DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO que o CNPG, para a consecução de seus objetivos, é
constituído de Grupos Temáticos, compostos por representantes dos Ministérios
Públicos dos Estados e da União;
CONSIDERANDO que o Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE)
tem por finalidade promover o debate do direito eleitoral, organizar ações educacionais
de permanente capacitação e formular estratégias de atuação, para alcançar, tanto
quanto possível, a unidade nacional no exercício da função eleitoral do Ministério
Público na primeira instância;
CONSIDERANDO a Recomendação nº 110, de 30 de abril de 2024, do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que "Dispõe sobre a integração da
atuação do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento de práticas que atentem
contra a liberdade de voto durante o período das eleições";
CONSIDERANDO
ser
salutar
que o
Ministério
Público
Militar
tenha
representantes no GNACE, com vistas à apresentação de propostas de atuação
uniforme no exercício da função eleitoral; resolve:
Art. 1º Designar, para integrar a Comissão Permanente do Grupo Nacional
de Coordenadores Eleitorais (GNACE) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do
Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), como representantes do Ministério
Público Militar, os Membros abaixo relacionados:
a) Dr. CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES, Promotor de Justiça Militar, como Titular;
b) Dr. FABIANO MATTOS DE MELO, Promotor de Justiça Militar, como Substituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.081, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.0305.0000005/2024-55, resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à
servidora KÊNIA CIBELE SANTOS CONDÉ, matrícula nº 6006359-9, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, Código AN030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do
MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no
artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 1º da Portaria MPT nº 1.003, de 3/7/2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 127, de 4/7/2024, Seção 2, página nº 58/59,
ONDE SE LÊ: "Dispensar Dispensar o servidor RICARDO OKIMURA..."
LEIA-SE: "Dispensar, a contar de 28/6/2024, o servidor RICARDO OKIMURA...".
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 219, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, §§1º e 2º,
XXV, da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017;
Considerando o consenso entre as Servidoras, Maria Silvia Andrade Farah e
Jussara Ottoni de Oliveira Righas, nos termos do artigo 5°, § 10, inciso I, da Portaria PRT-
3 nº 233, de 07 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e
Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais
de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala
constante no Anexo desta Portaria.
§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento
a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital
Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos
fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção
de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão.
Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o
número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o
redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela
Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3.
§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor
ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar
chamadas pelo telefone.
§ 2º Somente os assuntos considerados urgentes pelo(s) Membro(s)
plantonista(s) serão tratados no período do plantão.
Art.
3º A
escala de
plantão
será divulgada
no endereço
eletrônico
http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações.
Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 nº 215, de 30 de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União em 31/07/2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se.
MÁRCIA CAMPOS DUARTE
ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO
I - Membros plantonistas 2° Grau
Plantão 6 - 03/08/2024 e 04/08/2024: Márcia Campos Duarte
Plantão 8 - 10/08/2024 e 11/08/2024: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 9 - 15/08/2024 (Feriado em Belo Horizonte e Coronel Fabriciano -
Assunção de Nossa Senhora; Feriado em Patos de Minas e Uberlândia - Dia de Nossa
Senhora da Abadia): Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 10 - 17/08/2024 e 18/08/2024: Helder Santos Amorim
Plantão 11 - 24/08/2024 e 25/08/2024: Dennis Borges Santana
Plantão 12 - 31/08/2024 e 01/09/2024: Márcia Campos Duarte
Plantão 13 - 07/09/2024 e 08/09/2024: Dennis Borges Santana
Plantão 14 - 14/09/2024 e 15/09/2024: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 15 - 21/09/2024 e 22/09/2024: Helder Santos Amorim
Plantão 16 - 28/09/2024 e 29/09/2024: Dennis Borges Santana
Plantão 17 - 05/10/2024 e 06/10/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 19 - 12/10/2024 e 13/10/2024: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 20 - 19/10/2024 e 20/10/2024: Márcia Campos Duarte
Plantão 21 - 26/10/2024 e 27/10/2024: Helder Santos Amorim
Plantão 22 - 31/10/2024 e 01/11/2024 (Dia do Servidor Público e Dia de
Todos os Santos): Márcia Campos Duarte
Plantão 23 - 02/11/2024 e 03/11/2024: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 24 - 09/11/2024 e 10/11/2024: Márcia Campos Duarte
Plantão 25 -
15/11/2024 (Proclamação da República):
Dennis Borges
Santana
Plantão 26 - 16/11/2024 e 17/11/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 27 - 20/11/2024 (Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra):
Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 28 - 23/11/2024 e 24/11/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 29 - 30/11/2024 e 01/12/2024: Helder Santos Amorim
Plantão 30 - 07/12/2024 e 08/12/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 31 - 14/12/2024 e 15/12/2024: Márcia Campos Duarte
Plantão 32 - 20/12/2024 a 22/12/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 33 - 23/12/2024 a 25/12/2024: Dennis Borges Santana
Plantão 34 - 26/12/2024 a 28/12/2024: Helder Santos Amorim
Plantão 35 - 29/12/2024 a 31/12/2024: Dennis Borges Santana
Plantão 36 - 01/01/2025 a 03/01/2025: Helder Santos Amorim
Plantão 37 - 04/01/2025 a 06/01/2025: Dennis Borges Santana
II - Membros plantonistas 1° Grau
Plantão 6 - 03/08/2024 e 04/08/2024: Maria do Carmo de Araujo
Plantão 7 - 06/08/2024 (Feriado em Pouso Alegre - Dia do Senhor Bom Jesus
- Padroeiro da Cidade): Geraldo Emediato de Souza
Plantão 8 - 10/08/2024 e 11/08/2024: Isabela Caldeira Lima
Plantão 9 - 15/08/2024 (Feriado em Belo Horizonte e Coronel Fabriciano -
Assunção de Nossa Senhora; Feriado em Patos de Minas e Uberlândia - Dia de Nossa
Senhora da Abadia): Sônia Toledo Gonçalves
Plantão 10 - 17/08/2024 e 18/08/2024: Andréa Ferreira Bastos
Plantão 11 - 24/08/2024 e 25/08/2024: Adolfo Silva Jacob
Plantão 12 - 31/08/2024 e 01/09/2024: Victório Álvaro Coutinho Rettori
Plantão 13 - 07/09/2024 e 08/09/2024: Roberto Gomes de Souza
Plantão 14 - 14/09/2024 e 15/09/2024: Wagner Gomes do Amaral
Plantão 15 - 21/09/2024 e 22/09/2024: Eliaquim Queiroz
Plantão 16 - 28/09/2024 e 29/09/2024: Silvia Domingues Bernardes
Plantão 17 - 05/10/2024 e 06/10/2024: Paulo Gonçalves Veloso
Plantão 18 - 07/10/2024 (Feriado em Varginha - Aniversário da Cidade):
Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira
Plantão 19 - 12/10/2024 e 13/10/2024: Aloísio Alves
Plantão 20 - 19/10/2024 e 20/10/2024: Mateus de Oliveira Biondi
Plantão 21 - 26/10/2024 e 27/10/2024: Letícia Moura Passos Soares
Plantão 22 - 31/10/2024 e 01/11/2024 (Dia do Servidor Público e Dia de
Todos os Santos): Dirce Aparecida Fernandes Oliveira
Plantão 23 - 02/11/2024 e 03/11/2024: Cibele Cotta Cenachi Napoli
Plantão 24 - 09/11/2024 e 10/11/2024: Fabrício Borela Pena
Plantão 25 - 15/11/2024 (Proclamação da República): Isabella Filgueiras
Gomes
Plantão 26 - 16/11/2024 e 17/11/2024: Mariana Lamego de Magalhaes
Pinto
Plantão 27 - 20/11/2024 (Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra):
Amanda Fanini Gomes Alcântara
Plantão 28 - 23/11/2024 e 24/11/2024: Sônia Toledo Gonçalves
Plantão 29 - 30/11/2024 e 01/12/2024: Geraldo Emediato de Souza
Plantão 30 - 07/12/2024 e 08/12/2024: Hermano Martins Domingues
Plantão 31 - 14/12/2024 e 15/12/2024: Maria do Carmo de Araujo
Plantão 32 - 20/12/2024 a 22/12/2024: Aloísio Alves
Plantão 33 - 23/12/2024 a 25/12/2024: Eliaquim Queiroz
Plantão 34 - 26/12/2024 a 28/12/2024: Adolfo Silva Jacob
Plantão 35 - 29/12/2024 a 31/12/2024: Roberto Gomes de Souza
Plantão 36 - 01/01/2025 a 03/01/2025: Paulo Gonçalves Veloso
Plantão 37 - 04/01/2025 a 06/01/2025: Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira
III - Servidores plantonistas
Plantão 6 - 03/08/2024 e 04/08/2024: Fernanda Rolla de Castro
Plantão 7 - 06/08/2024 (Feriado em Pouso Alegre - Dia do Senhor Bom Jesus
- Padroeiro da Cidade): Isabela Nery Leao Freire
Plantão 8 - 10/08/2024 e 11/08/2024: Ana Cristina de Mesquita e Silva
Plantão 9 - 15/08/2024 (Feriado em Belo Horizonte e Coronel Fabriciano -
Assunção de Nossa Senhora; Feriado em Patos de Minas e Uberlândia - Dia de Nossa
Senhora da Abadia): Marina Silva de Alcantara
Plantão 10 - 17/08/2024 e 18/08/2024: Maria Selma Ferreira Santos
Plantão 11 - 24/08/2024 e 25/08/2024: Tatiane Costa de Andrade
Plantão 12 - 31/08/2024 e 01/09/2024: Maria Silvia Andrade Farah
Plantão 13 - 07/09/2024 e 08/09/2024: Juscelia Candida de Jesus
Plantão 14 - 14/09/2024 e 15/09/2024: Jussara Ottoni de Oliveira Righas
Plantão 15 - 21/09/2024 e 22/09/2024: Leonardo de Araujo Brandao
Plantão 16 - 28/09/2024 e 29/09/2024: Deli do Espirito Santo Pimentel
Plantão 17 - 05/10/2024 e 06/10/2024: Bruno Nunes Arruda
Plantão 18 - 07/10/2024 (Feriado em Varginha - Aniversário da Cidade):
Ulysses Azevedo Gontijo
Plantão 19 - 12/10/2024 e 13/10/2024: Felipe Augusto Barbosa Gomes
Plantão 20 - 19/10/2024 e 20/10/2024: Vinicius Paluzzy Brandão
Plantão 21 - 26/10/2024 e 27/10/2024: Alexandre Augusto Silva de Goes
Plantão 22 - 31/10/2024 e 01/11/2024 (Dia do Servidor Público e Dia de
Todos os Santos): Manuel Casasanta Neto
Plantão 23 - 02/11/2024 e 03/11/2024: Felipe Fonseca Oliveira Rodrigues
Plantão 24 - 09/11/2024 e 10/11/2024: Carla Patricia Dias Silva
Plantão 25 - 15/11/2024 (Proclamação da República): Caio Silveira Paschoal
Plantão 26 - 16/11/2024 e 17/11/2024: Silvana Lorena Costa Moreira
Plantão 27 - 20/11/2024 (Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra):
Fernanda Rolla de Castro
Plantão 28 - 23/11/2024 e 24/11/2024: Roberta Pinto Froes
Plantão 29 - 30/11/2024 e 01/12/2024: Regina Márcia Lamounier França
Plantão 30 - 07/12/2024 e 08/12/2024: Marco Tulio Rodrigues Couto
Plantão 31 - 14/12/2024 e 15/12/2024: Isabela Nery Leão Freire
Plantão 32 - 20/12/2024 a 22/12/2024: Simone Morato Ramiro
Plantão 33 - 23/12/2024 a 25/12/2024: Ana Cristina de Mesquita e Silva
Plantão 34 - 26/12/2024 a 28/12/2024: Pedro Henrique Duarte Timponi
Plantão 35 - 29/12/2024 a 31/12/2024: Marina Silva de Alcantara
Plantão 36 - 01/01/2025 a 03/01/2025: Maria Selma Ferreira Santos
Plantão 37 - 04/01/2025 a 06/01/2025: Tatiane Costa de Andrade
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA Nº 88, DE 30 DE JULHO DE 2024
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em face do que dispõe o art. 91, XXI c/c o
art. 92, II, da Lei Complementar nº 75/93, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito a Portaria nº 77/2024- PRT 16ª Região, publicada no
DOU em 05/07/2024, seção 2, página 71, que retifica a Portaria nº 73/2024- PRT 16ª
Região, publicada no DOU em 25/06/2024.
RENATA SORAYA DANTAS OCÉA
PORTARIA Nº 89, DE 30 DE JULHO DE 2024
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em face do que dispõe o art. 91, XXI c/c o
art. 92, II, da Lei Complementar nº 75/93, resolve retificar: