DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.564/DPM, DE 22 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, da DGPM-314 (6ª Revisão
- Mod. 4), resolve:
Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 17 de maio de
2024 a 16 de maio de 2027 , o SO-RM1-ES 86.9042.99 NACELIO ALVES PESSOA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.711/DPM, DE 1° DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116
da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o CT (Md) 14.1026.84
HAINER CAMPOLINA STEHLING e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente
à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.712/DPM, DE 1° DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III do art. 94 e art. 117
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, o 1° Ten (T) 20.0282.11 GUILHERME RAMALHO MAGALHÃES, a
partir de 24JUL2024, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua
carreira.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito no artigo anterior.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.724/DPM, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 31AGO2024, os termos da agregação ao respectivo
Corpo do CMG (EN) 96.0467.08 EDUARDO DA SILVA LEITÃO, anteriormente agregado nos
termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por motivo de
Transferência para a Reserva Remunerada, ex officio.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.730/DPM, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei n° 6.880/1980; e
de acordo com o contido no inciso I do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022,
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 16JUL2024, de acordo
com o contido na Portaria n° 288/MB/MD/2023, do Comandante da Marinha, o CF
97.0339.01 HENRIQUE AUGUSTO DE OLIVEIRA, por ter sido designado para exercer a
função de Assessor Técnico da Marinha do Brasil junto ao Centre Interrégional de
Coordination (CIC), em Yaoundé, Camarões, ficando adido à Adidância de Defesa, Naval, do
Exército e Aeronáutico na Nigéria e em Gana (AdiDefNavExAerNigGana).
Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 19JUL2024, de acordo
com o contido na Portaria nº 38/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, o CMG
95.0047.93 LEONARDO MESQUITA ARAUJO, por ter sido nomeado para exercer o cargo de
Adjunto do Adido Naval nos Estados Unidos da América (AdiNavEUA).
Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 21JUL2024, de acordo
com o contido na Portaria nº 337/MB/MD/2022, do Comandante da Marinha, o CC (T)
10.0605.88 FERNANDO JEANN TÔRRES ARAÚJO, por ter sido designado para exercer a
função de Chefe do Grupo de Organização e Pessoal da Missão de Assessoria Naval na
Namíbia (MAN-NAMÍBIA), em Walvis Bay (Namíbia), ficando adido à Adidância de Defesa,
Naval, do Exército e Aeronáutico na Namíbia (AdiDefNavExAerNamibia).
Art. 4° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 22JUL2024, a CF (T)
06.9737.10 PATRICIA ALEXANDRE DE ARAUJO ALVES, por ter sido movimentada para a
Empresa Gerencial de Projetos Navais - ITAJAI (EMGEPRON-ITAJAI), a fim de servir.
Art. 5° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 01AGO2024, de
acordo com o contido na Portaria n° 5.793/2023, do EMCFA-MD, o CMG 87.3021.28
MARCELO MARCEL FELIX, por ter sido nomeado para exercer a função de Oficial de
Coordenação do Departamento de Planejamento de Aprendizagem Experimental do
Colégio Interamericano de Defesa (CID), em Washington, D.C., Estados Unidos da
América.
Art. 6° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.731/DPM, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO
PESSOAL DA MARINHA, no uso
da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo
B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e de acordo com o contido no inciso IV do art.
1º do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 31JUL2024, a CC
(IM) 12.0803.81 RENATA MARQUES GAMA, por haver ultrapassado seis meses
contínuos em Licença para acompanhar cônjuge ou companheiro (LAC), ficando adida
ao Centro Logístico do Material da Marinha (CLogMat), conforme o inciso III do art. 82
da Lei nº 6.880/1980 - Estatuto dos Militares (EM).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.721/DPM, DE 31 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SIDNEY NATAL BARBOSA, na qualidade de viúvo da
ex-servidora MARIA DA PENHA GOMES BARBOSA, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Matrícula SIAPE 0968364, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha
do Brasil, falecida na condição de aposentada, em 6 de junho de 2024, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de
acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de junho de 2024, data
do falecimento da instituidora.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.722/DPM, DE 31 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente Administrativo, NI-S-III,
83.3571.73, Matrícula SIAPE 0974960, KINGSTON JOSÉ DE OLIVEIRA, Código de Vaga
561031 (Processo nº 63140.000600/2024-79, do DepFMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.723/DPM, DE 31 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II, do § 1º, do art. 10, e o § 2º do
art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos
calculados pela média aritmética, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III,
85.0115.25, Matrícula SIAPE 0977592, JOSÉ RILDO BARCELLOS ROHEM, Código de Vaga
563397 (Processo nº 63069.002514/2024-19, do SNNF/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.675, DE 1 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60200.000161/2024-54, resolve:
EXONERAR o Coronel (EB) MARCELO PINHEIRO PINTO do cargo de Assistente
Militar, código Grupo 0002 (B), da Vice-Chefia de Operações Conjuntas da Chefia de Operações
Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 1º de agosto de 2024.
V ALTE ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.664, DE 31 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60200.000161/2024-54, resolve:
DISPENSAR o Cel (EB) MARCELO PINHEIRO PINTO de ficar à disposição da
administração central do Ministério da Defesa, a contar de 1º de agosto de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD
Nº 3.339, DE 9 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.000922/2024-11, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQN 112, Bloco "C", Apartamento 603 ao CC LUCIANO SANTI, conforme previsto no art.
3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD
Nº 3.387, DE 12 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60583.001061/2024-98, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial,
situado na SQS 402, Bloco "S", Apartamento 302 ao Capitão-tenente HEVERTON
CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº
43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR