DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.720, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19973.013666/2024-34, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FÁBIO CAMPELO SANTOS DA FONSECA RIBEIRO,
matrícula SIAPE nº 2767101, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercício de cargo em comissão no Ministério da Saúde, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.816, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.013689/2024-49, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor SERGIO BRASIL ABREU, Analista de Infraestrutura,
matrícula SIAPE nº 1654276, no Ministério das Cidades, exclusivamente em Br a s í l i a / D F.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.847, 31 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.013702/2024-60, resolve:
Art. 1º Designar ANDREA SABA FERREIRA, Engenheira, SIAPE nº 1139822 e
DORVALINA TEOTONIA DE CARVALHO, Administradora, SIAPE nº 1130231, para nesta
ordem, sucessivamente, para exercerem o encargo de substitutas eventuais do Cargo
Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.13, nos termos do art. 1º do
Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, no âmbito da Secretaria de Gestão e
Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.848, 31 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.013703/2024-12, resolve:
Art. 1º Designar ANDREA SABA FERREIRA, Engenheira, SIAPE nº 1139822 e
DANIEL ANDRADE CARIBÉ, Administrador, SIAPE nº 1753813, para nesta ordem,
sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada
Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, atualmente ocupada pelo servidor
FRANCISCO ROGERIO LIMA DA SILVA, SIAPE 1283935, nos termos do art. 1º do Decreto nº
11.660, de 24 de agosto de 2023, no âmbito da Secretaria de Gestão e Inovação deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 6.454, de 19 de
junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 20 de junho de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.861, DE 31 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
10113.000477/2024-57 resolve:
Art. 1º Conceder, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do
Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidora FERNANDA PAIM
GOMES, Economista, matrícula 3181396, em exercício neste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.893, DE 31 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.013710/2024-14, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora MICHELLE GRACIELA MORAIS DE SA E
SILVA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº
1842540,
do Quadro
de
Pessoal desta
Pasta, na
Fundação
Escola Nacional
de
Administração Pública, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.903, DE 31 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida no Art. 16, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no
processo SEI nº 19973.101050/2023-39, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 5 de agosto de 2024, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Serviços Gerais, de nível superior, do Órgão Central, da servidora THAISA
BROSTEL DAGUER GUIMARÃES, Engenheira Civil, matrícula Siape nº 1689914, da Diretoria de
Transferências e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.910, DE 31 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.013717/2024-28, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir do dia 5 de agosto de 2024, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da
Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos,
ao servidor JUNIOR ALVES ZANCANARO, Engenheiro Eletricista, matrícula 2085937, em
exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.915, DE 31 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.013750/2024-41, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANDRÉ WILLIAN DE OLIVEIRA SANTOS, Matrícula
SIAPE nº 1700931, ocupante do cargo de Administrador, como substituto da Função
Comissionada Executiva de Coordenador do Sistema de Contratos, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral dos Sistemas de Contratos e Patrimônio da Diretoria de Normas e
Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 8.636, de 10 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União na Seção 2, em 12 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.956, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.013742/2024-10, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ALINE ARAÚJO DE SOUZA PEREIRA, Matrícula SIAPE
nº 1734227, ocupante do cargo de Analista Administrativa, como substituta da Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Catalogação, código FCE 1.10, da Coordenação
de Catalogação, da Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens da Diretoria
de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.976, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
18001.001588/2024-50, resolve:
Art. 1º Conceder, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do
Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor FERNANDO JOSÉ
CARVALHO DE OLIVEIRA, Administrador, matrícula 280438, em exercício na Secretaria de
Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO  
Na Portaria CGBEN/MGI Nº 8.056, publicada no Diário Oficial da União de 01 de
agosto de 2024, Seção 2, pág. 49,
 onde se lê: "Portaria CGBEN/MGI Nº 8.056", 
leia-se: " PORTARIA SGP/MGI Nº 8056".
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 8.787, DE 30 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME 
nº 
8.471, 
de 
26 
de 
setembro 
2022, 
e 
no 
Processo 
SEI 
nº
19975.024456/2024-51, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública ANNA RITA
SCOTT KILSON, matrícula 049498-2, Escriturária, do quadro de pessoal da Caixa
Econômica Federal - CAIXA, para composição da força de trabalho do Ministério dos
Transportes - MT, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$
55.088,03 (cinquenta e cinco mil, oitenta e oito reais e três centavos), incluindo
tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25
do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao MT assegurar que a empregada colocada a sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria,
nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para
eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o
exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS