DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
NORMAM-203/DPC 
 
ANEXO 1-G 
 
- 1-G-1 - 
(timbre da empresa) 
REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO PARA OPERAR EM AJB 
 
Exm° Sr. Diretor de Portos e Costas/Sr. Capitão dos Portos (conforme o caso) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(Empresa), (endereço completo), (CEP), (CNPJ), na qualidade de afretadora,  requer a Vossa Excelência autorização para operar 
em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), com a embarcação ____________, de bandeira ____________, de propriedade __________________, 
contratada pela __________________, conforme o contrato de prestação de serviço nº ____________, pelo período de ____/____/______ a 
____/____/______, para realizar serviço de __________________, de acordo com o item ______ da NORMAM-203/DPC. 
 
Nestes termos, pede deferimento. 
 
(Local), (UF), em ______ de _______________ de _________. 
 
 
___________________________ 
(Nome do Responsável) 
(Cargo)

                            

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