DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 703, DE 30 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS
LIMA para representar o Procurador-Geral da República na audiência de conciliação relativa
à Ação Cível Originária nº 2.059/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se
no dia 13 de agosto de 2024.
Art. 2º Designar a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO
para, em auxílio ao Procurador-Geral da República, participar da audiência de conciliação
relativa à Ação Cível Originária nº 2.059/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a
realizar-se no dia 13 de agosto de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 136, DE 31 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 26,
inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e artigos 9º - inciso II e 35
- inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Procedimento de Gestão
Administrativa PGEA 1.00.000.005741/2024-15, resolve:
Art. 1º Apostilar a nomeação do Subprocurador-Geral da República aposentado
ALCIDES MARTINS, matrícula nº 33009, do cargo em comissão de Secretário de Polícia do
Ministério Público da União, CC-6, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPU nº 213,
de 16 de outubro de 2023, publicada no DOU de 18 de outubro de 2023, para considerar
PORTARIA PGR/MPU Nº 702, DE 31 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 26,
inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
constante na Portaria PGR/MPU nº 202, de 31 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ANDERSON LODETTI DE OLIVEIRA
para exercer a função de Secretário de Polícia do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 706, DE 31 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204
da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação
favorável do Conselheiro Relator José Bonifácio Borges de Andrada referente ao
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000098/2024-15, ad referendum do
Plenário, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Procuradora da República VALÉRIA
ETGETON DE SIQUEIRA, mantida sua atuação funcional integral no 11º Ofício da
Procuradoria da República em Mato Grosso, de que é titular, por meio de trabalho remoto,
para participar do programa Visiting Scholar na Universidade de Wisconsin-Madison, nos
Estados Unidos da América, no período de 1º de agosto de 2024 a 31 de julho de
2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 164, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve, e considerando o disposto no artigo 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONAD nº 03, de 31 de
julho de 2024, resolve:
Art. 1º Exonerar e dispensar, bem como nomear e designar os servidores do quadro efetivo da Escola Superior do Ministério Público da União, constantes no anexo, para
considerar as alterações na situação funcional em razão das modificações na estrutura da Escola Superior do MPU.
Art. 2º Apostilar os servidores sem vínculo e requisitados, constantes no anexo, para considerar as alterações na situação funcional em razão das modificações feitas pela Portaria
ESMPU nº 162, de 31 de julho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 01 de agosto de 2024.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
ANEXO
. Seq.
Ocupante
Matrícula
Vínculo
.Situação Anterior
.Situação Atual
. .
.
.
.
.Função
.Unidade
.C C / FC
.Função
.Unidade
.C C / FC
. .1
.Ana 
Carolina
Fernandes Araújo
.70083
.Técnico do MPU/ Administração
.Assessor(a) Nível IV
.Assessoria de Planejamento Acadêmico
e Orçamentário
.CC-4
.Assessor(a)-Chefe 
Nível
IV
.Assessoria 
de
Planejamento
Acadêmico
.CC-4
. .2
.Elisa Suhet Sad
.71534
.Técnico do MPU/ Administração
.Subsecretário(a)
.Subsecretaria de Projetos de Extensão e
Promoção da Cultura e Inovação
.CC-4
.Assessor(a)-Chefe Nível III .Assessoria 
de
Acompanhamento Orçamentário
.CC-3
. .3
.Roseliza 
Aico
Nakashima Honda
.70060
.Sem Vínculo
.Subsecretário(a)
. Subsecretaria de Ensino
.CC-4
.Subsecretário (a)
.
Subsecretaria de Educação
Continuada
.CC-4
. .4
.Leila Rezende
Matos
da Silva
.72181
.Técnico do MPU/ Administração
.Chefe
.Núcleo de Projetos de Ensino 2
.FC - 3
.Assistente Nível III
.Coordenadoria de Projetos de
Ensino
.FC - 3
. .5
.Mirela de Pinho Alves
.70114
.Técnico do MPU/ Administração
.Chefe
.Núcleo de Projetos de Ensino 3
.FC - 3
.Assistente Nível III
.Coordenadoria de Projetos de
Ensino
.FC - 3
. .6
.Suzana 
de
Carvalho
Albuquerque
.70414
.Técnico do MPU/ Administração
.Chefe
.Núcleo 
de
Acompanhamento
Orçamentário
.FC - 3
.Assistente Nível III
.Coordenadoria de Projetos de
Ensino
.FC - 3
. .7
.Paula Ramos Braga
.70956
.Analista do MPU/ Gestão Pública
.Chefe
.Núcleo de Cerimonial
.FC - 3
.Assistente Nível III
.Coordenadoria de Projetos de
Ensino
.FC - 3
. .8
.Cintia 
Mariane
da
Silva
.70066
.Analista do MPU/ Gestão Pública
.Coordenador(a)
.Coordenadoria 
de 
Estruturação 
em
Educação a Distância
.CC-3
.Chefe
.Núcleo 
de 
Produção 
de
Educação a Distância
.FC - 3
. .9
.Alexandre 
Mesquita
Gomes
.71922
.Analista do MPU/Desenvolvimento de
Sistemas
.Chefe
.Núcleo
de Suporte
em Educação
a
Distância
.FC - 3
.Chefe
.Núcleo 
de 
Desenho 
de
Experiência de Aprendizagem
.FC - 3
. .10
.Jaqueline 
Barbosa
Pinto Silva
.71954
.Requisitado(a)
.Coordenador(a)
.Coordenadoria de Extensão e Eventos
Culturais
.CC-3
.Coordenador(a)
.Coordenadoria de Projetos de
Extensão, Cultura e Inovação
.CC-3
. .11
.Daniela 
Pereira
da
Silva
.70525
.Analista do MPU/ Gestão Pública
.Chefe
.Núcleo de Projetos de Extensão e
Eventos Culturais 2
.FC - 3
.Assistente Nível III
.Coordenadoria de Projetos de
Extensão, Cultura e Inovação
.FC - 3
. .12
.Bárbara 
Beatriz
de
Santana
.71950
.Requisitado(a)
.Chefe
.Núcleo de Projetos de Extensão e
Eventos Culturais 1
.FC - 3
.Assistente Nível III
.Coordenadoria de Projetos de
Extensão, Cultura e Inovação
.FC - 3
. .13
.Maria 
Lindoméia
Mendes Neves
.70857
.Analista do MPU/ Gestão Pública
.Chefe
.Núcleo de Projetos de Pesquisa e Pós-
Graduação 1
.FC - 3
.Assistente Nível III
.Coordenadoria de Pesquisa e
Pós-Graduação
.FC - 3
. .14
.Juliana 
Taeko
Cavalcante Yoshimine
.70004
.Técnico do MPU/Administração
.Chefe
.Núcleo de Projetos de Pesquisa e Pós-
Graduação 2
.FC - 3
.Assistente Nível III
.Coordenadoria de Pesquisa e
Pós-Graduação
.FC - 3
. .15
.Camylla 
Portela
de
Araújo
.70267
.Analista do MPU/ Gestão Pública
.Chefe
.Núcleo de Projetos em Comunicação
Científica
.FC - 3
.Assistente Nível III
.Coordenadoria de Comunicação
Científica
.FC - 3
. .16
.Sheylise Rhoden
.71681
.Técnico do MPU/Administração
.Chefe
.Núcleo de Design Gráfico
.FC - 3
.Chefe
.Núcleo de Design Editorial
.FC - 3
. .17
.Sandra Maria Telles
.71689
.Técnico do MPU/ Administração
.Chefe
.Núcleo 
de 
Preparação
e 
Revisão
Textual
.FC - 3
.Chefe
.Núcleo de Preparação e Revisão
Textual
.FC - 3
. .18
.Karina Machado Rocha
Gurgel
.72132
.Requisitado(a)
.Chefe
.Supervisão de Formação Continuada e
Atendimento ao (à) Docente
.CC-1
.
.
.
. .19
.Jozeida 
Garrido
Calembro Marra
.72425
.Sem vínculo
.Supervisor(a)
.Supervisão de Ingresso e Atendimento
ao (a) Discente
.CC-1
.Supervisor(a)
.Supervisão 
de 
Ingresso 
e
Atendimento 
ao
Corpo
Acadêmico
.CC-1
. .20
.Laura Rodrigues Rosa
.29458/72155
.Analista do MPU/ Psicologia
.Assistente Nível III
.Assistência Operacional/SEPE
.FC - 3
.Chefe
.Núcleo de
Acompanhamento
Psicopedagógico
.FC - 3
. .21
.Maria Helena Bezerra
.70061
.Sem Vínculo
.Chefe
.Divisão de Infraestrutura de Eventos
.CC-2
.Supervisor(a)
.Supervisão 
de 
Suporte 
a
Ev e n t o s
.CC-1
.
.22
.Tatiana Jebrine
.71626
.Requisitado(a)
.Coordenador (a)
.Coordenadoria 
de
Comunicação
Institucional e Editoração
.CC-3
.Coordenador(a)
.Coordenadoria de Comunicação
Institucional
.CC-3
a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da Chefia de
Gabinete do Procurador-Geral da República, com exercício na Secretaria de Relações
Institucionais da Procuradoria-Geral da República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 662, DE 23 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4498.0004207/2022-96,
resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora LUCIANA SACCHI BOEIRA, Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 4137, para continuar exercendo, no Tribunal Superior do
Trabalho - TST, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código CJ-3, no Gabinete do
Exmo. Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, pelo prazo de 1 ano, a contar de 1º
de outubro de 2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019.
Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR