DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024080200059
59
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Os afastamentos do País dos servidores JORGE LUIZ MACEDO BASTOS, matrícula
SIAPE nº 1810612, Diretor-Presidente; CÍCERO RODRIGUES DE MELO FILHO, matrícula SIAPE
nº 1937302, Superintendente de Projetos Especiais e Aeroportuários; RAUL S A N D OV A L
CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1388593, Gerente de Projetos Aeroportuários; e FLÁVIA
MARTINS DE FARIAS, matrícula SIAPE nº 2203616, Assessora Técnica, todos da INFRA S.A.,
para participarem da "Reunião técnica para apresentação de estudos técnicos para a
concessão da Ponte Internacional de Integração entre São Borja (Brasil) e Santo Tomé
(Argentina) e seus acessos", na cidade de Buenos Aires, na República Argentina, no período
de 04 a 07 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme
disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, §
7º. Processo nº 50050.005172/2024-38.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, TORNA SEM EFEITO o afastamento do País do servidor JORGE LU I Z
MACEDO BASTOS, matrícula SIAPE nº 1810612, Diretor-Presidente da INFRA S.A., publicado
no
D.O.U.
nº 133,
Seção
2,
pág.
65, de
12
de
julho
de 2024.
Processo
nº
50050.004658/2024-59.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT N° 315, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, e subdelegada pelo art.
15, inciso II, ambos da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30
de agosto de 2023, bem como no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023,
e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.019066/2024-
27, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 24 de julho de 2024, ISSA MIGUEL JUNIOR, CPF
nº 612.***.***-04, matrícula SIAPE nº 4585226, da Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, do Departamento de Outorgas Rodoviárias
da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério, ficando dispensado, na
mesma data, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, daquela Secretaria, para o qual foi designado conforme Portaria nº 493, de
3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2023.
GEORGE SANTORO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 731, DE 31 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na
Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de agosto de 2012, e no disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto 9.261, de 8 de
janeiro 
de 
2018, 
e 
demais 
informações
que 
constam 
do 
Processo 
SEI 
nº
50000.010006/2023-68, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do empregado público anistiado JOSÉ DE LIMA
NAZARIO FILHO, matrícula SIAPE nº 1735752, Artífice de via Permanente, do Quadro de
Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais, no Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE.
Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar mensalmente a este Ministério
a frequência do empregado público anistiado.
Art. 3º O empregado público anistiado deverá apresentar-se ao Órgão
solicitante no prazo de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito.
Art. 4º O ônus pela remuneração do empregado ficará a cargo deste
Ministério.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 732, DE 31 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na
Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de agosto de 2012, e no disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto 9.261, de 8 de
janeiro 
de 
2018, 
e 
demais 
informações
que 
constam 
do 
Processo 
SEI 
nº
50000.009987/2023-09, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do empregado público anistiado ELIAS MEMEDIO DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 1725030, Artífice de via Permanente, do Quadro de Pessoal desta
Pasta, para exercer suas atividades laborais, no Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Pernambuco - IFPE.
Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar mensalmente a este Ministério
a frequência do empregado público anistiado.
Art. 3º O empregado público anistiado deverá apresentar-se ao Órgão
solicitante no prazo de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito.
Art. 4º O ônus pela remuneração do empregado ficará a cargo deste Ministério.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA Nº 2.473 de 16 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 10/07/2024, Seção 2, nº 131, página 49, conceder pensão vitalícia à K AT I A
RODRIGUES LOPES.
Onde se Lê: ( PORTARIA Nº 2.473 de 16 DE MAIO DE 2024),
Leia-se: ( PORTARIA Nº 3.325 de 08 DE JULHO DE 2024).
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
PAULO MARCELO CAVALCANTI MUNIZ, a fim de participar da Advisory Task
Force on the OECD Codes of Liberalisation (ATFC), promovida pela Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 15 a
19 de setembro de 2024, com ônus;
AILTON DE AQUINO SANTOS, a fim de participar da 2ª Conferência dos
Governadores dos Bancos Centrais e dos Quadros da Área Financeira entre a China e os
Países de Língua Portuguesa, promovidos pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM),
em Macau e Hengqin, República Popular da China, no período de 19 a 27 de setembro de
2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e
hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada;
EDSON BROXADO DE FRANCA TEIXEIRA, a fim de assessorar o Diretor de
Fiscalização do Banco Central do Brasil e participar da 2ª Conferência dos Governadores
dos Bancos Centrais e dos Quadros da Área Financeira entre a China e os Países de Língua
Portuguesa, promovida pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), em Macau e
Hengqin, República Popular da China, no período de 19 a 27 de setembro de 2024, com
ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem
e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada;
JOAO PAULO FONSECA BORGES, a fim de participar da 3ª etapa do Projeto
Conhecer para Cooperar - Ramo Crédito, promovida pela Organização das Cooperativas do
Brasil (OCB), em Bonn, Montabaur, Karlsruhe e Frankfurt, Alemanha, no período de 5 a 13
de outubro de 2024, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com
passagens aéreas e estada;
DIOGO ABRY GUILLEN, a fim de participar do CCA Consultative Group on
Monetary Policy, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), na Cidade
do México, México, no período de 6 a 9 de outubro de 2024, com ônus;
BIANCA VIANA CARDOSO KIVEL, MARCELA MARQUEZ DE AMORIM COUTINHO
ALVES e MARCOS MACHADO GUIMARAES, a fim de participarem das reuniões de Ministros
de Finanças e de Presidentes de Banco Centrais na trilha financeira do G20, promovidas
pelo G20, em Washington, EUA, no período de 20 a 26 de outubro de 2024, com ônus;
CYNTIA FREITAS AZEVEDO e MARCELO ANTONIO THOMAZ DE ARAGAO, a fim de
participarem das Annual Meetings, promovidas pelo Banco Mundial e pelo Fundo
Monetário Internacional (FMI), em Washington, EUA, no período de 20 a 27 de outubro de
2024, com ônus;
PAULO CESAR DE FREITAS MAMEDE, a fim de participar das reuniões de
Ministros de Finanças e de Presidentes de Banco Centrais na trilha financeira do G20,
promovidas pelo G20, em Washington, EUA, no período de 21 a 26 de outubro de 2024,
com ônus.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor FABIANO RUIZ DUTRA a afastar-se
do País na forma do disposto no art. 1º, §3º, do citado Decreto, a fim de participar de
assistência técnica à Comisión Nacional de Bancos y Seguros (CNBS) de Honduras,
promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Tegucigalpa, Honduras, no
período de 19 a 23 de agosto de 2024, sem ônus, cabendo ao FMI as despesas com
passagens aéreas , estada e a remuneração do servidor.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO E DE AÇÃO SANCIONADORA
PORTARIA Nº 120.966, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora do Banco
Central do Brasil (DERAD), no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica designada a servidora JULIANA PEDROSA NUNES, matrícula
6.002.074-1, para exercer a função comissionada de ASSESSOR SENIOR, sigla FCA-3, na
Gerência de Ação
Sancionadora e de Governança
(DERAD/GEPAG/DIPAD), ficando
dispensada da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova
função.
Art. 2º Fica designado o servidor AILTON GUIMARAES, matrícula 0.249.377-2,
para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Coordenação
Técnica de Processos Administrativos (DERAD/DIPAD/COPAD 1), ficando dispensado da
função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AARAO DIAMANTINO OLIVEIRA
Controladoria-Geral da União
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 2.111, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
543, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 32, Seção 2, p.58, de de 14 de
fevereiro de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.418,
de 29 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 104, Seção 2, p. 70, de 03 de junho de
2024, referente ao Processo nº 00190.101808/2023-18.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA N° 2.112, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
551, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 32, Seção 2, p.58, de 14 de
fevereiro de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.420,
de 29 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 104 Seção 2, p.71, de 03 de junho de 2024,
referente ao Processo nº 00190.101815/2023-10.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA

                            

Fechar