DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor Eduardo Takafashi de
Alcântara, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula
SIAPE nº
2718414, pertencente
ao quadro
de pessoal
da Agência
Nacional de
Telecomunicações, para exercício no Ministério das Comunicações, nos termos do art. 93,
I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, ato condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial ou em
cargo em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 433, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar RIVANY BORGES BEU BERNARDES para exercer a função de
Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Formação Técnica e Profissional em
Cultura da Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro e
Leitura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 186, DE 31 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, e tendo em vista o
constante dos autos do Processo nº 01441.000277/2023-19, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
José Rodrigues Neto, matrícula SIAPE nº 0223517, detentor do cargo de Auxiliar
Institucional I, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, incisos I da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º Declarar o cargo acima vago.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 65, DE 30 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 11.233, de 10 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União Nº 194, de 11 de outubro de 2022, no
uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1.507 de 06 de fevereiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2023, Seção 2, página
2, e tendo em vista o disposto no Processo SEI Nº 01430.000302/2024-66 , resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora MARIA FERNANDA NOGUEIRA,
matrícula SIAPE nº 1806776, do exercício do cargo efetivo de Bibliotecário, Classe B ,
Padrão I, para participar de Programa de Mestrado Acadêmico em História , Política e Bens
Culturais da Fundação Getúlio Vargas - FGV/CPDO, no período de 01 de agosto de 2024 a
31 de julho de 2026, em conformidade com o estabelecido no Art. 96-A da Lei nº 8.112/90
, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e na Portaria FBN/PRESI nº 49, de 10 de
dezembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 66, de 31 de julho de 2024, publicada
no D.O.U. nº 147 em 01 de agosto de 2024, Seção 2, pg. 07.
ONDE SE LÊ: matrícula SIAPE nº 1846543
LEIA-SE: matrícula SIAPE nº 2788878
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.834/4PC2, DE 30 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO
PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de
julho de 2011, Art. 1°, inciso VI, publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e
considerando o Processo n° 67278.003731/2024-11, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 1.717/4PC, de 18 de maio de 2004, publicada no
DOU nº 100, de 26 de maio de 2004, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor
ACACIO SILVEIRA RODRIGUES, SIAPE nº 0196567, com a finalidade de incluir o art. 2°, inciso I,
da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, ficando inalterados os demais termos daquela
portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.835/4PC2, DE 30 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso VI, publicada no
DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n° 67422.006376/2024-
13, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a VANIA SANTOS DE SOUZA, viúva de SERGIO
FELIPE DE SOUZA, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, código - 444016, SIAPE n°
0208118, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 18 de
março de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da
classe S", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°,
inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de março de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.842/1PC, DE 31 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67550.010848/2024-77, resolve:
Art. 1º Dispensar JAQUELINE SARMANHO DE SOUZA GODOY, SIAPE nº 1051026,
da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Escola Preparatória
de Cadetes do Ar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.863/4PC2, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada
no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e a Decisão Judicial transitada em julgado,
proferida nos autos do processo nº 0032781-16-2023.4.05.8400, que tramitou perante a 7ª
Vara Federal de Natal / RN e considerando o Processo nº 67410.019540/2024-91, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 2291/4PC2, de 15 de maio de 2024,
publicada no DOU nº 95, de 17 de maio de 2024, Seção 2, com a finalidade de restabelecer
a pensão de ROZIMAR BERNARDO DA SILVA, na condição de filha do instituidor OLIMPIO
BERNARDO DA SILVA, SIAPE nº 0218496, com vigência a contar de 10 de outubro de 2023,
dia seguinte ao da exclusão da pensão, de acordo com o Parecer de Força Executória nº
00790/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU, de 19 de julho de 2024 e efeitos financeiros a
contar de 1º de julho de 2024, data da intimação, conforme consta no Parecer de Força
Executório acima citado.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 255, DE 30 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cap R/1 (0497014936) ANTONIO CARLOS FERREIRA
DOS SANTOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Superior Tribunal Militar, em
Brasília-DF, em 30 de setembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cap R/1 (0497014936) ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, no
Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
a tarefa de Auxiliar de Gabinete de Ministro do Superior Tribunal Militar, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024, em vaga da cota do Gabinete
do Comandante do Exército.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - C EX Nº 1.129, DE 31 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 20, inciso I, do Anexo I, do
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 64536.016842/2024-01, resolve:
1 - DISPENSAR o professor PAULO SÉRGIO ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
1295222, da função de membro do Conselho Deliberativo da Fundação Osorio, a partir de
4 de agosto de 2024; e
2 - DESIGNAR a professora ALINE JUNQUEIRA MAIA, matrícula SIAPE nº
1122972, para a função de membro do Conselho Deliberativo da Fundação Osorio, para o
período de 5 de agosto de 2024 a 4 de agosto de 2028.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.130, DE 31 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 20, inciso I, do Anexo I, do
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 64536.016848/2024-71, resolve:
1 - DISPENSAR a professora SARITA LÉA SCHAFFEL, matrícula SIAPE nº 0080511,
da função de membro do Conselho Deliberativo da Fundação Osorio, a partir de 4 de
agosto de 2024; e
2 - DESIGNAR o Gen Div R1 WALDEMAR BARROSO MAGNO NETO, para a função
de membro do Conselho Deliberativo da Fundação Osorio, para o período de 5 de agosto
de 2024 a 4 de agosto de 2028.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.132, DE 31 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 20, inciso I, do Anexo I, do
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 64536.016843/2024-48, resolve:
RECONDUZIR O Cel MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS, na função de
membro do Conselho Deliberativo da Fundação Osorio, para o período de 5 de agosto de
2024 a 4 de agosto de 2028.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C EX Nº 1.128, DE 31 DE JULHO DE 2024
ASSUNTO: Exoneração e nomeação de Cargo Comissionado Executivo da
Fundação Osorio
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, inciso I, do Anexo I, do Decreto
nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 3º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, e considerando o que consta nos autos nº 64536.019797/2024-39, resolve:
1 - EXONERAR o servidor JOÃO MEIRELLES FILHO, matrícula SIAPE nº 1085731, do
Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, Chefe da Divisão de Administração, a contar de 1º
de agosto de 2024; e
2 - NOMEAR o servidor JOÃO MEIRELLES FILHO, matrícula SIAPE nº 1085731, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.11, Chefe da Coordenação Técnica da
Fundação Osorio, a contar de 2 de agosto de 2024.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
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