DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
NORMAM-203/DPC 
 
ANEXO 1-J 
 
- 1-J-1 - 
(timbre da empresa) 
 
Ao Exmo. Sr. Diretor de Portos e Costas ou Sr. Capitão dos Portos (conforme o caso) 
 
 
DECLARAÇÃO DE ADESÃO AO SISTEMA DE MONITORAMENTO MARÍTIMO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DO PETRÓLEO (SIMMAP) 
 
Declaro, que a embarcação ___________________, n° IMO _________, afretada pela empresa ______________________, irá 
aderir ao Sistema de Monitoramento Marítimo de Apoio às Atividades do Petróleo (SIMMAP), conforme previsto na NORMAM-204/DPC, antes 
do início da operação da embarcação em AJB. 
 
 
(Local), (UF), em ______ de __________________ de _________. 
 
 
______________________________ 
(nome do responsável) 
(Cargo)

                            

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