DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024080200061
61
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 702, DE 30 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.3670.0034959/2024-13,
resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão da servidora LILIAN CURSINO PESSOA, Analista do
MPU/Comunicação Social, matrícula 4591, para exercer a Função Comissionada de
Assistente III, nível FC-3, na Secretaria de Comunicação Social do Conselho Nacional do
Ministério Público, pelo prazo de 1 ano, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de
21 de março de 2019.
Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.086, DE 31 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3479.0086780/2024-26, resolve:
Nomear, a contar de 06/08/2024, a servidora GABRIELA AGUIAR TEIXEIRA,
matrícula 5845-9, Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria
de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e
Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001038).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.087, DE 31 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3887.0085837/2024-64, resolve:
Designar o servidor TIAGO DE CASTRO DOURADO CORDEIRO, matrícula 6088-7,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e
Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001119),
dispensando, em consequência, a servidora LUCIANA MIRANDA ÁVILA, matrícula 5899-8.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.092, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.0417.0086972/2024-32, resolve:
Art. 1º Apostilar a nomeação de MARIANA ARAÚJO FONTENELLE DE AGUIAR,
matrícula 5652-9, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça
Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da
Ceilândia, código CC-02 (72001093), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº
142, de 03/02/2020, DOU nº 25, de 05/02/2020, Seção 2, p. 49, para o cargo em comissão
de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da
Saúde da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001129).
Art. 2º Apostilar a nomeação de MARCOS GERMANO BATISTA DOS REIS, matrícula
6026-7, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001129), realizada
originalmente por meio da Portaria/SGA nº 831, de 12/07/2023, DOU nº 133, de 14/07/2023,
Seção 2, p. 59, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da
6ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-02 (72001093).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 803, DE 31 DE JULHO DE 2024
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso
XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, de acordo com o contido na
Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00289828/2024, e tendo
em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº
1.00.000.005575/2024-49, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor Ângelo de Luca Propato, matrícula 5900, Analista do MPU/Direito, código AN
030101, classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com
fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com
revisão dos proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a
remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 814, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo
6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria
PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria
SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso
II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00236326/2024,
resolve:
Nomear JULIANA VARIZ DA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 22459, para exercer o cargo em comissão de Chefe
do Centro
de Apoio
Operacional em
Contratações IV,
CC-2, da
Secretaria de
Administração do Ministério Público Federal.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 815, DE 30 DE JULHO DE 2024
A
SECRETÁRIA-GERAL DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL, no
uso
da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00295979/2024, resolve:
1. Dispensar THIAGO FERREIRA CELESTINO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 33417, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia.
2. Nomear MARCELO LUCCHESE CORDEIRO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 29228, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe
Nível II, CC-2, do Gabinete de Substituição do Procurador-Geral da República, da
Procuradoria-Geral da República.
3. Nomear ANDRESSA GOMES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 33348, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe
Nível II, CC-2, do Gabinete de Substituição do Vice-Procurador-Geral da República, da
Procuradoria-Geral da República.
4. Nomear ARY CLOVIS DE ARAUJO FILHO, Bacharel em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25461, para exercer o cargo em
comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, do Gabinete de Substituição do Vice-Procurador-
Geral Eleitoral, da Procuradoria-Geral da República.
5. Nomear WAGNER DE SOUZA RIOS, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 33277, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe
Nível II, CC-2, do Gabinete de Substituição do Corregedor-Geral do Ministério Público
Federal, da Procuradoria-Geral da República.
6. Nomear MARIA LUCIA DE FREITAS RIBEIRO E SILVA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27283, para exercer o cargo em comissão de
Assessora-Chefe Nível II, CC-2, do Gabinete de Substituição do Procurador Federal dos
Direitos do Cidadão, da Procuradoria-Geral da República.
7. Designar MILENA MARIANE BARRETO DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32348, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete de Substituição do Procurador-Geral da República, da
Procuradoria-Geral da República.
8. Designar ANDRE LUIZ REGO LOESCH, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 33407, para exercer a função de confiança de Assistente Nível
II, FC-2, do Gabinete de Substituição do Vice-Procurador-Geral da República, da
Procuradoria-Geral da República.
9. Designar GISELE DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 31652, para exercer a função de confiança de Assistente Nível
II, FC-2, do Gabinete de Substituição do Vice-Procurador-Geral Eleitoral, da Procuradoria-
Geral da República.
10. Designar CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARAES,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29644, para exercer a função
de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete de Substituição do Corregedor-Geral
do Ministério Público Federal, da Procuradoria-Geral da República.
11. Designar EDUARDA JORGE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 28850, para exercer a função de confiança de Assistente Nível
II, FC-2, do Gabinete de Substituição do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, da
Procuradoria-Geral da República.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 816, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da
Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do
Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004812/2024-54, bem como o
disposto na informação PGR-00251952/2024, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia Inês Amélia de Almeida, na condição de
cônjuge, a contar de 15/06/2024, data do falecimento do ex-servidor aposentado Francisco
de Assis, matrícula nº 2264, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, da Carreira
de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77,
§ 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50%
(cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o
Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um
total de 60% (sessenta) por cento, com revisão dos proventos pensionais na mesma data
e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social,
nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, na redação dada pelo artigo 171
da Lei nº 11.784, 22/09/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 817, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da
Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do
Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.003022/2024-51, bem como o
disposto na informação -PGR-00259682/2024, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão civil vitalícia a MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FREITAS,
na condição cônjuge divorciado, com pensão de alimentos, a partir de 27/06/2024, data do
requerimento do benefício pensional, em decorrência do falecimento do ex-servidor
aposentado José Ribamar Miranda de Freitas, matrícula nº 4047, com fundamento nos
Arts. 16, inciso I, 76, §2º, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, todos da Lei nº 8.213, de
24/07/1991, c/c o Art. 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.
Art. 2º ALTERAR a cota-parte a que faz jus ANA MARIA CORRÊA LEITE DE
FREITAS, a contar de 27/06/2024, data da habilitação de Maria de Lourdes Oliveira Freitas,
cabendo às beneficiárias a cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos
proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de
10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 70% (setenta) por cento, rateadas
em partes iguais, como determina o Art. 77, caput, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, com
revisão do benefício na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social, nos termos do Art. 15 da Lei nº 10.887, de
18/07/2004, na redação dada pelo Art. 171 da Lei nº 11.784, de 22/09/2008.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 819, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º
- inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria
PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF
nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00291869/2024, resolve:
1. Designar ILDEJANE GOMES SANTOS, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 27903, para exercer a função de confiança de Assistente Nível
I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público
Federal, com exercício na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão.
2. Designar LUIZ GUSTAVO HENRIQUES DE ARAUJO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24569, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do
Ministério Público Federal, com exercício na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO

                            

Fechar