DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 229, DE 29 DE JULHO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA
BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de
05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-VCA-BA-
00002748/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora PAULA CAROLINA SILVA REZENDE, Analista do
MPU/Direito, matrícula 25763, do cargo em comissão Assessor Nível IV, código CC-4, do
GABPRM001-RDOV, da Procuradoria da República no município de Vitória da Conquista.
Art. 2º Nomear o servidor KLEBER MARTINS MOTA, Analista do MPU/Direito,
matrícula 23656, para exercer o cargo em comissão Assessor Nível IV, código CC-4, do
GABPRM001-RDOV, da Procuradoria da República no município de Vitória da Conquista, em
vaga decorrente da exoneração de PAULA CAROLINA SILVA REZENDE, matrícula 25763.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 230, DE 29 DE JULHO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA
BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de
05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-VCA-BA-
00002748/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor KLEBER MARTINS MOTA, Analista do MPU/Direito,
matrícula 23656, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-
Chefe Nível IV, código CC-4, do GABPRM001-RDOV, da Procuradoria da República no
município de Vitória da Conquista.
Art. 2º Designar o servidor HIATA ANDERSON BARBOSA DE OLIVEIRA, Analista
do MPU/Direito, matrícula 26791, para o encargo de substituto eventual do cargo em
comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do GABPRM001-RDOV, da Procuradoria
da República no município de Vitória da Conquista, em vaga decorrente da dispensa de
KLEBER MARTINS MOTA, matrícula 23656.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram
conferidas pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nº 135 Exonerar a servidora ISIS PIZZATO DA CUNHA, matrícula no 31203-7, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, do Cargo em Comissão de
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República LUIZ EDUARDO DE
SOUZA SMANIOTTO, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.
Nº 136 Nomear o servidor DONNER DUARTE GARCIA VIEIRA, matrícula 14078-3, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em Comissão
de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República LUIZ EDUARDO
DE SOUZA SMANIOTTO, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.
N° 137 Dispensar o servidor DONNER DUARTE GARCIA VIEIRA, matrícula 14078-3, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, do encargo de substituto eventual
do Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República LUIZ EDUARDO
DE SOUZA SMANIOTTO, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.
Nº 138 Designar a servidora ISIS PIZZATO DA CUNHA, matrícula no 31203-7, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, como substituta eventual do
Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República LUIZ EDUARDO DE
SOUZA SMANIOTTO, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.
Nº 139 Dispensar o servidor DONNER DUARTE GARCIA VIEIRA, matrícula 14078-3, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, da Função de Confiança de
Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República LUIZ EDUARDO DE SOUZA
SMANIOTTO, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.
Nº 140 Designar a servidora ISIS PIZZATO DA CUNHA, matrícula no 31203-7, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, para exercer a Função de
Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República LUIZ EDUARDO
DE SOUZA SMANIOTTO, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.
JULIA ROSSI DE CARVALHO SPONCHIADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRMG Nº 333, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a
competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Exonerar JULIANA VARIZ DA COSTA, matrícula 22459, ocupante do cargo
de Técnica do MPU/Administração, do cargo em comissão de Supervisora de Licitações e
Disputas Eletrônicas, Código CC-1, da Procuradoria da República no Estado de Minas
Gerais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANGELO GIARDINI DE OLIVEIRA
PORTARIA PRMG Nº 334, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista
pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 1/8/2024, PEDRO AMADO ALVES, matrícula 32326,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente Nível
II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Bruno Costa Magalhães, da Procuradoria da República
em Minas Gerais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANGELO GIARDINI DE OLIVEIRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 425, DE 31 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
1.Dispensar JOSE AFONSO MEDEIROS, matrícula nº 25204-2, Técnico do
MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Engenharia
e Arquitetura, CC-2, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
2.Designar MATEUS EDUARDO VIEIRA, matrícula nº 31090-5, para exercer o
encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Engenharia e Arquitetura, CC-2, da
Procuradoria da República no Estado do Paraná.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 119, DE 1° DE AGOSTO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar
nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00029318/2024,
resolve:
Art. 1° Designar o servidor THIAGO MACHIDA UENO, matrícula 33190, Técnico
do MPU/Administração, para substituir, pelo período de 05/08/2024 a 09/08/2024, a
Função de Confiança, código FC-2, de chefe da Seção de Atendimento, Relacionamento e
Telecomunicações da Procuradoria da República em Rondônia.
