DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024080200049
49
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a ANTONIO CARLOS DA CRUZ MAIA, ocupante do cargo efetivo de Perito Criminal
Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 10.469 e SIAPE nº 1.420.994, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar
nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao
critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º,
caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no
DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.809, DE 30 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08703.000593/2024-84, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a NOELITON COSTA DE SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia
Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 6693 e SIAPE nº 1.102.909, do Quadro de Pessoal
da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério
de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput,
da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU
nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 137, DE 15 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo
em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de
março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público
inacumulável, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe S, Padrão IV, ocupado
pelo servidor MARCOS EDUARDO DAINEZ, matrícula SIAPE nº 1774235, a partir de 13 de
junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
PORTARIA SFB N° 243, DE 29 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, nomeado pela Portaria
nº 2.078, de 21 de março de 2023, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, no uso de suas atribuições funcionais,
resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para compor
Comissão para apuração de descumprimento contratual pela concessionária SAMISE,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, referente à Cláusula 13ª, IX, do Contrato de
Concessão Florestal nº 2/2024 (Unidade de Manejo Florestal IB da Floresta Nacional de
Saracá-Taquera-PA - Lote Sul), cujo objetivo exclusivo é a Concessão Florestal, consistente
na outorga onerosa do direito de praticar manejo florestal sustentável para a exploração
de produtos florestais madeireiros e não madeireiros:
I - Kênia Cristina Martins Dâmaso, matrícula SIAPE nº 1349657;
II - Soraya Haddad Vaughan Jennings, matrícula SIAPE nº 1045572; e
III - Pedro Aurélio Régis de Paiva Habib Fraxe, matrícula SIAPE nº 1997650.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
até a destituição automática da comissão, que dar-se-á quando da finalização do processo
administrativo.
GARO JOSEPH BATMANIAN
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.717, DE 31 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 23 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no DOU
de 26 de dezembro de 2023 e, nos termos dos artigos 1º e 2º da Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Interromper, a partir de 22/07/2024, a Licença para Tratar de Interesses
Particulares concedida a servidora TATIANA YUKIE OUTI, matrícula SIAPE nº 2055820, ocupante
do cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão I, nos termos do parágrafo único
do art. 91 da Lei nº 8.112, de 1990 (Processo SEI nº 02017.002524/2023-86).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 2.257, DE 30 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência
atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio
de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO GUIMARAES
DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0680742, ocupante do cargo de Técnico Administrativo,
Classe "S", Padrão "III", com lotação no NGI ICMBio Brasília-Contagem, pertencente ao
Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, I da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vacância da vaga nº 428106, do referido cargo.
HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:
NOME: Pietro Adamo Sampaio Mendes. CARGO/FUNÇÃO: Secretário. ÓRGÃO:
Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Chile e
Argentina. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia
em visita ao Chile para participar do ApexBrasil - Seminário Empresarial Chile-Brasil e em
missão oficial à Argentina. PERÍODO: 04/08/2024 a 07/08/2024. TIPO DE AFASTAMENTO:
Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de
1995.
NOME: Vitor Eduardo de Almeida Saback. CARGO/FUNÇÃO: Secretário. ÓRGÃO:
Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. PAÍS DE DESTINO:
Chile. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em
visita ao Chile para participar do ApexBrasil - Seminário Empresarial Chile-Brasil. PERÍODO:
04/08/2024 a 06/08/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Hemeline Lucia Camata Soares. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria
Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Apoio ao Ministro. PAÍS DE DESTINO: Chile e
Argentina. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia
em visita ao Chile para participar do ApexBrasil - Seminário Empresarial Chile-Brasil e em
missão oficial à Argentina. PERÍODO: 04/08/2024 a 07/08/2024. TIPO DE AFASTAMENTO:
Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de
1995.
NOME: Raoni Iago Pinheiro Santos. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria
Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Comunicação Social. PAÍS DE DESTINO: Chile e
Argentina. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia
em visita ao Chile para participar do ApexBrasil - Seminário Empresarial Chile-Brasil e em
missão oficial à Argentina. PERÍODO: 04/08/2024 a 07/08/2024. TIPO DE AFASTAMENTO:
Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de
1995.
NOME: Luis Guilherme Parga Cintra. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria
Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍS DE DESTINO: Chile e
Argentina FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia
em visita ao Chile para participar do ApexBrasil - Seminário Empresarial Chile-Brasil e em
missão oficial à Argentina. PERÍODO: 04/08/2024 a 07/08/2024. TIPO DE AFASTAMENTO:
Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de
1995.
NOME: Caroline Fátima Lopes Teixeira. CARGO/FUNÇÃO: Diretora de Programa.
ÓRGÃO: Secretaria-Executiva. PAÍS DE DESTINO:
Chile e Argentina. FINALIDADE:
Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em visita ao Chile para
participar do ApexBrasil - Seminário Empresarial Chile-Brasil e em missão oficial à
Argentina. PERÍODO: 04/08/2024 a 07/08/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Marcello Gomes Weydt. CARGO/FUNÇÃO: Diretor do Departamento de
Gás Natural. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis. PAÍS
DE DESTINO: Chile e Argentina. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de
Estado de Minas e Energia em visita ao Chile para participar do ApexBrasil - Seminário
Empresarial Chile-Brasil e em missão oficial à Argentina. PERÍODO: 04/08/2024 a
07/08/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º,
inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Carlos Eduardo de Carvalho Pachá. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador-Geral
de Assuntos Internacionais. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍS
DE DESTINO: Chile. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas
e Energia em visita ao Chile para participar do ApexBrasil - Seminário Empresarial Chile-
Brasil. PERÍODO: 04/08/2024 a 06/08/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Vitor Henrique Lima. CARGO/FUNÇÃO: Assessor Técnico. ÓRGÃO:
Assessoria Especial de Apoio ao Ministro. PAÍS DE DESTINO: Chile e Argentina. FINALIDADE:
Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em visita ao Chile para
participar do ApexBrasil - Seminário Empresarial Chile-Brasil e em missão oficial à
Argentina. PERÍODO: 04/08/2024 a 07/08/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Tauan Alencar de Sousa. CARGO/FUNÇÃO: Assistente. ÓRGÃO:
Assessoria Especial de Comunicação Social. PAÍS DE DESTINO: Chile e Argentina.
FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em visita
ao Chile para participar do ApexBrasil - Seminário Empresarial Chile-Brasil e em missão
oficial à Argentina. PERÍODO: 04/08/2024 a 07/08/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com
ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CGGP/SPOA/SE/MME Nº 38-P, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32,
da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da
Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, de
acordo com o disposto no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e considerando o constante no Processo nº 48340.003546/2024-73,
resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor JOÃO PAULO DE
SOUSA, matrícula SIAPE nº 1303464, Administrador, Classe "A", Padrão I, código da
vaga 356898, a contar de 02 de agosto de 2024.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no
art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 346, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
DESENVOLVIMENTO
E GESTÃO ESTRATÉGICA
DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve: