DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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184
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.320/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.001.281/0001-71, , FREVP00516012024, 773-0; , FREVP00516182024, 773-0;
, FREVP00519252024, 773-0; , FREVP00519342024, 773-0; , FREVP00521002024, 773-0; ,
FREVP00520822024, 773-0; , FREVP00520912024, 773-0; , FREVP00523422024, 773-0; ,
FREVP00523492024,
773-0;
,
FREVP00528272024,
773-0;
***.764.469-**,
,
FREVP00518322024, 773-0; ***.133.587-**, , FREVP00518332024, 773-0; ***.611.777-**, ,
FREVP00519832024,
773-0;
23.761.103/0001-70,
,
FREVP00520352024,
773-0;
09.001.281/0002-52, , FREVP00522272024, 773-0; ***.197.176-**, , FREVP00522462024,
773-0;
33.513.592/0001-02,
,
FREVP00523582024,
773-0;
39.677.798/0001-46,
,
FREVP00524452024, 773-0; ***.328.938-**, , FREVP00526202024, 773-0; 24.537.448/0001-
07, , FREVP00528362024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.321/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.431.350/0001-52, RYJ9B51, FRMEV01750292024, 606-82; 23.785.297/0001-
43,
CUN7A27,
FRMEV01765262024,
606-82;
66.271.883/0002-63,
GHH9B64,
FRMEV01748782024, 606-82; GFR0D47, FRMEV01824072024, 606-82; 05.511.755/0001-74,
FVK6E83,
FRMEV01768792024,
606-82;
85.165.678/0001-87,
RYJ5D89,
FRMEV01772122024,
606-82;
RYJ5B69,
FRMEV01772462024,
606-82;
RDZ3I95,
FRMEV01776902024,
606-82;
RYZ4I82,
FRMEV01700162024,
606-82;
RYC5I26,
FRMEV01806942024,
606-82;
RDZ3I95,
FRMEV01808892024,
606-82;
RYZ4I82,
FRMEV01814182024,
606-82;
RYU9B38,
FRMEV01824042024,
606-82;
RKW5B33,
FRMEV01824242024, 606-82; ***.050.429-**, CNR8355, FRMEV01771762024, 606-82;
CNR8355,
FRMEV01772442024,
606-82;
CNR8355,
FRMEV01786062024,
606-82;
66.271.883/0001-82, HNC7I76, FRMEV01779382024, 606-82; 03.043.667/0001-60, SJH3E53,
FRMEV01781252024, 606-82; 35.450.312/0001-81, CLU3D60, FRMEV01803522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.322/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.314.427-**,
,
FREVP00487022024,
773-0;
***.690.467-**,
,
FREVP00518102024,
773-0;
***.382.296-**,
,
FREVP00518942024,
773-0;
,
FREVP00528132024,
773-0;
,
FREVP00528212024,
773-0;
15.727.033/0001-05,
,
FREVP00519102024, 773-0; 08.786.957/0001-17, , FREVP00519912024, 773-0; ***.047.676-
**, , FREVP00519952024, 773-0; 11.701.391/0001-98, , FREVP00520722024, 773-0; ,
FREVP00525002024,
773-0;
33.810.593/0001-00,
,
FREVP00521212024,
773-0;
05.254.957/0079-48,
,
FREVP00521592024,
773-0;
,
FREVP00524392024,
773-0;
***.452.586-**, , FREVP00522722024, 773-0; 41.718.674/0001-03, , FREVP00522962024,
773-0; ***.552.961-**, , FREVP00524412024, 773-0; ***.385.838-**, , FREVP00525062024,
773-0; ***.608.677-**, , FREVP00524542024, 773-0; ***.730.635-**, , FREVP00526642024,
773-0; 04.846.431/0001-24, , FREVP00528682024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.323/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
53.965.315/0001-30,
SST1G08,
FRMEV01730832024,
606-82;
SVJ9I99,
FRMEV01736962024, 606-82; 01.317.495/0001-40, NSE5B60, FRMEV01741052024, 606-82;
13.622.914/0001-36,
BKO6J34,
FRMEV01749182024,
606-82;
BKO6J34,
FRMEV01793072024, 606-82; BKO6J34, FRMEV01793322024, 606-82; ***.715.099-**,
MIL8B07,
FRMEV01752812024,
606-82;
04.856.384/0001-08,
EVO4276,
FRMEV01758072024, 606-82; NLS6539, FRMEV01775842024, 606-82; 04.523.860/0005-94,
RVT6H95,
FRMEV01760462024,
606-82;
01.811.384/0001-95,
DPF8300,
FRMEV01775582024, 606-82; 10.340.821/0001-20, QJA4I37, FRMEV01789752024, 606-82;
17.012.781/0001-37,
RUG6G08,
FRMEV01780842024,
606-82;
03.571.147/0001-20,
CLK7A99,
FRMEV01784342024,
606-82;
14.048.772/0001-08,
SHH4J17,
FRMEV01801292024, 606-82; 78.254.844/0001-56, QIX2G02, FRMEV01696962024, 606-82;
03.376.054/0001-44,
EOF5F73,
FRMEV01810372024,
606-82;
31.824.851/0001-82,
MIT4C27,
FRMEV01815332024,
606-82;
28.106.290/0001-71,
ACS2F98,
FRMEV01817162024, 606-82; 07.458.077/0001-59, AKT8E67, FRMEV01818892024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.324/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0046-01,
IUB3E25,
EPSMA00352552024,
683-12;
RJU7J76,
EPSMA00360072024,
683-12;
RKV7F83,
EPSMA00361542024,
683-12;
RXP1G56,
EPSMA00336542024, 683-11; RBC3F30, EPSMA00361702024, 683-12; 33.946.350/0001-02,
QXU9C09,
EPSMA00344962024,
683-13;
12.662.352/0005-15,
IWU3B31,
EPSMA00346512024, 683-12; JCE9J47, EPSMA00353062024, 683-12; 07.526.557/0063-02,
CUK7150, EPSMA00347862024, 683-12; RHR4H24, EPSMA00348752024, 683-12; EZ J 4 7 4 1 ,
EPSMA00349062024,
683-12;
DVI7I70,
EPSMA00349422024,
683-12;
EEE1342,
EPSMA00350442024,
683-12;
ECU7630,
EPSMA00350552024,
683-13;
RBC4D76,
EPSMA00351682024,
683-12;
ECU7630,
EPSMA00354592024,
683-12;
EVW2961,
EPSMA00355642024,
683-12;
DVI7I70,
EPSMA00356702024,
683-12;
CUK7150,
EPSMA00356962024, 683-12; DAR4180, EPSMA00357272024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.325/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2024.
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