DANIELA LOPES DE FARIA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 561, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Exonerar, a partir de 02/08/2024, a servidora BRUNA JAQUELINE MACHADO
DINIZ, Matrícula nº 28205, do cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do
Gabinete do Procurador Ricardo Tadeu Sampaio da Procuradoria da República no
Município de Itapeva.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA PRSE N° 158, DE 31 DE JULHO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no
exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015,
e Considerando a solicitação contida no expediente PR-SE-00032814/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ERCOLIS FILIPE ALVES SANTOS, ocupante do cargo
de ANALISTA DO MPU/DIREITO, Matrícula nº 26010, da função de ASSISTENTE NÍVEL II, FC-
2, do GABINETE DE PROCURADOR DA REPÚBLICA - DR. LEONARDO CERVINO MARTINELLI,
na Procuradoria da República em Sergipe.
Art. 2º Designar o servidor FABIO SANTOS FIAES, ocupante do cargo de
TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, Matrícula nº 25291, para exercer a referida função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUNICE DANTAS CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA PGJM N° 208, DE 30 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0021.0000012/2024-44,
resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. SOEL ARPINI, matrícula nº
950-4, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, para atuar
em regime de acumulação de Ofício, perante o Ofício de Representação em Goiân i a / G O,
unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto
CASMPU nº 1/2014.
Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu
Ofício de origem, no período de 5/8/2024 a 9/8/2024, com pagamento da gratificação por
exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto
CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 2º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. LEONARDO JUCÁ PIRES DE
SÁ, matrícula nº 1903-8, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA, para
atuar em regime de acumulação de Ofício, perante o Ofício de Representação em
Goiânia/GO, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato
Conjunto CASMPU nº 1/2014.
Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu
Ofício de origem, nos períodos de 12/8/2024 a 16/8/2024 e de 19/8/2024 a 21/8/2024,
com pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais
requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 209 /PGJM, DE 31 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo artigo 124, inciso XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério
Público dos Estados e da União (CNPG) tem por objetivos, entre outros, defender os princípios,
as prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público Brasileiro e promover a
integração de seus Ramos e Unidades, bem como o aprimoramento da atuação ministerial;
CONSIDERANDO que o CNPG, para a consecução de seus objetivos, é constituído de
Grupos Temáticos, compostos por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União;
CONSIDERANDO que o Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP) tem por
finalidade estudar, debater temas e elaborar projetos relacionados à efetividade e ao
cumprimento da pena privativa de liberdade, da pena restritiva de direito, da pena de
multa, do acordo de não persecução penal e da medida de segurança e propor
soluções para os problemas identificados;
CONSIDERANDO
ser
salutar
que o
Ministério
Público
Militar
tenha
representantes no GNEP, com vistas à apresentação de propostas de atuação uniforme
na defesa das regras de execução penal; resolve:
Art. 1º Designar, para integrar a Comissão Permanente do Grupo Nacional
de Execução Penal (GNEP) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério
Público dos Estados e da União (CNPG), como representantes do Ministério Público
Militar, os Membros abaixo relacionados:
a) Dr. CLÁUDIO MARTINS, Promotor de Justiça Militar, como Titular;
b) Dr. FERNANDO HUGO MIRANDA TELES, Promotor de Justiça Militar, como Substituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 210 /PGJM, DE 31 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo artigo 124, inciso XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO
que o
Conselho
Nacional
de Procuradores-Gerais
do
Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) tem por objetivos, entre outros,
defender os princípios, as prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público
Brasileiro e promover a integração de seus Ramos e Unidades, bem como o
aprimoramento da atuação ministerial;

                            

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