DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 148
Brasília - DF, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
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1
Atos do Poder Executivo ............................................................................................................................................................................................................................................................................. 1
Presidência da República ............................................................................................................................................................................................................................................................................. 4
Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................................................................................................................................................................................... 4
Ministério das Comunicações.................................................................................................................................................................................................................................................................... 48
Ministério da Cultura ................................................................................................................................................................................................................................................................................. 48
Ministério da Defesa.................................................................................................................................................................................................................................................................................. 56
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................................................................................................................................................................................ 116
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............................................................................................................................................................................. 116
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.......................................................................................................................................................................................................... 117
Ministério da Educação............................................................................................................................................................................................................................................................................ 135
Ministério do Esporte .............................................................................................................................................................................................................................................................................. 144
Ministério da Fazenda.............................................................................................................................................................................................................................................................................. 145
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................................................................................................................................................................................. 148
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................................................................................................................................................................................... 149
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................................................................................................................................................................................. 149
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................................................................................................................................................................................. 155
Ministério de Minas e Energia................................................................................................................................................................................................................................................................ 159
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................................................................................................................................................................................. 171
Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................................................................................................................................................................................... 172
Ministério da Previdência Social ............................................................................................................................................................................................................................................................. 173
Ministério da Saúde................................................................................................................................................................................................................................................................................. 173
Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................................................................................................................................................................................... 182
Ministério dos Transportes...................................................................................................................................................................................................................................................................... 184
Ministério Público da União.................................................................................................................................................................................................................................................................... 185
Tribunal de Contas da União .................................................................................................................................................................................................................................................................. 186
Poder Legislativo ...................................................................................................................................................................................................................................................................................... 203
Poder Judiciário ........................................................................................................................................................................................................................................................................................ 203
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ............................................................................................................................................................................................................ 204
........................................................................................................... Esta edição é composta de 205 páginas...........................................................................................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.248, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações
Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.454.799.092,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força
de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.454.799.092,00 (um bilhão
quatrocentos e cinquenta e quatro milhões setecentos e noventa e nove mil e noventa e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Gustavo José de Guimarães e Souza
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26273 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5113
Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
2.000.000
.At i v i d a d e s
5113 8282
Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de
Ensino Superior
12 364
2.000.000
5113 8282 6500
Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino
Superior - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário -
Calamidade Pública)
12 364
2.000.000
.
.Projeto apoiado (unidade): 1
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.8
.3008
2.000.000
.TOTAL - FISCAL
2.000.000
.TOTAL - S EG U R I DA D E
0
.TOTAL - GERAL
2.000.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26278 - Fundação Universidade Federal de Pelotas
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5113
Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
872.000
.At i v i d a d e s
5113 20RK
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
872.000
5113 20RK 6502
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No
Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade
Pública)
12 364
872.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.8
.3008
872.000
.TOTAL - FISCAL
872.000
.TOTAL - S EG U R I DA D E
0
.TOTAL - GERAL
872.000