DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080200291
291
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
AVISO DE PRORROGAÇÃO "SINE DIE"
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90095/2024
A Secretaria de Estado da Saúde torna público que foi prorrogada "Sine Die", a
data da abertura do certame acima, que tem por objeto o Registro de Preços para futura
e eventual contratação de empresa especializada nos serviços de fornecimento contínuo de
gases medicinais com comodato de equipamentos e acessórios, destinados as unidades de
saúde estaduais administradas pela Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins. A
prorrogação ocorre pela necessidade de alteração no Termo de Referência. (Processo nº.
2024/30550/002516). Site: www.comprasgovernamentais.gov.br
Palmas, 26 de julho de 2024.
MAURÍCIO MATTOS MENDONÇA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SECRETARIA DA FAZENDA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90037/2024 - UASG 925960
Aquisição de material permanente (armas de fogo). PROC. 2024/09030/00134 -
PM/TO O Edital poderá ser retirado no site https://www.gov.br/compras/pt-br ou
https://centraldecompras.to.gov.br/Abertura das Propostas: 15/08/2024, às 09h00min no
Portal de Compras do Governo Federal. Outras informações poderão ser obtidas na
Superintendência de Licitações da SEFAZ, fone 063 3218 2363, em Palmas - TO ou e-mail:
rubiamesquit@sefaz.to.gov.br
VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA.
Superintendente
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO
N° 101/2022
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI e EMPRESA EMOT CONSTRUÇÕES LTDA
DO OBJETO
Constitui objeto do presente instrumento a supressão de 2,27% (dois inteiros e vinte e sete
décimos por cento) ao valor inicial que corresponde ao valor de R$ 13.287,20 (treze mil
duzentos e oitenta e sete reais e vinte e centavos) do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
101/2022, que tem por objeto "Contratação de Empresa Engenharia para Execução de
Construção da Sede Administrativa da Prefeitura no Município de Bujari/AC", convênio
903999/2020 - Ministério da Defesa.
DA FUNDAMENTAÇÃO
Este Termo Aditivo tem fundamento legal na cláusula segunda do contrato e no art. 65,
inciso II, da Lei nº. 8.666/93.
DO VALOR
O valor inicialmente contratado de R$ 558.190,41 (Quinhentos e cinquenta e oito mil,
cento e noventa reais e quarenta e um centavos) sofreu uma supressão de R$ 13.287,20
(treze mil duzentos e oitenta e sete reais e vinte e centavos), o valor global do contrato
passará para R$ 571.477,61 (quinhentos e setenta e um mil, quatrocentos e setenta e sete
reais e sessenta e um centavos).
DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do termo originário que não sejam
conflitantes com as ora ajustadas.
ASSINATURA: 30.07.2024.
REPRESENTANTES: João Edvaldo Teles de Lima, pelo CONTRATANTE e o Sr. Airton Dias da
Costa, pela CONTRATADA.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 - CPL/PMBJ
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, comunica aos interessados
sobre o Pregão Eletrônico SRP N.º 010/2024, Registro de Preço para eventual e futura
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de veiculação de anúncios
e aos atos oficiais da administração pública municipal e demais informações de interesse
da comunidade local, tais como: Leis, Decretos, Portarias, Balancetes, Balanços, Editais,
Convênios, Contratos, Campanhas Públicas, Notas, Avisos, Citações, outros materiais de
interesse municipal ou cuja publicação torna-se obrigatória, para execução dos serviços de
publicidade de aproximadamente 10.000 cm de coluna em jornal que circule no Estado do
Acre e principalmente no Município do Bujari, para atender as necessidades das Secretarias
Municipais do Bujari/Acre, conforme as especificações constantes no ANEXO I - Termo de
Referência, parte integrante do Edital e seus anexos, com abertura para o dia 24/07/2024
às 10h30min (horário de Brasília) no Licitanet, foi FRACASSADA, em razão das empresas
não conseguirem chegar ao valor estimado por esta Administração.
Bujari-AC, 24 de julho de 2024.
GUILHERME FERREIRA MENDES FILHO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 - CPL/PMBJ
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, comunica aos interessados
sobre a abertura do Pregão Eletrônico SRP N.º 011/2024, Registro de Preços para
futura contratação de empresa especializada em fornecimento para, sob demanda,
fornecer material de
consumo do tipo: hidráulico, equipamento
de proteção e
segurança, material básico de construção, ferramentas, mobiliário, máquinas e
utensílios de oficina, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos
diversos, descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção
Civil - SINAPI, para este fim visando atender as demandas da Prefeitura Municipal do
Bujari - Acre. Abertura será dia 16/08/2024 às 10h30min (horário de Brasília).
Comunicamos ainda, que as datas de retiradas do Edital serão do dia 02/08/2024 à
data
de 
abertura
do
certame,
através 
do
endereço
eletrônico:
prefeiturabujari.cpl@gmail.com; www.licitanet.com.br ou na Rua Expedito Pereira de
Souza, N° 1.241, Bairro Centro, CEP 69.926-000 - Bujari-AC. Horário: 8:00hs às 14:00hs
conforme preâmbulo no Edital.
Bujari-AC, 30 de julho de 2024.
LAECIO PEREIRA MACIEL
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 577/2024
processo administrativo n° 1.636/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, CNPJ Nº 04.012.548/0001-02.
Contratada: E M T CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 05.036.194/0001-07
FUNDAMENTO JURÍDICO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133/21
O objeto do presente instrumento é a "Contratação de empresa de engenharia para
Pavimentação do Acesso ao Polo Naval"
VALOR GLOBAL: R$ 972.923,19 (Novecentos e setenta e dois mil novecentos e vinte e três
reais e dezenove centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E OBRAS
PROJETO ATIVIDADE: 1.021 / ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.51.00.00.00.00 0700
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato
DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2024.
ASSINAM: JOSINALDO BATISTA FERREIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
E OBRAS - CONTRATANTE E JAMES CASTRO CAMELI, E M T CONSTRUTORA LTDA - CONTRATADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 4/2024
Tendo em vista o resultado classificatório obtido nos autos do processo
licitatório em referência, que tem por objeto a Aquisição de fardamento escolar.
HOMOLOGO, em todos os seus termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e
ADJUDICO junto com o pregoeiro e sua equipe seu objeto aos licitantes vencedores, as
empresas: DF IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA inscrita no
CNPJ nº 02.417.059/0001-05, vencedor dos itens 01 com o valor unitário de R$ 130,00 e
02 com o valor unitário de R$ 130,00.
Mâncio Lima - Acre, 1º de agosto de 2024.
ISAAC DE SOUZA LIMA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 7/2024 - UASG: 980155
O Município de Manoel Urbano-AC e seu Agente de Contratação, torna público
aos interessados que a licitação: Modalidade PREGÃO SRP. Forma ELETRÔNICA. Tipo
MENOR PREÇO POR ITEM, Objeto: Registro de Preços visando a Futura/Eventual
Contratação de Empresa para Fornecimento de Material Permanente Médico Hospitalar,
Odontológico, Fisioterápico, Escritório, Informática e Veiculo de Passeio, destinados ao
Cumprimento da PROPOSTA/FNS nº 1228948200012005/2022, conforme Especificações
Descritas no Estudo Técnico Preliminar-ETP e Edital e seus anexos. Base Legal: Lei Federal
nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 020/2023. DATA: ÀS 11H00MIN (HORÁRIO DE
BRASÍLIA) DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2024. PROPOSTAS: Serão recebidas até às 11 (horário
de Brasília) do dia 15/082024, início a disputa de preços no sistema eletrônico:
www.comprasnet.gov.br O Edital e seus anexos poderá ser obtido no dia 02/08/2024, E-
mail: cpl@manoelurbano.ac.gov.br,
http://www.tce.ac.gov.br/-PortaldasLicitacoes e
no
www.comprasgovernamentais.gov.br. Manoel Urbano-AC, em 01 de agosto de 2024
ALBERTES PAIVA DA SILVA
Agente de Contratação
RAIMUNDO TOSCANO VELOZO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo por meio da Secretaria
Municipal de administração em conformidade com o art. 75, § II, da Lei Federal nº
14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que
pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICO PROFISSIONAL DE RECURSOS HUMANOS, INCLUINDO RECRUTAMENTO E SELEÇÃ O,
TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO, CONSULTORIA EM RH, GESTÃO DE BENEFÍCIOS,
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E COMPLIANCE TRABALHISTA, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
Quaisquer outras informações e demais documentos inerentes à contratação
poderão ser obtidos através do e-mail: cpmlmth2017@gmail.com, eventuais interessados
podem apresentar proposta de preço no período de 31 a 05 de julho de 2024,
oportunidade em que esta Prefeitura escolherá a mais vantajosa.
As propostas deverão ser encaminhadas presencialmente até às 17:00 horas do
dia 05/08/2024, ou por e-mail: cpmlmth2017@gmail.com.
Marechal Thaumaturgo - AC, 30 de julho de 2024
JOSÉ JEANISSON BEZERRA DE MENEZES
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 12/2024
Registro de Preços para Contratação de Empresa para Fornecimento de Refeições.
RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, solicitado através do
e-mail pmpa.licitacoes@gmail.com no período de 02/08 à 19/08 de 2024.
DATA DE ABERTURA: 20 de agosto de 2024 às 09h00min, na sala de reuniões e
licitações da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC.
Porto Acre - AC, 1º de agosto de 2024.
LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 48/2024
Contratação de Empresa para a Eventual e Futura Aquisição de Equipamentos
(Materiais de Consumo e Permanente) para o Laboratório de Controle Tecnológico.
Origem: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA .
Propostas: Serão recebidas até às 10h (horário de Brasília) do dia 16 de agosto
de
2024, 
quando
terá 
início
a 
disputa
de 
preços
no 
sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br, sob o número 90048/2024 (UASG 980139).
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia
05 de
agosto de 2024, por
meio do sítio
eletrônico: www.comprasnet.gov.br,
www.gov.br/pncp, 
e
h t t p s : / / d r i v e . g o o g l e . c o m / d r i v e / f o l d e r s / 1 v o KQ Z _ a b V Z w 7 Q p a V 1 L P R Y C f Y b3UGElSu 
ou
excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação - CPL01 - Rua Rui Barbosa, nº 325,
1º Piso - Bairro: Centro, CEP: 69.900-084 - Rio Branco/AC - Telefone: (68) 3223-1206.
Rio Branco - Acre, 1º de agosto de 2024.
ERICK SILVA DE OLIVEIRA
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa