DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 391, DE 24 DE JULHO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face
competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada
no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023,
tendo em vista o que consta do processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais à servidora
RAIMUNDA CRISTINA BAHIA CANDIDO, matrícula SIAPE nº 0561524, ocupante do Cargo de
Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a
EC.47/05 em seu Artigo 3º.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.002003/2023-83.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 233, DE 30 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com
Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de
Serviço
Eletrônico
nº 9,
de
24
de janeiro
de
2023
e OFÍCIO
CIRCULAR
Nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Restabelecer o pagamento da aposentadoria da servidora ALBANITA LEITE
SOARES DE MACEDO, Médica, Ns, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 572483, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 03/10/2022, com base na decisão
judicial proferida no processo nº 0811825-43.2023.4.05.8400 pela 1ª Vara Federal do Rio
Grande do Norte. (Processo administrativo nº 33291.015405/1995-00).
HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.940, DE 31 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas
atribuições, resolve:
Art. 1º Os incisos I e II do art. 1º da Portaria SAES/MS nº 1485, de 22 de
feveriro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 38, de 26 de fevereiro de
2024, seção 2, página 85, passam a vigorar com a seguite redação:
Art. 1º ............................................
"I - Krishna Olivia Vieira de Melo, SIAPE 1833924;
II - Priscyla Werlang Dultra, SIAPE 1735652." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA/MS Nº 80, DE 29 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, resolve:
Designar AMAURY BENTES CUNHA FREIRE, matrícula SIAPE nº 2017320, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor
de Gestão de Amostras, da Seção de Gestão da Biossegurança e Qualidade, do Instituto
Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, FCE 1.02, código n° 32.0101,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo.
ETHEL MACIEL
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 181, DE 31 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Nomear a servidora PAULA DE SOUSA GUEDES, Matrícula SIAPE nº 2412071,
para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta de Normas e
Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE/DIOPE), ficando exonerada a servidora FABIANA
SERENO PAPACENA, Matrícula SIAPE nº 1495327, do referido cargo.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 956, DE 30 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, § 3º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de
10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da
Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, pelo art. 56, inciso II, da Lei n°
14.600, de 19 de junho de 2023, de 1º de janeiro de 2023, c/c art. 2º da Lei nº 9.007,
de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº
25351.811775/2024-30, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor EDUARDO ANDRÉ VIANA
ALVES, matrícula Siape nº 1491224, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício na Autoridade Nacional de Proteção de
Dados (ANPD).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 
3º 
O 
servidor 
deve
se 
apresentar 
imediatamente 
ao 
órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 1.274, DE 1º DE AGOSTO DE 2024.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com
fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar JACY BRAGA RODRIGUES para o exercício da substituição eventual do
cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de Administração, da
Presidência da Fundação Nacional de Saúde, código CCE 1.15, ficando dispensada do
referido encargo LILIAN DA SILVA CAPINAM. (NUP 25100.002977/2024-40).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 1.277, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com
fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar LILIAN DA SILVA CAPINAM para o exercício da substituição eventual do
cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral de Estudos e Projetos Estratégicos, do
Departamento de Engenharia de Saúde Pública, da Presidência da Fundação Nacional de
Saúde, código CCE 1.13. (NUP 25100.002977/2024-40).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.306, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o disposto no art. 184, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e o art. 2º, inciso
XIII e o art. 25 do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 - (Processo nº
10264.204399/2024-34), resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para atuarem como gestores do Acordo
de Cooperação Técnica celebrado com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio
Grande do Sul:
Titular: Claudir Antonio Nespolo, Superintendente Regional do Trabalho e
Emprego no Rio Grande do Sul, matrícula nº 3334537;
Suplente: Gerson Soares Pinto, Superintendente Regional do Trabalho e
Emprego no Rio Grande do Sul - Substituto, matrícula nº 1176139.
Parágrafo único. Os gestores indicados realizarão o acompanhamento, o
gerenciamento e a administração da execução do presente instrumento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.180, DE 31 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 23 da Portaria MTE nº
635, de 16 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no art. 1º da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, e
as demais informações constantes do Processo nº 13621.213930/2024-41, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor JOSÉ RIBAMAR CARVALHO, matrícula SIAPE nº
0251164, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, licença para atividade
política, no período de 31 de julho a 16 de outubro de 2024, sem prejuízo da
remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.181, DE 31 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº
635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de
outubro de 2006, e na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, bem como
o que consta no Processo nº 19958.206282/2024-51, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível intermediário, à servidora ANDRESA
VALÉRIA SANTOS LIMA MELO, Agente Administrativo, matrícula nº 1551361, em exercício
na Coordenação de Legislação de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-
Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor MARCONI ARANÍ MÉLO FILHO, matrícula
SIAPE nº 1478749, Consultor Jurídico do Ministério dos Transportes (CONJUR/MT), para
participar da "Reunião técnica para apresentação de estudos técnicos para a concessão da
Ponte Internacional de Integração entre São Borja (Brasil) e Santo Tomé (Argentina) e seus
acessos"; e para integrar a comitiva que participará da "102ª Reunião Ordinária da
Comissão Mista Argentino Brasileiro - COMAB", ambas na cidade de Buenos Aires, na
República Argentina, no período de 04 a 07 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus
para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art.
1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.021671/2024-68.4
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza: