DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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193
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 86/2024 - UASG 390070
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO 
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências
que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-174 entre o km 201,76 - Sentido crescente do tráfego; coordenadas
geográficas da ocupação: 00.85471, -60.43623-Rorainópolis/RR, sem todavia obter êxito na
identificação do agente infrator, conforme
exposto no processo administrativo
50600.028048/2024-77, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de
Domínio da BR-174/RR, caracterizada por placa. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos
para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta
notificação, para regularização da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 87/2024 - UASG 390070
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências
que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-174 no km 210,74 - Sentido crescente do tráfego; coordenadas
geográficas da ocupação: 00.93336, -60.42740- Município de Rorainópolis/RR, sem todavia
obter
êxito
na identificação
do
agente
infrator,
conforme exposto
no
processo
administrativo 50600.028064/2024-60, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na
Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por placa. O Notificado tem o prazo de 10
dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da
publicação desta notificação, regularização da Faixa de Domínio, sob pena de
responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 88/2024 - UASG 390070
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências
que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-174 entre o km 210,38 - Sentido crescente do tráfego; coordenadas
geográficas da ocupação: 00.93057, -60.42840- Município de Rorainópolis/RR, sem todavia
obter
êxito
na identificação
do
agente
infrator,
conforme exposto
no
processo
administrativo 50600.028055/2024-79, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na
Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por placa. O Notificado tem o prazo de 10
dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da
publicação desta notificação, para regularização da Faixa de Domínio, sob pena de
responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 89/2024 - UASG 390070
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências
que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-174 no km 210,82 - Sentido decrescente do tráfego; coordenadas
geográficas da ocupação: 00.93445, -60.42711- Município de Rorainópolis/RR, sem todavia
obter
êxito
na identificação
do
agente
infrator,
conforme exposto
no
processo
administrativo 50600.028058/2024-11, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na
Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por placa. O Notificado tem o prazo de 10
dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da
publicação desta notificação, para regularização da Faixa de Domínio, sob pena de
responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 90/2024 - UASG 390070
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências
que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-174 no km 211,04 - Sentido decrescente do tráfego; coordenadas
geográficas da ocupação: 00.93612, -60.42663- Município de Rorainópolis/RR, sem todavia
obter
êxito
na identificação
do
agente
infrator,
conforme exposto
no
processo
administrativo 50600.028111/2024-75, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na
Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por placa. O Notificado tem o prazo de 10
dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da
publicação desta notificação, para regularização da Faixa de Domínio, sob pena de
responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 91/2024 - UASG 390070
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT,
aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e
Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da
Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local
da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-174 no km 211,77 - Sentido
crescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: 00.94247, -60.42440-
Município de Rorainópolis//RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente
infrator, 
conforme
exposto 
no
processo 
administrativo
50600.028133/2024-35,
NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR,
caracterizada
por placa.
O
Notificado
tem o
prazo
de
10 dias
corridos
para
apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta
notificação, para regularização da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização
legal.
IGO GOMES BRASIL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 92/2024 - UASG 390070
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências
que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-174 no km 211,71 - Sentido crescente do tráfego; coordenadas
geográficas da ocupação: 00.94210, -60.42452- Município de Rorainópolis/RR, sem todavia
obter
êxito
na identificação
do
agente
infrator,
conforme exposto
no
processo
administrativo 50600.028045/2024-33, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na
Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por placa. O Notificado tem o prazo de 10
dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da
publicação desta notificação, para regularização da Faixa de Domínio, sob pena de
responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 93/2024 - UASG 390070
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências
que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-210/RR no km 92,84- Sentido decrescente do tráfego; coordenadas
geográficas da ocupação: 00.88005, -59.69219- Município de Caroebe/RR, sem todavia
obter
êxito
na identificação
do
agente
infrator,
conforme exposto
no
processo
administrativo 50600.028142/2024-26, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na
Faixa de Domínio da BR-210/RR, caracterizada por placa. O Notificado tem o prazo de 10
dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da
publicação desta notificação, para regularização da Faixa de Domínio, sob pena de
responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 94/2024 - UASG 390070
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências
que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-174 entre o km 411,77 e 412,58 - Sentido crescente do tráfego;
coordenadas geográficas da ocupação: 02.17889, -61.04603- Município de Iracema//RR,
sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo
administrativo 50600.025455/2024-22, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na
Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por cerca. O Notificado tem o prazo de 10
dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da
publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de
responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90.053/2024
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, através da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe, torna público aos interessados o
resultado da licitação em epígrafe. Vencedor: Matera Engenharia LTDA., com valor de R$
22.286.407,8293 (Vinte e dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e sete
reais e oitenta e três centavos). Processo Administrativo: 50621.000865/2023-31.
HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA
Superintendente Regional DNIT/SE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90268/2024 - UASG 393015
Nº
Processo:
50621000207202421.
Objeto: Contratação
de
serviços
de
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças e acessórios nos
aparelhos de climatização, refrigeração e secadores de mão elétrico de ar pertencentes à
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe - DNIT/SE. Total de Itens Licitados: 11.
Edital: 02/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Maranhao, 1890
Santos Dumont, - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/393015-5-90268-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 16/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ORTIZ MESQUITA DE OLIVEIRA
Chefe de Selic/se (substituto)
(SIASGnet - 01/08/2024) 393015-39252-2023NE000010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393023
Número do Contrato: 713/2019.
Nº Processo: 50600.069458/2014-04.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 193/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 11.358.829/0001-87 - AMBIENGER ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo ao contrato nº 00713/2019-23, face aos
motivos e justificativas constantes do processo administrativo nº 50600.069458/2014-04,
autorizado pelo superintendente regional do dnit no tocantins, conforme despacho / sre -
to/coenge - caf - to (sei nº 18474097) de 25/07/2024.. Vigência: 01/08/2024 a 18/08/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.255.971,32. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
COMUNICADO Nº 41.929, DE 31 DE JULHO DE 2024
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 1º de
agosto de 2024.
Em reunião realizada nesta data, de acordo com o Regulamento anexo à
Resolução BCB nº 61, de 13 de janeiro de 2021, o Comitê de Política Monetária
(Copom) definiu que a meta para a Taxa Selic será de 10,50% (dez inteiros e cinquenta
centésimos por cento) ao ano, a partir de 1º de agosto de 2024.
O Copom emitiu a seguinte nota informativa ao público: