DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso I, da Constituição, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08001.003016/2024-51 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
MARCOS MOREIRA DE CARVALHO, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na vaga
destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Juiz Newton de Lucca.
Brasília, 1º de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
93, caput, inciso II, alínea "a", e inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08001.003015/2024-15 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, LOUISE VILELA LEITE FILGUEIRAS, Juíza
Federal da 8ª Vara Federal Criminal e de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores
e crime contra o sistema financeiro de São Paulo, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na
vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Federal Victorio Giuzio Neto.
Brasília, 1º de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO ESPORTE
Exposição de Motivos
Nº 9, de 30 de julho de 2024. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado do
Esporte, ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da
União de 16 de julho de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 24 a 29 de
julho de 2024, mantidas as demais condições. Homologo. Em 1º de agosto de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Exposição de Motivos
Nº 79, de 30 de julho de 2024. Interrupção das férias do Ministro de Estado da Fazenda,
FERNANDO HADDAD, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 12 de julho de
2024, Seção 2, página 2, a partir de 8 de agosto de 2024. Autorizo. Em 1º de agosto de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 853, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
FABRICIO DORNELLES WOUTERS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Secretário Adjunto, código CCE 1.15, da Secretaria Adjunta para Análise de Atos de Pessoal
da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República,
durante os impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto designado
pela Portaria nº 1.738, publicada do Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 854 - EXONERAR, a pedido,
MARCELO WEICK POGLIESE do cargo de Secretário Adjunto de Assuntos Legislativos da Secretaria
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO ESPORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 855 - N O M EA R
BARBARA SALATIEL MATOS DE ALENCAR, para exercer o cargo de Diretora de Acompanhamento
e Prestação de Contas da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão
Social do Ministério do Esporte, código CCE 1.15.
Nº 856 - N O M EA R
DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES, para exercer o cargo de Diretor de Defesa dos
Direitos do Torcedor da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do
Torcedor do Ministério do Esporte, código CCE 1.15.
Nº 857 - N O M EA R
IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS, para exercer o cargo de Diretor de Políticas Públicas
do Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social da Secretaria Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, código CCE
1.15.
Nº 858 - N O M EA R
PRISCILA ROSA DE OLIVEIRA ALVES, para exercer o cargo de Subsecretária de Assuntos
Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte, código CCE 1.15.
Nº 859 - N O M EA R
TARCIANA BARRÊTO SÁ, para exercer o cargo de Diretora de Projetos da Secretaria-
Executiva do Ministério do Esporte, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 860 - EXONERAR
DANIELLE DA SILVA SANTA BRIGIDA do cargo de Diretora de Promoção e Defesa dos
Direitos
das Pessoas
LGBTQIA+ da
Secretaria
Nacional dos
Direitos das
Pessoas
LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 695, DE 26 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
MIGUEL FREDERICO FELIX CARMONA para exercer a função de Assessor Técnico, código
FCE 2.10, no Gabinete da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil
da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 697, DE 29 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ANDREA DE FREITAS VARELA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Secretaria
Adjunta de Infraestrutura da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 265,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 698, DE 29 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
MIRIAM DE PAULA BARROS ARAUJO para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE
2.10, na Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 699, DE 29 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
FABRICIO DORNELLES WOUTERS para exercer o encargo de substituto eventual da função de
Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Divisão de Revisão de Atos de Pessoal da
Coordenação de Pesquisa Referencial da Coordenação-Geral de Análise de Atos de Pessoal
da Secretaria Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos
Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal
SE/CC/PR nº 266, publicada no Diário Oficial da União em 17 de fevereiro de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 700, DE 29 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
resolve:
D ES I G N A R
HELOIZA BARBOSA BRITTO para exercer o encargo de substituta eventual da função de
Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Divisão de Revisão de Atos de Pessoal da
Coordenação de Pesquisa Referencial da Coordenação-Geral de Análise de Atos de
Pessoal da Secretaria Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para
Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 701, DE 29 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: