DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 481, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.011544/2024-74, resolve:
NOMEAR ELIZABETH VIEIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE n° 1324446, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Políticas para Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade, da Coordenação-Geral
de Políticas para Garantia de Preços Mínimos, do Departamento de Apoio à Aquisição e à
Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e
Soberania Alimentar, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
PORTARIA CGGS - MDA Nº 178, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA DO MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023; e tendo vista o disposto
na Lei n° 10.420, de 10 de abril de 2002; no Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004;
e na Resolução SAF/MDA nº 6, de 16 de maio de 2024, e o que consta no Processo Sei nº
55000.003541/2024-67, resolve:
Art. 1º Designar os representantes relacionados abaixo para constituírem, como
membros titulares e suplentes, o Grupo Técnico no âmbito do Comitê Gestor do Garantia Safra:
I - José Carlos Araújo Mercês, representante titular do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); e Lilian Francisca Soares Melo, sua
suplente, que o presidirá;
II - Camile Marques Shab,
representante titular do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); e Vitor Leal Santana, seu suplente;
III - Sérgio Rosa Ferrão, representante titular do Ministério da Fazenda (MF); e
Wanderson Henrique do Couto, seu suplente;
IV - Lívia Marques Borges, representante titular da Casa Civil da Presidência da
República; e Ellen Lemos, sua suplente;
V - José Arnaldo de Brito, representante titular da Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); e Ronaldo de Lima Ramos, seu suplente;
VI - Cleoneide Acioli da Silva, representante titular da Confederação Nacional
dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF); e Eustacio
Magno de Souza Macêdo, seu suplente;
VII - Thiago Emmanuel de Almeida, representante titular do estado de Minas
Gerais, e Letícia Araújo Gualter Silva, sua suplente;
VIII - Euzimar Cordeiro Carneiro, representante titular do Estado da Bahia; e
Maicon Miguel Vieira da Silva seu suplente;
IX - Moisés Braz Ricardo, representante titular do estado do Ceará, e José
Arimatéa Gonçalves, seu suplente;
X - Fernando Antônio Macena da Silva, representante titular da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), e Suenia Cibeli Ramos de Almeida sua
suplente;
XI - Regina Célia dos Santos Alvalá, representante titular do Centro Nacional de
Monitoramento e Alertas (CEMADEN), e Ana Paula Martins do Amaral Cunha sua
suplente;
XII - Victor Uchôa Ferreira da Silva, representante titular da Superintendência
do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e Mauro Luciano Póvoas Souto, seu
suplente;
Parágrafo Único - As atribuições do Grupo Técnico estão dispostas na Resolução
SAF/MDA nº 6, de 16 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDERLEY ZIGER
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 262, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.033497/2023-76, resolve:
Art. 1º Designar ANDREA HELENA OLIVEIRA COMMACHIO, ocupante do cargo
efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1931701,
CPF n.º ***.011.361-**, para exercer os encargos de Substituta, de Chefe de Divisão,
Código FCE-1.07, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional da
Paraíba - SR(PB), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais,
temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 31 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022,
combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado
pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União
- DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no
Processo Administrativo n.º 54000.093168/2024-65, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOÃO LEITE FERNANDES JÚNIOR, matrícula
SIAPE nº 0719738, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, lotado na Divisão de Desenvolvimento, desta
Superintendência Regional, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019 e artigo 3º da EC 47/2005, com proventos integrais.
FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor LEONARDO KAZUO DOS SANTOS
SERIKAWA, Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais, deste Ministério, para assessorar o Senhor Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, José Wellington Barroso
de Araújo Dias, que integrará a Comitiva Oficial do Senhor Presidente da República em sua
visita ao Chile, a realizar-se na cidade de Santiago, na República do Chile, no período de 5
e 6 de agosto de 2024.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 3 a 6 de agosto de 2024,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.053932/2024-89.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 133, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União
de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e
Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria
MDSA nº 115 de 20 de março de 2017, e considerando o contido no Processo nº
71000.049888/2024-11, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora
DANIELA SPINELLI ARSKY, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Acompanhamento das Condicionalidades, da Coordenação-Geral de Acompanhamento das
Condicionalidades, do Departamento de Condicionalidades, da Secretaria Nacional de
Renda de Cidadania, deste Ministério, a contar de 29 de julho de 2024.
RANNIÊR COSTA CIRÍACO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 436, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.012032/2024-81, resolve:
Designar a servidora MARIA CAROLINA PEREIRA ALVES, para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretária, código CCE 1.17, da
Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, no período de 5 a
9 de agosto de 2024.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 437, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.047475/2024-93, resolve:
Designar a servidora GISELE ANE BORTOLINI, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de
Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, deste Ministério, no período de 06 a 16 de agosto de 2024.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 440, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.054498/2024-54, resolve:
Designar a servidora VALNEIA DAYSE SANTANA GABRIEL, para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código
CCE 3.13, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.095070/2023-81, resolve:
Nº 438 - Dispensar o servidor RANNIÊR COSTA CIRÍACO, do encargo de substituto eventual
do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Gabinete do
Ministro, deste Ministério.
Nº 439 - Designar a servidora THAÍS BIANCA LIMA RIBEIRO, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE
1.15, do Gabinete do Ministro, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.054791/2024-11, resolve: