DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP N° 376, DE 26 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2024,
RENATA DE ASSIS CALSING, matrícula S076613, do cargo em comissão de Assessor de
Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 410, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
considerando o disposto no Acórdão nº 3832/2024, da 1ª Câmara do Tribunal
de Contas da União; e
considerando o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº
6002939/2021-00, resolve:
Excluir, com efeitos financeiros a contar de 11/6/2024, o art. 18, § 3º, da Lei nº
11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 12.774/2012, do fundamento legal da
aposentadoria da servidora SONIA MARIA XAVIER DA SILVA RIBEIRO, código 12834,
concedida mediante o ATO.CIF.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 370, de 16/5/2013, publicado no
DOU de 17/5/2013.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 411, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6003809/2024-00, resolve:
Alterar o fundamento legal do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 147, de
11/3/2024, publicado no DOU de 12/3/2024, que concedeu aposentadoria voluntária por
tempo de contribuição à servidora ANA DE LOURDES E SILVA, código 38160, para o art. 22
da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 3º, inciso III, da Lei Complementar (LC) nº
142/2013, com os proventos calculados na forma do art. 8º, inciso I, da LC nº 142/2013 e
no art. 29, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, e reajustados nos termos do art. 15 da Lei nº
10.887/2004.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 41, DE 31 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6014986/2024-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 26/7/2024, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A,
Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora
GIULIANA MAYARA SILVA DE OLIVEIRA, código 68179.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
ATO Nº 42, DE 31 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6014565/2024-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 26/7/2024, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A,
Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora
ISABELA BARRETO DE OLIVEIRA, código 65005.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 999, DE 31 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no
PAe 0020632-98.2024.4.01.8000, em sessão via plenário virtual realizada entre os dias 25
e 29/7/2024, resolve:
CONVOCAR o Juiz Federal JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES para, sem prejuízo
da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, substituir a
Desembargadora Federal SOLANGE SALGADO DA SILVA na 2ª Seção e 10ª Turma, no
período de 1º a 20/9/2024, por motivo de férias.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.000, DE 31 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no
PAe 0018046-59.2022.4.01.8000, em sessão via plenário virtual realizada entre os dias 25
e 29/7/2024, resolve:
CONVOCAR a Juíza Federal CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO para,
com prejuízo parcial da jurisdição na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão,
substituir o Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES na 4ª Seção e 7ª
Turma, no período de 2/9 a 1º/10/2024, por motivo de férias.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.002, DE 31 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no Processo 0022610-
13.2024.4.01.8000, resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal
LILIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO para, com prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria
da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária da Bahia, responder, a partir de 1º/8/2024,
pelo acervo disponível na 9ª Turma, 1ª Seção, até o provimento definitivo do cargo de
desembargador federal vago em razão da aposentadoria da Desembargadora Federal
NILZA REIS.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 950, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0023344-
95.2023.4.01.8000 -TRF1, resolve:
REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada
pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da Primeira Região,
Sede da Seção Judiciária de Rondônia, ocupado pela servidora FABIANA ABREU G I OV A N N I
DE MORAIS, criado pela Lei nº 13.252/2016, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 6ª Região, Seção Judiciária de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Governador
Valadares, em reciprocidade a cargo vago de mesma categoria profissional e denominação,
criado pela Lei n° 12.011/2009, decorrente da aposentadoria de Claudia Maria Sales Diniz.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 989, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005168-
04.2024.4.01.8010, resolve:
NOMEAR o servidor EDNILSON DE JESUS SILVA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Primeiro Grau da 1ª Região,
Sede da Seção Judiciária do Pará, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de
Chefe de Assessoria de Assuntos Institucionais, daquela Seccional.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 993, DE 31 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0005302-31.2024.4.01.8010,
resolve:
ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 933/2024, publicado no DOU2 de 19/2/2024,
a fim de que a designação do Juiz Federal Substituto FELIPE GONTIJO LOPES para
responder pelo acervo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA ocorra
com prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal a partir de 4/8/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 998, DE 31 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no
PAe 0010345-61.2024.4.01.8005, em sessão via plenário virtual realizada entre os dias 25
e 29/7/2024, resolve:
REMOVER, mediante permuta, o Juiz Federal Substituto FREDERICO BOTELHO
DE BARROS VIANA da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal para a 15ª
Vara Federal da mesma Seccional, e do Juiz Federal Substituto THIAGO CORDERO PIVOTTO
da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal para a 22ª Vara Federal da
mesma Seccional.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 829, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0033525-
92.2022.4.01.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 1º/08/2024, a cessão para o Tribunal Regional Federal da
Sexta Região, da servidora ALEXANDRA NOBRE MENDONÇA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para
exercer cargo em comissão, autorizada pela Portaria 588/2022, de 25/08/2022, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2, em 30/08/2022.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 276, DE 31 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00375, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 21.06.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor BRUNO LUIZ
AVELLAR SILVA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do
art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução
nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 5.944, DE 31 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 96, I, da Constituição Federal, resolve:
Declarar vago, a partir de 18 de julho de 2024, o cargo de Juiz Federal da 2.ª Vara
Federal de Sorocaba/SP - 10.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos dos
artigos 33, IX, da Lei 8.112/1990, 52 da Lei 5.010/1966 e 11, parágrafo único, da Lei 7.727/1989,
em decorrência do falecimento do Excelentíssimo Juiz Federal SIDMAR DIAS MARTINS.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.925, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0023803-09.2024.4.03.8000 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora LAURA CAMARGO MAMAN, RF n.º 2794, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal
do Tribunal Regional
Federal da 3.ª Região, com o
adicional de qualificação
(especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.931, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0032707-52.2023.4.03.8000 -
SEI, resolve: