DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 2.427, DE 30 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.220094/2024-42 e 14022.055029/2024-61, resolve:
Designar EMERSON JORGE DA CRUZ PIRES, matrícula nº 1.491.809, CPF nº
100.XXX.XXX-60, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Auditoria em Benefícios da Coordenação-Geral de Auditoria em Benefícios, código FCE
1.10, da Auditoria-Geral, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.428, DE 30 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.220094/2024-42 e 14022.055029/2024-61, resolve:
Designar EMERSON JORGE DA CRUZ PIRES, matrícula nº 1.491.809, CPF nº
100.XXX.XXX-60, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Auditoria em Benefícios, código FCE 1.13, da Auditoria-
Geral, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.449, DE 31 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.228684/2024-13 e 14022.058240/2024-35, resolve:
Dispensar, a pedido, ROSA MARIA MACHADO SILVEIRA, matrícula nº 2.132.627,
CPF nº 763.XXX.XXX-49, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Auditora Regional em Florianópolis, código FCE 1.10, da Auditoria-Geral do
Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.450, DE 31 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023,
bem como contido nos Processos nº 35014.228684/2024-13 e 14022.058240/2024-35,
resolve:
PORTARIA MPS Nº 2.452, DE 31 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 14022.058459/2024-34 e 00695.000523/2023-80, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 5 de agosto de 2024, ANA AMÉLIA ROCHA,
matrícula nº 3.236.864, CPF nº 367.XXX.XXX-91, da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora de Consultoria em Benefícios do RPPU, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Matéria de Pessoal, Parcerias e Residual da Procuradoria Federal Especializada
junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPS nº 2.059, de 27 de junho de 2024, publicada no Boletim de
Gestão de Pessoas nº 7.3, do dia 3 de julho de 2024, onde se lê: "...Divisão Regional da
Perícia Médica Federal 20..."; leia-se: "...Divisão Regional de Perícia Médica Federal 19...".
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 165, DE 31 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.119041/2024-80, resolve:
Art. 1º Reconduzir, nos termos do inciso I do art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o servidor SÉRGIO EDUARDO MARISCO DUARTE ao cargo de Analista
do Seguro Social, Nível NS, Classe "S", Padrão "I", matrícula nº 1.783.743, para ser lotado
no Setor de Fiscalização Técnica de Serviços de Engenharia de Manutenção, vinculado à
Divisão de Engenharia e Patrimônio Imobiliário da Coordenação de Gestão de Orçamento,
Finanças e Logística, no âmbito da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, em
virtude de desistência do estágio probatório no cargo de Perito Criminal da Polícia Civil da
Secretaria de Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 15 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 169, DE 31 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o disposto no Parecer de Força Executória nº 00223/2024/GC-
EXEC/EADM1/PGF/AGU, de 27 de maio de 2024, e no Processo Administrativo nº 35014.270309/2024-76, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, conforme Edital
nº 1 - INSS, de 22 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2015, e em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região
nos autos do Processo Judicial nº 1017873-49.2019.4.01.3400, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "A", Padrão "I", código 434550, a seguinte candidata:
. .Superintendência
Regional
.Gerência-Executiva
.Nome
.Inscrição
.Clas.
.Lista*
. .SUDESTE I
.S O R O C A BA
.ROSIANE COSTA DOS SANTOS SARAIVA
.12102658
.11ª
.PPP
(*) pessoa preta ou parda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Designar MARIAH RODRIGUES ALVES DE ARAÚJO, matrícula nº 1.523.703,
CPF nº 009.XXX.XXX-08, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Auditora Regional em Florianópolis, código FCE 1.10, da
Auditoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA PRES/INSS Nº 170, DE 31 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o disposto no Parecer de Força Executória nº 00188/202 4 / EAT E -
ADM/EADM1/PGF/AGU, de 23 de julho de 2024, e no Processo Administrativo nº 35014.137217/2024-85, resolve:
Art. 1º Nomear, sub judice, com fundamento no inciso I do art. 9º e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso
público, conforme Edital nº 1 - INSS, de 22 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2015, e em cumprimento à decisão proferida pela
13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia nos autos do Processo Judicial nº 0000749-50.2017.4.01.3300, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "A", Padrão "I",
código 434550, o seguinte candidato:
. .Superintendência Regional
.Gerência-Executiva
.Nome
.Inscrição
.Clas..Lista
. .N O R D ES T E
.BA R R E I R A S
.MARCELO MORAES DE ALMEIDA
.12641958
.2ª
.PcD
(*) pessoa com deficiência.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 613, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta
no Processo SEI nº 35014.272512/2024-87 e Tarefa GET nº 26519188, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à PAULO CÉSAR FERNANDES na qualidade de
cônjuge , da ex-servidora DALCIMARA ROCHA FERNANDES matrícula SIAPE nº 0892589,
ocupante do cargo de TÉCNICO DE SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão IV, do quadro
de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 17/07/2024,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 17/07/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 657, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O
DIRETOR-SUPERINTENDENTE 
DA
SUPERINTENDÊNCIA 
NACIONAL
DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI
do art. 20 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e o disposto no Processo nº
44011.004977/24-28, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Leandro José Susin, matrícula SIAPE nº
1999475, do cargo efetivo de Especialista em Previdência Complementar, Classe "B" Padrão
NS-I, do Quadro Permanente desta Superintendência Nacional de Previdência Complementar,
com fulcro no art. 34, da Lei nº 8.112/90, a contar de 24 de maio de 2024.
Art. 2º - Declarar vago o cargo acima.
RICARDO PENA PINHEIRO
Ministério das Relações Exteriores
ATO Nº 6, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO SETOR DE MORADIAS FUNCIONAIS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 11, da Portaria nº 419, de 22 de Novembro de 2022, e em conformidade
com os termos do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213
D, apartamento 503, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º,
inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a DIOGO DE BRITTO LYRA BARBOSA, Primeiro
Secretário.