DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 94-E, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de
2014, torna pública a seguinte Deliberação de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada
a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujo prazo de captação se encerra
em 31/12/2024.
24-0859 O CONDOMÍNIO
Processo: 01416.005817/2024-31
Proponente: FELISTOQUE CINEMA LTDA
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 39.967.359/0001-78
Valor total aprovado: R$ 20.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 22251-8
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 22250-X
Valor solicitado ao FSA: R$ 10.000.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 679-E, de 30/07/2024
Art. 2º A Deliberação produz efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 57, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de
Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º
07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos
anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto,
inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das
ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01450.005896/2014-91
Projeto: Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial na Área de Duplicação da
BR-470/SC
Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber
Apoio Institucional: Núcleo de Estudos Etnológicos e Arqueológicos do Centro de Memória
do Oeste de Santa Catarina (NEEA-CEOM) - Universidade Comunitária de Chapecó
(Unochapecó)
Área de Abrangência: Municípios de Navegantes, Ilhota, Gaspar, Blumenau e Indaial,
estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01450.002402/2021-46
Projeto: Programa de Monitoramento Arqueológico da Supressão Vegetal e Instalação de
Cabos de Fibra Óptica entre os km 300 e 350 da Rodovia BR-101
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia J. Cardoso Oliveira Juliani
Apoio Institucional: Universidade do Oeste de Santa Catarina - Campus de Joaçaba -
Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)
Área de Abrangência: Municípios de Laguna, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio e
Jaguaruna, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 08 (oito) meses
ANEXO III
01-Processo n.º 01402.000255/2024-98
Projeto: Pesquisa Arqueologia na Palmeira de Baixo Estudo Interventivo nos Sítios Lagoa de
Cima II e Furna do Urubu
Arqueóloga Coordenadora: Amanda Caroline Carvalho de Siqueira
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Paleontologia (MAP)- Universidade Federal do
Piauí (UFPI)
Área de Abrangência: município de São Miguel do Tapuio, estado do Piauí
Prazo de validade: 22 (vinte e dois) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Rodrigo Gustavo Rodrigues da Silva
Empreendimento: Barracão Logístico
Processo nº 01508.000115/2024-31
Projeto: Proposta de Acompanhamento Arqueológico Referente ao Empreendimento
Barracão Logístico
Arqueólogo Coordenador Geral: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueólogo de campo: José Nicolas da Silva dos Santos
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM
Área de Abrangência: Município de Ponta Grossa, estado do Paraná
Prazo de Validade: 06 (seis) meses.
ANEXO V
01-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA
Empreendimento: Adutora de água tratada Tororó Cachoeira
Processo nº 01502.000907/2023-85
Projeto: Acompanhamento Arqueológico para obra de substituição da adutora de água
tratada Tororó Cachoeira, BA
Arqueólogo Coordenador: Jarryer de Jesus Pinheiro
Arqueólogo Coordenador de Campo: Fagno Dias de Souza
Apoio Institucional: Laboratório de Documentação e Arqueologia (LADA), do Centro de
Artes Humanidades e Letras (CAHL), da Universidade Federal do Recôncavo (UFRB)
Área de Abrangência: Município de Cachoeira, estado da Bahia
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Secretaria de Estado dos Transportes do Amapá (SETRAP)
Empreendimento: Rodovia AP-160
Processo n.º: 01424.000142/2023-53
Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA):
Pavimentação Asfáltica da Rodovia AP-160
Arqueólogo Coordenador: Keyla Maria Ribeiro Frazão
Arqueólogo de Campo: Rafael Amaral Stabile
Apoio Institucional: Núcleo de Pesquisa Arqueológica (NuPArq) do Instituto de Pesquisas
Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá
Área de Abrangência: Municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, estado do Amapá
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Mineração Jaguarari Ltda.
Empreendimento: Mina Campo Formoso
Processo nº: 01502.000691/2023-58
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Mina Campo Formoso
Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Silvyo Bruno Guerra Correia
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia Universidade do Estado da
Bahia - LAP/UNEB
Área de Abrangência: Município de Campo Formoso, estado da Bahia
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
04-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A
Empreendimento: Sistema de Esgotamento Sanitário - SES de Senhor do Bonfim - 2ª
Et a p a
Processo: 01502.000386/2023-66
Projeto: Acompanhamento Arqueológico Sistema de Esgotamento Sanitário - SES de Senhor
do Bonfim - 2ª Etapa
Arqueólogo Coordenador: Jarryer de Jesus Pinheiro
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Thiago Marques de Souza
Apoio Institucional: Laboratório de Documentação e Arqueologia (LADA) do Centro de
Artes Humanidades e Letras (CAHL), da Universidade Federal do Recôncavo (UFRB)
Área de Abrangência: Município de Senhor do Bonfim, estado da Bahia
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Putim São José dos Campos Desenvolvimento Imobiliário SPE LTDA .
Empreendimento: Jardim Ipanema
Processo: 01506.001311/2023-62
Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Jardim Ipanema
Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes
Arqueólogo Coordenador de Campo: Eder Dutra Marques
Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai
Área de Abrangência: Município de São José dos Campos, no estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
05-Enquadramento: Nível III
Empreendedor: Regional Vitta Londrina Desenvolvimento Imobiliário Ltda
Empreendimento: Lote 01
Processo nº 01508.000437/2024-81
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Lote 01
Arqueólogo coordenador Geral: Lilia Benevides Guedes e Jonathan Santos Caino
Arqueólogo coordenador de Campo: Jouran de Deus Ferreira
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade
Estadual de Maringá (LAEE/UEM)
Área de Abrangência: Município de Guaraqueçaba, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
06-Enquadramento IN: III
Empreendedor: Santa Cruz Engenharia Ltda.
Empreendimento: Residencial Davi Campos II
Processo nº 01494.000309/2024-33
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Residencial
Davi Campos II
Arqueólogo Coordenadora Geral e de Campo: Geifance Abreu Santos
Apoio Institucional: Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão
Área de Abrangência: Município de São José de Ribamar, estado do Maranhão
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Salobo Metais S.A.
Empreendimento: "Projeto Barão Norte"
Processo nº 01492.000228/2022-91
Projeto: de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação do
"Projeto Barão Norte"
Arqueólogas Coordenadoras: Fernanda Elisa Costa Paulino e Resende e Rafaela Fonseca de
Oliveira
Arqueólogos de Campo: Ueldê Ferreira de Sousa, e Geraldo Pereira de Morais Júnior
Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia, Etnologia e Educação Patrimonial (NAEEP -
Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM)
Área de Abrangência: Município de Canaã dos Carajás, estado do Pará
Prazo de Validade: 08 (oito) meses