DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EDITAL DE SELEÇÃO
PROJETO PROXIMIDADES Nº 2/2020
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de
1993, e nos termos do art. 5º, inciso V, e art. 7º, da Resolução - CSMPDFT nº 62, de 24
de agosto de 2005, torna público o regulamento para participação na exposição Ânima, nas
condições estabelecidas no documento. O regulamento tem como objetivo selecionar
artistas plásticos e cênicos, fotógrafos, escritores e músicos para promover um movimento
cultural em homenagem à Maria da Penha e à luta por uma vida livre de violências para
todas as mulheres.
As inscrições estarão abertas no período de 5/8/2024 a 5/9/2024. O
regulamento
encontra-se
no
endereço
eletrônico
da
Divisão
de
Cultura:
https://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/cultura/8724-exposicoes-mais-cultura
e
no
endereço: Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante e Riacho Fundo, SMAS (Setor de Múltiplas Atividades Sul), Trecho 4, Lotes 6/8,
sala 001-A, térreo, Divisão de Cultura (ao lado do Fórum Desembargador José Júlio Leal
Fagundes), Brasília - DF. Mais informações pelo telefone: 3343-6320.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
4º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
056/SG/MPDFT/2023.
Processo
nº
19.04.3288.0044468/2023-39. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios -
MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93.
Contratada: JDR SERVICES LTDA
- ME.; CNPJ:
22.463.530/0001-09. Objeto: repactuar os preços praticados no contrato em 6,14%, a contar de
1º/1/2024, consoante o disposto na Cláusula Sétima - Da Repactuação e Do Reajuste, na
Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, celebrada entre o Sindicato das Empresas de Asseio,
Conservação, Trabalhos Temporário e Serviços Terceirizáveis do DF e o Sindicato dos Empregados
de Empresa de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação Serviços e Serviços
Terceirizáveis do DF -SINDISERVICOS/DF, registrada em 10/1/2024 no MTE n.º DF000012/2024,
com amparo nos arts. 54 e 55 da Instrução Normativa n° 5/2017 - SEGES/MP, de 26/5/2017, e no
artigo 12 do Decreto n.° 9.507/2018; retificar as redações do caput da Cláusula Segunda e do
Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda, ambas do 3º TA ao CO N.º 056/SG/MPDFT/2023, tendo
em vista a ocorrência de erro material nos cômputos dos valores para exclusão dos custos não
renováveis da planilha de formação de preços do contrato, a contar de 18/9/2024. Valor Global
Estimado: R$ 926.039,36 (novecentos e vinte e seis mil trinta e nove reais e trinta e seis
centavos). Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral. CONTRATADA:
DANIELLE FERREIRA GONÇALVES RAIO, Diretora Administrativa. Data de assinatura MPDFT:
31/07/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 31/07/2024. CLAÚDIA BRAGA TOMELIN
Secretária-Geral
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024
AVISO DE ABERTURA DE PRAZO DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO - UASG 200100 - PROCESSO Nº
1.00.000.021122/2022-06
Considerando que o pregão em epígrafe passará por mudanças substanciais no
encargo da contratação, ensejando em tese sua revogação, e tendo em vista o disposto no
parágrafo 3° do artigo 71 da Lei 14.1333, fica aberto o prazo de três dias úteis para prévia
manifestação dos interessados. A manifestação poderá ser enviada para o e-mail: pgr-
licitacao@mpf.mp.br.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
AVISO DE SUSPENSÃO DE EDITAL N° 2/PRR1°/MPF DE DESFAZIMENTO, DE 1° DE AGOSTO DE 2024
O Ministério Público da União, por intermédio da Procuradoria Regional da
República da 1ª Região, sediada no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco E, Lote 8 -
Brasília - DF, considerando as restrições às doações de bens pela Administração, advindas
da Lei Eleitoral (art. 73, inciso V, alínea "a", e § 10, da Lei nº 9.504/1997), assim como o
entendimento do Exmo. Sr. Procurador-Geral da República nos autos da Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 7.220/DF e o constante do PARECER AUDIN-MPU nº 48/2023, da
Auditoria Interna do MPU; Resolve: Tornar pública a suspensão do procedimento
administrativo referente ao 2º Edital de Desfazimento de Bens de 2024 da PRR1/MPF -
EDITAL 2/2024 SECREG/PRR1ª , até a conclusão do 1º turno de votação do pleito eleitoral
de 2024, previsto para o dia 6 de outubro de 2024, retomando-se o regular processamento
do feito a partir de 7 de outubro de 2024.
EVERALDO DA SILVA GOMES
Chefe da Divisão de Logística e Serviços Gerais
Substituto
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com sede
na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE
IGUAÇU - FI, regido(a) pelo CNPJ nº 18.739.510/0001-40, com sede na Avenida Botucaris, nº
1.590, Bairro Santa Cruz, Capanema/PR - CEP: 85760-000, mantido(a) pelo(a) INSTITUTO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA DE CAPANEMA LTDA. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente
matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público
da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03
(três) anos. Data e assinatura: 01/08/2024. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS,
Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e o representante Legal
da Faculdade Iguaçu - FI, Sr. RANDERMEI MARINHO DE ALMEIDA OLIVEIRA). Belo
Horizonte/MG, 1° de agosto de 2024. PATRICK SALGADO MARTINS - Procurador-Chefe -
Procuradoria Regional da República - 6ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com
sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a
FACULDADE ALCANCE ENSINO
SUPERIOR EaD - FAAL, regido(a)
pelo CNPJ nº
23.958.853/0001-36,
com sede
na
Rua
Duque de
Caxias,
nº
671, Bairro
Lidice,
Uberlândia/MG - CEP: 38400-144, mantido(a) pelo(a) COLÉGIO TÉCNICO DO LESTE MINEIRO
LTDA. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de
serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os
para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e
assinatura: 01/08/2024. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da
Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e o Diretor da Faculdade Alcance Ensino
Superior EaD - FAAL, Sr. SEBASTIÃO FLÁVIO MOTIM DA SILVA). Belo Horizonte/MG, 1° de
agosto de 2024. PATRICK SALGADO MARTINS - Procurador-Chefe - Procuradoria Regional da
República - 6ª Região
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
19/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual aquisição de
equipamentos para proteção elétrica de dispositivos eletrônicos (NOBREAK) com potências
de 700 VA e 1200 VA, incluindo assistência técnica on-site por no mínimo 12 (doze) meses,
para atendimento das necessidades da Procuradoria da República no Distrito Federal
PR/DF, como órgão gerenciador, e das demais unidades indicadas no TR como órgãos
participantes.
VICTOR PEREIRA DE REZENDE JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 01/08/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200031
Nº Processo: 1.14.13/2024-13. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada para prestação de serviços continuados de LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, APOIO
ADMINISTRATIVO, COPEIRAGEM, RECEPCIONISTA E TELEFONISTA, com dedicação exclusiva
de mão de obra, além dos serviços continuados sob demanda de JARDINAGEM,
CAPINAGEM, CONTROLE DE PRAGAS (dedetização) E LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS DE ÁG U A
com fornecimento de materiais, uniformes, equipamentos, utensílios e insumos, conforme
especificações constantes no edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/08/2024 das
09h00 às 16h00. Endereço: Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo, Doron,
- Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/200031-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 02/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
critério de julgamento é o menor valor global anual..
LUIZ ANTONIO BARRETO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/07/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a FACULDADE ANHANGUERA DE JUAZEIRO DO
NORTE, mantida pela EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A. Objeto: Proporcionar
a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho,
por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03
anos. Data da assinatura: 31/07/2024. MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador-Chefe da
Procuradoria da República no Estado do Ceará e o Sr. GUSTAVO ALVES PIRES, Gerente de
Operações da FACULDADE ANHANGUERA DE JUAZEIRO DO NORTE. Processo Administrativo
1.15.000.002556/2024-38. MARCELO MESQUITA MONTE - Procurador-Chefe PR/CE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a FACULDADE FAMART, mantida pela
FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO - FAMART LTDA. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 03 anos. Data da assinatura: 31/07/2024. MARCELO MESQUITA MONTE,
Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e LUCAS EUS T ÁQ U I O
DE PAIVA SILVA, Diretor Acadêmico da FACULDADE FAMART. Processo Administrativo:
1.15.000.002557/2024-82. MARCELO MESQUITA MONTE - Procurador-Chefe PR/CE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e o GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO, mantido pelo
GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data da assinatura:
31/07/2024. MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador-Chefe da Procuradoria da República
no Estado do Ceará e o Sr. ANDRÉ BARBOSA CORRÊA e o Sr ALEXANDRE ANTUNES PARREIRAS
BASTOS,
Procuradores do
GRAN
CENTRO
UNIVERSITÁRIO. Processo
Administrativo
1.15.000.002463/2024-11. MARCELO MESQUITA MONTE - Procurador-Chefe PR/CE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na
Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FAC U L DA D E
IGUAÇU - FI, mantido(a) pelo(a) INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CAPANEMA LTDA ,
com sede na Avenida Botucaris, nº 1.590, Bairro Santa Cruz, Capanema/PR - CEP: 85760-000,
ambos(as) regidos(as) pelo mesmo CNPJ nº 18.739.510/0001-40. Objeto: Proporcionar aos
alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de
Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 31/07/2024. (Exmo. Sr.
ANGELO GIARDINI DE OLIVEIRA, Procurador-Chefe substituto da Procuradoria da República
em Minas Gerais, e o representante Legal da Faculdade Iguaçu - FI, Sr. RANDERMEI MARINHO
DE ALMEIDA OLIVEIRA). Belo Horizonte/MG, 31 de julho de 2024. ANGELO GIARDINI DE
OLIVEIRA - Procurador-Chefe Substituto - Procuradoria da República em Minas Gerais
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