DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 657, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em
observância ao disposto no Decreto nº 11.691, de 5º de setembro de 2023, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 486, de 3 de junho de 2014, e
tendo em vista o que consta do Processo 23000.011633/2024-24, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros, titular e suplente, para compor
o Conselho Diretor da Fundação Universidade Federal de Sergipe:
I - TEREZINHA ALVES DE OLIVA, como membro titular; e
II - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA VASCONCELOS, como membro suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA Nº 658, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e
tendo em vista o disposto nos arts. 6º, 7º, 8º e 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
e no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para desempenharem as
funções de pregoeiros e de agentes de contratação, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, e do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, nas licitações de bens
e serviços comuns realizadas pela Subsecretaria de Gestão Administrativa (UASG 150002) e
pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (UASG 150004), ambas do
Ministério da Educação, nos processos em que conduzirem a sessão pública da licitação:
I - Arthur Lima de Morais, matrícula Siape nº 3411921;
II - Esrom Gonçalves Rodrigues, matrícula Siape nº 1553843;
III - Luís Fernando Bertol, matrícula Siape nº 1549011;
IV - Paulo Ronaldo dos Santos, matrícula Siape nº 1342553; e
V - Ricardo dos Santos Barbosa, matrícula Siape nº 1554021.
Art. 2º Nos processos advindos do Gabinete do Ministro, da Secretaria-
Executiva e das demais secretarias, que versem sobre licitação que envolva bens e serviços
especiais, será designada Comissão de Contratação, cujos membros serão designados na
forma do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.
Art. 3º O instrumento convocatório deverá ser assinado pelo pregoeiro ou
Comissão de Contratação que o expedir.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GREGÓRIO DURLO GRISA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 295, DE 29 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte
exercício provisório:
Servidor(a): CARINA ADRIANA BUCHER KOTHE
Mat. SIAPE: 1766336
Cargo: Administrador
Origem: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Para: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Processo: 23000.031248/2024-01
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 296, DE 31 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº .P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14022.036425/2024-99
.MIRIAM EMERICH CARDOSO
.RO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA Nº 45, DE 31 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e a
Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Determinar a substituição dos seguintes membros do Comitê de
Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio, de que trata a Portaria nº 2.092, de 7
de dezembro de 2023:
I - No âmbito da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), designa:
a) Lucas Fernandes Hoogerbrugge, como membro titular, em substituição a
Rodrigo Luppi dos Passos, designado pela Portaria nº 4, de 8 de fevereiro de 2024;
b) Ronaldo Lima de Matos, como membro suplente, em substituição a
Rodrigo Siqueira de Oliveira, designado pela Portaria nº 4, de 8 de fevereiro de
2024.
II - No âmbito do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), designa:
a) José Wilson Santiago Filho, como membro titular da Região Nordeste, em
substituição à Maria Elizabete de Araújo, designada pela Portaria nº 15, de 1º de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 31, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, do Decreto nº 11.691, de
5 de setembro de 2023, bem como o que consta dos autos do processo nº
23000.028410/2023-15, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Conselho de Gestão
Estratégica do Programa Conecta Rede, em conformidade com o art. 7º, da Portaria MEC
nº 1.049, de 27 de dezembro de 2022:
I - Tassiana Cunha Carvalho, titular e Sylmara Campos Pinho, suplente;
representando a Secretaria Executiva do Ministério da Educação - SE/MEC;
II - Samantha Cristina Paschoal, titular e Atilio Emanuel de Sales Souza suplente,
representando a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério
da Educação - STIC/MEC;
III - representando a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do
Ministério da Educação - Setec/MEC:
a) Carla Comerlato Jardim, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal -
DDR/Setec;
b) Patrícia Barcelos, da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação
Profissional e Tecnológica - DPR/Setec; e
c) Cláudio Alex Jorge da Rocha, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da
Educação Profissional e Tecnológica - DAF/Setec;
IV - Carlos César Teixeira Ferreira, titular e Carla Simone Guedes Pires, suplente;
representando o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional e Tecnológica - Conif; e
V - Antônio Carlos Nunes, titular e Cláudio Silva, suplente, representando a
Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP.
Parágrafo único. Os suplentes dos representantes da Setec serão os seus
respectivos substitutos.
Art. 2º O Conselho será coordenado pelo titular da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica, e as atribuições e a forma de funcionamento do Conselho de
Gestão Estratégica do Programa Conecta Rede estão previstas na Portaria MEC nº 1.049,
de 27 de dezembro de 2022.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos, o Coordenador do Conselho de
Gestão Estratégica será substituído pela Diretora de Desenvolvimento da Rede Federal.
Art. 3º O encargo de Secretário-Executivo do Conselho de Gestão Estratégica do
Programa Conecta Rede será exercido pelo servidor Rubens de Oliveira Martins.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 11, de 17 de abril de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BREGAGNOLI
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 441, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O
DIRETOR-GERAL EM
EXERCÍCIO
DO
CENTRO FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR GDG/CEFET-MG nº 704, de 03
de novembro de 2023, publicada no DOU de 06 de novembro de 2023 e o SECRETÁRIO DE
GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais
que lhe são conferidas,
Considerando: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07
de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e
o que consta do Processo no 23062.032947/2024-36, resolvem:
Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente ao trabalho o servidor
MARCELO VALADARES DE MAGALHAES PEREIRA, matrícula Siape 1764593, ocupante do
cargo PROFESSOR DO ENSINO BASICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe D Nível 304, do
Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com base no artigo 10, inciso II, e §4º da Emenda
Constitucional 103/19. Proventos calculados e reajustados conforme artigo 26, §2º, inciso
II e § 7º da Emenda Constitucional 103/19.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima referido, sob código de vaga nº 942532.
CONRADO DE SOUZA RODRIGUES
Diretor Geral
Em Exercício
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 445, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O
DIRETOR-GERAL EM
EXERCÍCIO
DO
CENTRO FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR GDG/CEFET-MG nº 704, de 03
de novembro de 2023, publicada no DOU de 06 de novembro de 2023 e o SECRETÁRIO DE
GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e
regimentais que lhe são conferidas, considerando:
i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro
de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas;
ii) e o que consta no Processo 23062.021797/2024-35, Resolvem:
Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº
8.112/1990, NICOLAS PRATES DE LIMA classificado em 29º Lugar, pela ampla concorrência,
para o cargo de Assistente em Administração, da carreira de Técnico Administrativo em
Educação, Classe D - Nível de Capacitação I - Padrão 01, em regime de trabalho de 40
horas semanais, lotação no Campus Contagem, habilitado no Concurso Público regido pelo
Edital nº 60, de 25 de junho de 2021, publicado no D.O.U. de 29/06/2021, seção 3, e suas
retificações, homologado conforme o Edital nº 102, de 17 de maio de 2022, publicado no
D.O.U. de 18/05/2022, retificado, parcialmente, pelo Edital nº 109, de 18 de maio de 2022,
publicado no D.O.U. de 19/05/2022, seção 3, prorrogado pelo Edital nº 219, de
25/04/2024, publicado no D.O.U. de 29/04/2024, seção 3, na vaga decorrente da vacância
por posse em outro cargo inacumulável de Dheison Ramos de Sousa concedida conforme
a Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG Nº 4, de 08/01/2024, publicada no DOU de
10/01/2024, sob o código 126112.
Art. 2º A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de
publicação no Diário Oficial da União.
CONRADO DE SOUZA RODRIGUES
Diretor-Geral
Em exercício
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 447, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR GDG/CEFET-MG nº 704,
de 03 de novembro de 2023, publicada no DOU de 06 de novembro de 2023 e o
SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de
outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso de suas
atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando:
i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de
novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas;
ii) e o que consta no Processo 23062.029753/2024-53, Resolvem: