DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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180
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV01783572024, 606-82; ***.155.729-**, EWJ5E00, FRMEV01791292024, 606-82;
45.189.736/0001-98, MMF5F98,
FRMEV01781382024, 606-82;
33.577.506/0001-17,
KAL4A81, 
FRMEV01808912024, 
606-82; 
15.502.632/0002-01, 
FGQ7A12,
FRMEV01814912024, 606-82; 37.628.068/0001-20, LWZ4D04, FRMEV01812092024, 606-
82; 07.638.598/0001-98, MIF4827, FRMEV01819272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.299/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.284.145/0001-46, 
gzs7b34, 
FRMEV01736152024, 
606-82; 
GZS7B34,
FRMEV01736112024, 606-82; 03.380.763/0015-07, SCG8J48, FRMEV01758132024, 606-82;
18.073.887/0001-03,
RHA0B93, 
FRMEV01760612024,
606-82;
01.586.991/0001-07,
BUS5345, 
FRMEV01761092024, 
606-82; 
35.661.817/0002-76, 
QHT0E60,
FRMEV01767562024, 606-82; QHT0E60, FRMEV01772332024, 606-82; 14.318.049/0001-00,
RTW5G90, FRMEV01770012024, 606-82; ***.027.431-**, NJH5A88, FRMEV01776722024,
606-82; ***.795.909-**, MIX6G30, FRMEV01778042024, 606-82; 01.387.686/0001-88,
BYF1B86, 
FRMEV01780722024, 
606-82;
QIL9934, 
FRMEV01676562024, 
606-82;
07.472.625/0001-03, 
QTT8662, 
FRMEV01778712024, 
606-82; 
10.466.983/0013-43,
SVV3J61, FRMEV01800882024, 606-82; SVC7E15, FRMEV01810922024, 606-82; SVS3I71,
FRMEV01818312024, 606-82; 16.895.929/0001-66, QHF0I88, FRMEV01758522024, 606-82;
01.390.437/0001-41,
CUD1539, 
FRMEV01806552024,
606-82;
95.886.735/0001-70,
QIJ4B94, 
FRMEV01818952024,
606-82; 
07.638.598/0001-98,
MIF4827,
FRMEV01821842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.300/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.413.769-**, MDN2B62, FRMEV01742012024,
606-82; ***.930.538-**,
FJY0488, 
FRMEV01754382024, 
606-82;
85.217.941/0001-34, 
OKE4366,
FRMEV01755652024, 606-82; 10.213.051/0001-55, CRG6B15, FRMEV01765202024, 606-82;
***.508.986-**, OVK8C42, FRMEV01775482024, 606-82; 10.357.064/0001-06, FSF0J71,
FRMEV01746822024, 606-82; 83.551.234/0001-54, MJD1572, FRMEV01763922024, 606-82;
38.310.571/0001-03,
RBJ6C54, 
FRMEV01773992024,
606-82;
RBJ6C66,
FRMEV01776382024, 606-82; 10.673.290/0001-98, RLB5G05, FRMEV01785362024, 606-82;
01.109.148/0001-21, 
BHU6G75,
FRMEV01790262024, 
606-82;
05.505.330/0003-14,
SUP6F60, 
FRMEV01783992024,
606-82; 
SUK4A30,
FRMEV01786252024, 
606-82;
54.995.063/0001-54, 
FBP2072, 
FRMEV01778232024,
606-82; 
15.177.757/0001-22,
PUH8I39, 
FRMEV01801762024, 
606-82;
24.414.269/0001-82, 
CUV5I40,
FRMEV01687202024, 606-82; 05.419.364/0001-24, RQR4J35, FRMEV01795292024, 606-82;
***.075.611-**, QQL0J22, FRMEV01806612024, 606-82; 26.013.947/0001-20, IVT3E38,
FRMEV01812032024, 606-82; 19.269.569/0001-85, RLA2E66, FRMEV01824832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.301/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.413.769-**, MDN2B62, FRMEV01742012024,
606-82; ***.930.538-**,
FJY0488, 
FRMEV01754382024, 
606-82;
85.217.941/0001-34, 
OKE4366,
FRMEV01755652024, 606-82; 10.213.051/0001-55, CRG6B15, FRMEV01765202024, 606-82;
***.508.986-**, OVK8C42, FRMEV01775482024, 606-82; 10.357.064/0001-06, FSF0J71,
FRMEV01746822024, 606-82; 83.551.234/0001-54, MJD1572, FRMEV01763922024, 606-82;
38.310.571/0001-03,
RBJ6C54, 
FRMEV01773992024,
606-82;
RBJ6C66,
FRMEV01776382024, 606-82; 10.673.290/0001-98, RLB5G05, FRMEV01785362024, 606-82;
01.109.148/0001-21, 
BHU6G75,
FRMEV01790262024, 
606-82;
05.505.330/0003-14,
SUP6F60, 
FRMEV01783992024,
606-82; 
SUK4A30,
FRMEV01786252024, 
606-82;
54.995.063/0001-54, 
FBP2072, 
FRMEV01778232024,
606-82; 
15.177.757/0001-22,
PUH8I39, 
FRMEV01801762024, 
606-82;
24.414.269/0001-82, 
CUV5I40,
FRMEV01687202024, 606-82; 05.419.364/0001-24, RQR4J35, FRMEV01795292024, 606-82;
***.075.611-**, QQL0J22, FRMEV01806612024, 606-82; 26.013.947/0001-20, IVT3E38,
FRMEV01812032024, 606-82; 19.269.569/0001-85, RLA2E66, FRMEV01824832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.302/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.874.280-**, QHQ9I39, FRMEV01746572024, 606-82; 15.781.337/0001-50,
QTL9739, 
FRMEV01748722024, 
606-82;
RAG3G14, 
FRMEV01810202024, 
606-82;
21.075.464/0001-37, 
MHZ0I73, 
FRMEV01751132024, 
606-82; 
02.790.231/0001-71,
QQW2G25, 
FRMEV01765422024, 
606-82;
37.919.546/0001-50, 
DAJ6E52,
FRMEV01685402024, 606-82;
***.437.271-**, HSI0264,
FRMEV01748472024, 606-82;
***.978.588-**, ECO1A49, FRMEV01762672024, 606-82; 40.078.261/0001-49, AOE9E06,
FRMEV01770312024, 606-82; 12.898.982/0001-60, SFG7J70, FRMEV01777552024, 606-82;
***.035.501-**, MLR1069, FRMEV01790852024, 606-82; 52.394.328/0001-33, MLN7C73,
FRMEV01787392024, 606-82; ***.783.766-**, PUF6026, FRMEV01670542024, 606-82;
10.837.751/0001-10, 
RYT9A19, 
FRMEV01700582024,
606-82; 
RYT9A19,
FRMEV01700602024, 606-82; 21.979.067/0001-90, SIE8I56, FRMEV01654852024, 606-82;
04.910.644/0001-78,
RXY4B78, 
FRMEV01551482024,
606-82;
19.624.395/0001-21,
FVM6J64, 
FRMEV01806952024, 
606-82; 
03.243.739/0001-12, 
FRO4F15,
FRMEV01818862024, 606-82; 09.061.415/0001-40, BDY7A03, FRMEV01820862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.303/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.433.294/0001-10, 
RKW6I68, 
FRMEV01751852024,
606-82; 
MLZ1E71,
FRMEV01769072024,
606-82; 
QHX4B64,
FRMEV01771402024, 
606-82;
RKW3D77,
FRMEV01774132024, 
606-82; 
MML3F92,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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