DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080200182
182
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.826.752/0001-90,
DAO5F31,
FRMEV01742152024,
606-82;
DAO5F31,
FRMEV01818322024, 606-82; 12.682.769/0001-16, FRL2J25, FRMEV01752542024, 606-
82; 07.393.269/0001-24, OEF8713, FRMEV01755572024, 606-82; 09.187.944/0001-94,
FOV6000, FRMEV01747152024, 606-82; ***.829.888-**, DTA4A75, FRMEV01753712024,
606-82;
***.118.106-**,
HFB7C71,
FRMEV01754122024,
606-82;
***.475.306-**,
OYH8I37,
FRMEV01732972024,
606-82;
15.212.794/0001-24,
MJK6A80,
FRMEV01762982024, 606-82; ***.599.029-**, MDW0H78, FRMEV01766232024, 606-82;
MDW0H78,
FRMEV01819782024,
606-82;
30.284.342/0001-41,
BEG4J01,
FRMEV01778762024, 606-82; 04.335.814/0003-08, EJX6A65, FRMEV01791662024, 606-
82; 09.352.332/0001-00, MLP7287, FRMEV01782622024, 606-82; 12.059.896/0001-63,
RUW9H07,
FRMEV01786502024,
606-82;
SHS5E34,
FRMEV01819982024,
606-82;
15.450.388/0001-08, RLC7F76, FRMEV01782462024, 606-82; ***.105.685-**, OCL5I25,
FRMEV01574262024, 606-82; 34.806.971/0001-45, EOB6J21, FRMEV01806422024, 606-
82; ***.710.429-**, MHF4336, FRMEV01813942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.310/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.793.588-**, CVN5E88, FRMEV01732312024, 606-82; 08.206.993/0001-64,
RYB0E95,
FRMEV01751432024,
606-82;
QTM7B76,
FRMEV01817782024,
606-82;
02.013.914/0001-12, SIY8G58, FRMEV01757632024, 606-82; 10.441.679/0001-08, REB8E19,
FRMEV01763032024, 606-82; 80.415.771/0001-89, RKW4B50, FRMEV01749552024, 606-82;
RKW4B50,
FRMEV01763312024,
606-82;
RDW6A00,
FRMEV01783252024,
606-82;
40.931.863/0001-05,
QCI6F57,
FRMEV01762082024,
606-82;
54.234.640/0001-95,
RCG4B78,
FRMEV01763652024,
606-82;
12.795.265/0001-02,
FOV3F97,
FRMEV01756642024, 606-82; 13.252.170/0001-05, EAZ6962, FRMEV01782502024, 606-82;
08.471.648/0001-58,
QXN9E41,
FRMEV01783642024,
606-82;
18.423.108/0001-52,
RXM1B79,
FRMEV01777912024,
606-82;
10.383.193/0001-60,
SDS2E26,
FRMEV01785912024, 606-82; SDS2E26, FRMEV01785922024, 606-82; 31.253.368/0001-95,
PJX8I44, FRMEV01804932024, 606-82; 10.428.033/0001-90, MLT5560, FRMEV01813742024,
606-82; ***.098.269-**, AOC1D01, FRMEV01816912024, 606-82; 18.447.716/0001-05,
MJJ2288, FRMEV01813552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.311/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.617.767-**,
,
FREVP00519602024,
773-0;
***.889.196-**,
,
FREVP00519972024,
773-0;
10.470.384/0001-60,
,
FREVP00456612024,
773-0;
***.560.662-**, , FREVP00492282024, 773-0; 42.159.543/0001-04, , FREVP00517012024,
773-0;
***.875.625-**,
,
FREVP00517362024,
773-0;
11.106.730/0001-98,
,
FREVP00517422024,
773-0;
***.481.307-**,
,
FREVP00519652024,
773-0;
45.592.518/0001-08,
,
FREVP00520062024,
773-0;
27.173.975/0001-78,
,
FREVP00521662024,
773-0;
07.073.042/0001-00,
,
FREVP00522042024,
773-0;
34.177.100/0001-00, , FREVP00523532024, 773-0; ***.151.281-**, , FREVP00523742024,
773-0;
***.438.351-**,
,
FREVP00524002024,
773-0;
***.948.347-**,
,
FREVP00525432024, 773-0; ***.094.617-**, , FREVP00526332024, 773-0; ***.859.448-
**, , FREVP00525012024, 773-0; 07.658.491/0001-01, , FREVP00526842024, 773-0;
33.894.301/0001-65, , FREVP00527172024, 773-0; ***.811.843-**, , FREVP00528762024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.312/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.938.574/0001-78, GFS3E97, FRMEV01753282024, 606-82; 07.670.122/0001-
34,
EKH9B94, FRMEV01748112024,
606-82;
IWY7G26, FRMEV01799362024,
606-82;
88.078.209/0012-71,
QJY0975,
FRMEV01735072024,
606-82;
36.130.395/0001-94,
FWK8G04,
FRMEV01753562024,
606-82;
05.500.544/0001-36,
SHW7C04,
FRMEV01761012024, 606-82; 04.987.221/0001-56, RDJ7J54, FRMEV01776802024, 606-82;
***.080.538-**, MHH6c97, FRMEV01741412024, 606-82; 04.496.061/0001-42, SHV9D62,
FRMEV01780112024, 606-82; 11.511.229/0001-07, RAI7F40, FRMEV01790172024, 606-82;
***.418.749-**, MBX4825, FRMEV01772152024, 606-82; 88.078.209/0007-04, EGK6A91,
FRMEV01797252024, 606-82; 43.101.011/0001-70, GFS3E16, FRMEV01772662024, 606-82;
11.434.870/0001-95,
ACZ4D20,
FRMEV01798822024,
606-82;
IND3G77,
FRMEV01819542024, 606-82; 10.458.775/0002-40, RYM8G18, FRMEV01756012024, 606-82;
82.951.328/0001-58,
RLB5G78,
FRMEV01811002024,
606-82;
52.757.594/0001-83,
MKR4E40,
FRMEV01809332024,
606-82;
32.787.237/0001-50,
RYA0E41,
FRMEV01811692024, 606-82; 16.959.558/0001-39, RUO5J53, FRMEV01824892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.313/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.528.188-**, BXG9437, FRMEV01737402024, 606-82; 05.911.483/0001-08,
MFH8A62,
FRMEV01750882024,
606-82;
23.016.675/0001-24,
AGH2747,
FRMEV01760092024, 606-82; 18.797.307/0001-20, FKC7I71, FRMEV01764582024, 606-82;
***.221.846-**, BSG9862, FRMEV01765472024, 606-82; 09.454.009/0001-47, RNU5B00,
FRMEV01747222024, 606-82; 09.581.459/0001-09, AKT2F24, FRMEV01769252024, 606-82;
11.720.812/0001-28, RXP9H48, FRMEV01772852024, 606-82; ***.086.459-**, REB4E69,
FRMEV01777462024, 606-82; 07.447.199/0001-40, SGC1C81, FRMEV01789392024, 606-82;
09.454.009/0002-28,
GEJ3B24,
FRMEV01789142024,
606-82;
05.789.777/0001-09,
PHX9A88,
FRMEV01796082024,
606-82;
18.938.981/0001-88,
JRL2D01,
FRMEV01737342024, 606-82; 34.920.138/0001-20, RXK9E04, FRMEV01803502024, 606-82;
***.629.574-**,
QYI0A58,
FRMEV01804802024,
606-82;
***.562.635-**,
PFX1J79,
FRMEV01807432024, 606-82; 22.047.806/0001-78, MLD1E74, FRMEV01808752024, 606-82;
82.364.431/0001-00,
DQT7H72,
FRMEV01814472024,
606-82;
45.151.777/0001-95,
GOE8A80,
FRMEV01819722024,
606-82;
39.761.815/0001-29,
IPK1F03,
FRMEV01820412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.314/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
Fechar