DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
NORMAM 203/DPC 
 
 
 
 
(timbre da empresa) 
 
DECLARAÇÃO DE ACESSO IRRESTRITO À EMBARCAÇÃO 
 
 
A (empresa), inscrita no CNPJ sob o n° __________________, representada por seu Diretor _______________________, declara que 
garante o acesso amplo e irrestrito a todos os espaços, equipamentos, instrumentos e registros de bordo da embarcação __________________ 
ao(s) representante(s) da Marinha do Brasil designado(s) para acompanhar os serviços, de acordo com o previsto no item 1.26 ou 1.28 da 
NORMAM-203/DPC. 
 
 
(Local), (UF), ______ de ___________ de ______. 
 
 
______________________________________________ 
(nome do responsável) 
(cargo)

                            

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