DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMBAIXADA DO BRASIL EM CARACAS
PORTARIA N° 2, DE 31 DE JULHO DE 2024
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM CARACAS, no uso de suas atribuições e nos
termos do art. 79, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, e da
Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no Posto, PEDRO GUERREIRO LOPES DA
SILVEIRA, segundo secretário, Siape nº 2137781, do Ministério das Relações Exteriores,
para exercer as funçôes de vice-cônsul e de chefe do Setor Consular nesta missão
diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA
EMBAIXADA DO BRASIL EM PRAGA
PORTARIA N° 3, DE 31 DE JULHO DE 2024
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM PRAGA, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no Posto, MARIA LÚCIA DE SIMONI
COSTA VERSIANI, oficial de chancelaria, classe E, padrão V, Siape nº 1053849, do Ministério
das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a
partir da data de publicação desta portaria.
SÔNIA REGINA GUIMARÃES GOMES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 1.025, DE 31 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.200896/2024-49, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA DE LOURDES MACEDO DUARTE, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor SERGIO DE QUEIROZ DUARTE, ocupante do cargo de ministro de
primeira classe, matrícula SIAPE nº 0458647, do quadro de pessoal deste Ministério das
Relações Exteriores, aposentado, falecido em 8 de julho de 2024, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de julho de 2024.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 678, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ANDREA BRÍGIDA DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 3956372, Coordenadora de Incorporação de Tecnologias, do
Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com a
finalidade de participar, na qualidade de palestrante apresentando trabalho intitulado: "O
papel da Avaliação de Tecnologias em Saúde na melhoria dos sistemas de saúde", do
Fórum de Políticas da América Latina, sob o tema: "Navegando no futuro: Monitoramento
do Horizonte Tecnológico e Diálogo Precoce na Avaliação de Tecnologias em Saúde", e de
Reunião Regional da América Latina da Rede Internacional de Avaliação de Tecnologias em
Saúde (HTAi), em Cartagena - Colômbia, no período de 10 a 16 de agosto de 2024,
inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.110696/2024-98).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA FNS Nº 32, DE 30 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas
constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto
nº 3.964/2001, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência à servidora IRAILDES RIBEIRO SANTOS,
matrícula SIAPE nº 3058984, na condição de Gestora Financeira titular da Unidade Gestora
da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe, código nº 250038.
Art. 2º Subdelegar competência ao servidor ANDERSON VITÓRIO FERREIRA,
matrícula SIAPE nº 1691788, na condição de Gestor Financeiro substituto da Unidade
Gestora da Superintendência Estadual do Ministério em Sergipe, código nº 250038,
cessando a subdelegação feita à servidora IRAILDES RIBEIRO SANTOS.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 747, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI
do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17
de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de
19
de outubro
de
2006;
e demais
informações
que
constam Processo
SEI
nº.
25003.000451/2024-23, resolve:
Art. 1º Ceder os servidores, relacionados no ANEXO, PERTENCENTES AO
QUADRO DE PESSOAL DESTE MINISTÉRIO, PARA EXERCÍCIO JUNTO À SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRANCISCO BARDARÓ/MG, EM CONFORMIDADE COM O
CONVÊNIO SUS Nº. 63/2024 (EXTRATO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº. 59,
SEÇÃO 3, DE 26 DE MARÇO DE 2024), FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E A
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FRANCISCO
BARDARÓ/MG, REPRESENTADA
POR SUA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais e a Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Bardaró/MG, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não se
apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO
. .SIAPE
.NOME
.CARGO
. .482729
.ANTÔNIO MOACIR FERREIRA SOARES
.Agente de Saúde Pública
. .483028
.JOSÉ ADIMAR DA SILVEIRA
.Agente de Saúde Pública
. .483377
.VILSON OLIVEIRA MESSIAS
.Agente de Saúde Pública
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 748, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI
do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17
de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de
19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº.
25023.000049/2024-19, resolve:
Art. 1º Ceder os servidores relacionados no ANEXO, PERTENCENTES AO
QUADRO DE PESSOAL DESTE MINISTÉRIO, PARA EXERCEREM SUAS ATIVIDADES JUNTO À
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANTONINA/PR, EM CONFORMIDADE COM O
CONVÊNIO SUS Nº. 131/2024 (EXTRATO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 143,
SEÇÃO 3, DE 26 DE JULHO DE 2024), FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E A
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
ANTONINA/PR, REPRESENTADA
POR
SUA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná
e a Secretaria Municipal de Saúde de Antonina/PR a observância dos procedimentos de
Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria
GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não se
apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO
.
.MATRICULA SIAPE
.SERVIDOR
.CARGO
.
.0490363
.JOSE DUTRA VIEIRA
.Agente de Saúde Pública
.
.1039765
.MARIDETE VIEIRA DE MESQUITA
.Visitador Sanitário
.
.0568824
.NELTON MAXIMO CORDEIRO
.Aux. Oper.
De Serviços
Gerais
PORTARIA SAA Nº 749, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI n.º 25001.012615/2023-02,, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ELIESER DE ALMEIDA QUEIRO, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Combate às Endemias, matrícula SIAPE 1434376, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério, para lotação na Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro-SEMS/RJ, ao Extrato de Convênio SUS nº 431/2023
(Publicado no Diário Oficial da União n.º 236, seção 3, de 13 de dezembro de 2023),
firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Maricá/RJ, representada
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Maricá, a observância dos procedimentos de
gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria
GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 750, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI n.º 25001.006053/2024-31,, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público OLICIO ANTONIO CORDEIRO DA SILVA, ocupante
do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, matrícula SIAPE 1428106,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria
Estadual de Saúde do Rio de Janeiro/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº
119/2022 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 235, seção 3, de 53 de dezembro
de 2022), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Rio de Jan e i r o / R J,
representado por sua Secretaria Estadual de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro/RJ, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 751, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI
do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17
de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n° 11.355, de
19 de
outubro de
2006 e;
demais informações
que constam
no Processo
nº.
25023.000035/2024-97, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora APARECIDA BARBOSA TELES FERREIRA, matrícula SIAPE
480564, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Técnico de Produção A, pertencente ao
Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde
de Lupionópolis/PR, em conformidade com o Convênio SUS nº 76/2024 (extrato publicado
no Diário Oficial da União nº 141, Seção 3, de 24 de julho de 2024), firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Lupionópolis/PR, representada por sua
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.