DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
APOSENTAR, POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com o
valor do benefício correspondente a 82% (oitenta e dois por cento) da média aritmética,
nos termos do art. 10, § 1.º, inciso II, e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e §§ 6.º
e 7.º, todos da EC n.º 103/2019, a servidora ADRIANA NEVES DE SOUZA, RF n.º 1532,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.259, DE 31 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0005448-21.2024.4.04.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 25-7-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, ocupado pelo servidor EDUARDO LUIZ FRANCO, localizado na Classe A, Padrão 4,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da
Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Fe d e r a l .
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.260, DE 31 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0005430-97.2024.4.04.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 25-7-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, ocupado pela servidora MARIANA FOLLY FREITAS RODRIGUES, localizada na Classe
A, Padrão 4, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33,
inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça
Fe d e r a l .
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.261, DE 31 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0003128-86.2024.4.04.8003, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 19-7-2024, o servidor MATEUS MERINO
CUESTA JORGE MORAES, matrícula 13353 (SJPR), ocupante do cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária
do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei
8.112/1990.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 180, DE 28 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução 742/2021, considerando o constante do PA-e SEI 0008794-20.2024.4.06.8001,
resolve:
I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada
pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional
de Analista Judiciário/Área Judiciária, da Justiça Federal de 1º Grau da 6ª Região, Subseção
Judiciária de Governador Valadares, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau da 1ª Região, Seção Judiciária de Rondônia, em reciprocidade a um cargo de Analista
Judiciário/Área Judiciária, ocupado pela servidora FABIANA ABREU GIOVANNI DE MORAIS.
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora, consoante art. 18 da Lei nº
8.112/1990, c/c Portaria Presi-TRF6 nº 57/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA TRE-BA Nº 259, DE 12 DE MARÇO DE 2024 do PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, que concede o benefício de pensão civil a
LORENA BENSABATH BEZERRA DE MENEZES, a partir de 7/7/2023, publicada no DOU nº 52,
Seção nº 2, página nº 68, de 15 de março de 2024.
Onde se lê:
"Conceder, nos termos do art. 23, caput e §§ 2º, incisos I e II, 4º e 7º, e no art.
26, §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 16, inciso I, §§1º e 4º, art. 41-
A, art. 74, inciso II, e art. 77, §2º, inciso III, da Lei nº 8.213/1991, o benefício de pensão
civil a LORENA BENSABATH BEZERRA DE MENEZES, a partir de 7/7/2023, filha na condição
de inválida da ex-servidora inativa Verbena Bensabath de Menezes, no percentual de 100%
até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 60%
(sessenta por cento) do valor que supere o limite máximo de benefícios do Regime Geral
de Previdência Social, incidentes sobre o valor da aposentadoria percebida pela instituidora
de pensão."
Leia-se:
"Conceder, nos termos do art. 23, caput e §§ 2º, incisos I e II, 4º e 7º, c/c o art.
16, inciso I, §§1º e 4º, art. 41-A, art. 74, inciso II, e art. 77, §2º, inciso III, da Lei nº
8.213/1991, o benefício de pensão civil a LORENA BENSABATH BEZERRA DE MENEZES, a
partir de 7/7/2023, filha na condição de inválida da ex-servidora inativa Verbena Bensabath
de Menezes, no percentual de 100% até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de
Previdência Social, acrescido de 60% (sessenta por cento) do valor que supere o limite
máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, incidentes sobre o valor da
aposentadoria percebida pela instituidora de pensão."
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 188, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº
0003933-872024.6.07.8100, resolve:
Dispensar, a partir de 1º de agosto de 2024, a servidora ELLEN MACHADO
MAGALHÃES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente II da Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios
e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-2
Des. Jair Soares
PORTARIA Nº 162, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0000281-
62.2024.6.07.8100, resolve:
Dispensar, a partir de 1º de agosto de 2024, a servidora Cláudia Coimbra
Barbosa, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, da função Comissionada de Assistente II da Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação, código FC-2.
Des. Jair Soares
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 70, DE 31 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do
inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria
Presidência
Nº
84/2021
e
o 
teor
do
Processo
Administrativo
nº
0008603-
08.2023.6.07.8100, resolve:
Revogar, a partir de 9/10/2023, o artigo 1º da Portaria-DG Nº 46, de
19/5/2023, publicada no Diário Oficial da União de 30/5/2023.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 23.198, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0007460-61.2024.6.14.8000, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 01.08.2024, o servidor JOSÉ
RIBAMAR MONTEIRO DA CRUZ, Técnico Judiciário da Área de Apoio Especializado,
Especialidade em Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Desenvolvimento de Sistemas,
nível FC-6, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DESIGNAR, com efeitos a contar de 01.08.2024, o servidor EMERSON
DIAS DA SILVA, Técnico Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em
Digitação, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada de Chefe da Seção de Desenvolvimento de Sistemas, nível FC-6, com fulcro
nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 119, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Retificar parcialmente o artigo 2º do Ato n. 100/2024, conforme abaixo,
ratificando os demais artigos constantes do ato:
"Art. 2º Designar ANDRÉ LUÍS DORGAM MAUÉS, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 335ª Zona
Eleitoral - Arujá, no período de 17 de junho de 2024 a 24 de julho de 2024, dispensando-
o da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 335ª Zona Eleitoral - Arujá, a partir
de 17 de junho de 2024."
Art. 2º Designar ANDRÉ LUÍS DORGAM MAUÉS, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 335ª Zona
Eleitoral - Arujá, a partir de 25 de julho de 2024.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 815, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no PROAD
TRT n.º 3269/2024 resolve:
Alterar a Portaria n.º 454/2024-SGP (publicada no DOU em 03.06.2024, Edição
104, Seção 2, Página 93) para incluir o §1º do artigo 26 da Emenda Constitucional
103/2019.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 824, DE 31 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 677/2024 - SGP, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 3 de julho de 2024, para
tornar sem efeito a nomeação de RAFAEL DOS SANTOS PROENÇA, para exercer o cargo da
Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, por não tomar posse no prazo legal.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 824, DE 31 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 677/2024 - SGP, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 3 de julho de 2024, para
tornar sem efeito a nomeação de RAFAEL DOS SANTOS PROENÇA, para exercer o cargo da
Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, por não tomar posse no prazo legal.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 835, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 712/2024-SGP, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 9 de julho de 2024, para tornar sem
efeito a nomeação de CARINE PROPODOLSKI, para exercer o cargo da Carreira de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em
razão de pedido de desistência registrado nos autos do processo PROAD nº 4009/2018.
CESAR MARQUES CARVALHO