500/0001-60, RNW4B15, FRMEV01749382024, 606-
82; 22.839.189/0001-43, JAQ7h25, FRMEV01758102024, 606-82; 23.210.025/0001-15,
GZV2E89,
FRMEV01735942024,
606-82;
04.652.113/0003-94,
MWO6C65,
FRMEV01746022024, 606-82; 10.684.745/0001-70, MLO5I76, FRMEV01755602024, 606-82;
80.474.042/0001-01,
QHZ2192,
FRMEV01786772024,
606-82;
08.541.206/0001-30,
MLA8I84,
FRMEV01792142024,
606-82;
86.910.353/0001-44,
SXD5J41,
FRMEV01773532024, 606-82; RLB6C93, FRMEV01773542024, 606-82; 75.174.862/0001-30,
SFO3B72,
FRMEV01773602024,
606-82;
SDV9C54,
FRMEV01773612024,
606-82;
04.057.844/0001-20,
RMX0H48,
FRMEV01798612024,
606-82;
04.053.228/0005-24,
SEN5B00,
FRMEV01802132024,
606-82;
82.743.832/0001-62,
MEI2A35,
FRMEV01803092024, 606-82; 14.752.258/0001-59, IXR7I97, FRMEV01811172024, 606-82;
***.406.809-**, MJN3C52, FRMEV01819552024, 606-82; 34.250.419/0001-13, FOJ3G63,
FRMEV01825322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.295/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.478.378/0001-58, ANQ5954, FRMEV01749862024, 606-82; 03.467.480/0001-
93,
RLI7I73,
FRMEV01752772024,
606-82;
07.456.210/0001-38,
QIX5051,
FRMEV01747702024, 606-82; 06.335.500/0001-60, RNW4B15, FRMEV01749382024, 606-
82; 22.839.189/0001-43, JAQ7h25, FRMEV01758102024, 606-82; 23.210.025/0001-15,
GZV2E89,
FRMEV01735942024,
606-82;
04.652.113/0003-94,
MWO6C65,
FRMEV01746022024, 606-82; 10.684.745/0001-70, MLO5I76, FRMEV01755602024, 606-82;
80.474.042/0001-01,
QHZ2192,
FRMEV01786772024,
606-82;
08.541.206/0001-30,
MLA8I84,
FRMEV01792142024,
606-82;
86.910.353/0001-44,
SXD5J41,
FRMEV01773532024, 606-82; RLB6C93, FRMEV01773542024, 606-82; 75.174.862/0001-30,
SFO3B72,
FRMEV01773602024,
606-82;
SDV9C54,
FRMEV01773612024,
606-82;
04.057.844/0001-20,
RMX0H48,
FRMEV01798612024,
606-82;
04.053.228/0005-24,
SEN5B00,
FRMEV01802132024,
606-82;
82.743.832/0001-62,
MEI2A35,
FRMEV01803092024, 606-82; 14.752.258/0001-59, IXR7I97, FRMEV01811172024, 606-82;
***.406.809-**, MJN3C52, FRMEV01819552024, 606-82; 34.250.419/0001-13, FOJ3G63,
FRMEV01825322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.296/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.547.545/0003-40, ROE2I04, FRMEV01770122024, 606-82; 07.069.828/0003-
07, RUR6D11, FRMEV01772942024, 606-82; RUR6D13, FRMEV01772952024, 606-82;
RUP4C47,
FRMEV01792452024,
606-82;
RUP4C56,
FRMEV01797982024,
606-82;
RUR6D04,
FRMEV01798192024,
606-82;
RUP4C53,
FRMEV01801062024,
606-82;
01.008.591/0001-06,
GJV4C13,
FRMEV01774582024,
606-82;
00.868.626/0001-14,
RDY2F79,
FRMEV01765232024,
606-82;
RYW6G12,
FRMEV01802212024,
606-82;
07.442.823/0001-16,
RBK9H29,
FRMEV01767912024,
606-82;
11.098.284/0001-17,
QTZ7F55,
FRMEV01770182024,
606-82;
30.300.790/0001-91,
MLW4E98,
FRMEV01770692024, 606-82; 22.895.844/0001-80, RYE5H33, FRMEV01783312024, 606-
82;
11.553.031/0001-96,
RXK2F91,
FRMEV01794112024,
606-82;
REA0G55,
FRMEV01813982024, 606-82; RDY7C50, FRMEV01814612024, 606-82; 06.373.063/0001-
70,
GHR7266,
FRMEV01815662024,
606-82;
13.124.678/0001-28,
RXW9I53,
FRMEV01817312024, 606-82; 04.529.332/0001-19, Rlb9h76, FRMEV01821142024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.297/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.666.822/0001-22, RAR7E35, FRMEV01762872024, 606-82; 07.943.522/0001-
76,
MBW7127,
FRMEV01763422024,
606-82;
10.224.579/0001-20,
QHJ7808,
FRMEV01764652024, 606-82; 31.738.681/0001-13, OKE4I44, FRMEV01759322024, 606-82;
27.368.120/0001-00,
RYB1H09,
FRMEV01778402024,
606-82;
47.438.803/0001-96,
PVN5H87,
FRMEV01781592024,
606-82;
75.311.209/0001-75,
RKW1B34,
FRMEV01785982024, 606-82; 10.591.684/0001-05, RNY3A43, FRMEV01781612024, 606-82;
10.225.764/0001-39,
RDH1E35,
FRMEV01786222024,
606-82;
07.746.637/0001-70,
BBS0I05,
FRMEV01788402024,
606-82;
52.452.141/0001-49,
DMZ5H44,
FRMEV01798742024, 606-82; 07.932.466/0001-74, OUF7H59, FRMEV01798202024, 606-82;
37.872.177/0001-98,
CUD7C87,
FRMEV01799672024,
606-82;
27.019.059/0002-69,
FQK5C65, FRMEV01799742024, 606-82; ***.093.536-**, DJB1A61, FRMEV01806272024,
606-82; 33.340.789/0001-89, SFB7B18, FRMEV01811092024, 606-82; 03.531.880/0001-10,
FQF5G44,
FRMEV01813352024,
606-82;
10.335.640/0001-06,
QIS8395,
FRMEV01817552024, 606-82; 20.822.118/0001-02, RXM9B78, FRMEV01818972024, 606-82;
***.772.089-**, MFE0I07, FRMEV01826522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.298/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.368.171-**, NVO0G28, FRMEV01751762024, 606-82; 43.683.741/0001-
27,
LSA4E27,
FRMEV01763572024,
606-82;
10.615.164/0001-87,
CMT4G16,
FRMEV01747442024,
606-82; 01.945.637/0001-13,
MWO5A13,
FRMEV01758892024,
606-82;
***.258.139-**,
AZX0E08,
FRMEV01760052024,
606-82;
***.020.206-**,
BWF7I00,
FRMEV01764352024,
606-82;
13.153.975/0001-00,
QJR7419,
FRMEV01666252024, 606-82; AVV3C74, FRMEV01799802024, 606-82; 25.357.654/0001-
06,
QIH7J89,
FRMEV01736702024,
606-82;
24.829.222/0001-80,
MJZ5458,
FRMEV01760722024, 606-82; 64.290.752/0001-17, QXR9d96, FRMEV01767062024, 606-
82; 32.724.786/0001-86, DPC5326, FRMEV01768002024, 606-82; 05.440.711/0002-81,
FMI6H08,
FRMEV01780372024,
606-82;
22.346.288/0001-93,
EQU1H75,
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