DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024080200046
46
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 8.908, DE 31 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA
DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro
de 2023, bem como o que consta no Processo 10128.013526/2024-52, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, SOLANGE CUNHA OLIVEIRA, matrícula Siape nº
1124670, do cargo de Perito Médico Federal, código 811.002, Classe C, Padrão III, do
quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 34, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 1º de agosto de 2024, declarando, em
consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 8.909, DE 31 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA
DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro
de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10951.110684/2023-66, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 19 de julho de 2024, o cargo de Procurador
da Fazenda Nacional, código 411.001, 2ª Categoria, ocupado pelo servidor RAPHAEL
MAGNO RESENDE SANTOS, matrícula Siape nº 1866839, do quadro de pessoal do
Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 84, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar EDVALDO BATISTA DE SÁ para exercer o encargo de substituto da
função de Coordenador da Coordenação de Acompanhamento de Planejamento e
Orçamento da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da
Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério
da Igualdade Racial código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 86, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições
legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art.
3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de
novembro de 2003, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º .............................................................
XI - pelo Ministério do Esporte:
a) .............................................................
b) suplente: VIVIANE MENDES NORONHA.
(...)
Art. 2º .............................................................
VIII - na categoria Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos
de Terreiros:
b) pelo Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos
Tradicionais de Matriz Africana - FONSANPOTMA:
1. .............................................................
2. suplente: VAGO." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREGEDORIA Nº 39, DE 31 DE JULHO DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL , no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347,
de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada
no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º
10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 7, de 15 de fevereiro de
2023, publicada no DOU n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, e tendo como último ato a
recondução efetivada pela Portaria n.º 30, de 29 de maio de 2024, publicada no DOU n.º
105, de 04 de junho de 2024, referente ao Processo n.º 59000.023204/2021-02.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 312, DE 30 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR
2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de
15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo
n° 59404.000963/2024-99, resolve:
Designar o servidor ANTONIO CARLOS ROCHA DE JESUS, SIAPE nº 0737259, para
exercer o encargo de substituto eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva
de Chefe do Setor de Recursos Financeiros, código FCE 1.02, da Coordenadoria Estadual do
DNOCS na Bahia, em suas faltas e impedimentos legais.
LUIZ HERNANI DE CARVALHO JÚNIOR
PORTARIA DG N° 313, DE 31 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.004350/2024-61, resolve:
Designar o servidor JEAN PAUL SARTRE OLIVEIRA SOUZA, SIAPE nº 1789473,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Pesquisa e
Assistência Técnica, código FCE 1.05, vinculado à Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico
e Produção do DNOCS, ficando dispensando da Função que atualmente exerce.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 47, DE 31 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59403.000627/2024-56, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Luzinete Lima de Souza, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor Ezequiel José de Souza, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
matricula Siape 0732676, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido
aposentado, em 20 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de junho de 2024, data
do óbito do ex-servidor.
MARCANTONIO DOURADO
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIAS DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Nº 113 - Art. 1º Conceder pensão à Joana D´arc Porfirio Costa, na qualidade de ex-
companheira com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-
servidor Aluizio Pimentel de Araújo, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
matrícula SIAPE 0737489, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido
aposentado em 18 de maio de 2024, com fundamento no inciso V do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019. Processo nº 59412.001266/2024-56.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de maio de 2024,
data do óbito do ex-servidor.
Nº 114 - Art. 1º Conceder pensão à Geralda Moura Brito Pereira, na qualidade de
companheira do ex-servidor Pedro Pereira Ramos, ocupante do cargo de Engenheiro,
matrícula SIAPE 0737737, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido
aposentado em 22 de junho de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019. Processo nº 59412.001256/2024-11.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de junho de 2024,
data do óbito do ex-servidor.
ALBERTO GOMES BATISTA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 351, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 01 de agosto de 2024, JOÃO LUIS DE LIMA GOMES do
encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Apoio à Divisão de Cadastro e
Destinação de Ativos da Coordenação de Administração, Controle e Destinação de Ativos
da Coordenação-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.05.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 50, DE 31 DE JULHO DE 2024
O Presidente da
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA NOS
PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e
conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento
Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução
nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
nº
172, Seção
1,
de
08 de
setembro
de 2020,
e
no
processo SEI/MJ
nº
08020.001567/2023-71 (26780556) e (26780652), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 33, DE 19 DE JUNHO DE 2023,
Publicada no DOU nº 115, de 20/06/2023, Seção 2, pg. 48, que trata da designação
dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Pará - Cesportos-PA, consolidando a referida Comissão pela
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, da seguinte forma:
I. Dispensar:
a. Edimar Costa Nascimento da condição de Titular;
b. Luiz Daniel Ferreira Veiga da condição de 1º Suplente; e
c. Barnabé Silas Negrão da condição de 2º Suplente.
II. Designar:
a. Cleydson dos Santos Silva - Titular; e
b. Allef Jordy Garcia Rodrigues - 2º Suplente;
Fechar