DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO 4-A 
 
MARINHA DO BRASIL 
(Capitania dos Portos / Delegacia) 
 
 
 
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE PARA TRANSPORTE DE PETRÓLEO 
(STATEMENT OF COMPLIANCE FOR OIL TRANSPORT) 
 
 
Nº de inscrição: _____________________ 
 
Certifico que a embarcação ________________ bandeira __________, nº IMO __________, 
This is to Certify that the vessel _______________, flag _________, IMO Number ________, 
 
nº de inscrição _____________, classificado pela ___________________, foi submetido à 
Registration Number ____________, classified by __________________, was submitted to 
 
PERÍCIA TÉCNICA para efetuar o transporte a granel de petróleo, seus derivados biocombustíveis em __________________, 
TECHNICAL INVESTIGATION to carry oil and products in bulk in __________________ , 
 
no Porto/Terminal _________________, de acordo com o estabelecido nas Normas da Autoridade Marítima 
at Port/Terminal ___________, in accordance with the requirements established in the Maritime Authority's 
 
para Operação de Embarcações Empregadas na Navegação Interior – NORMAM-202 e está autorizado a transportar petróleo e seus derivados 
até a data de validade desta Declaração. 
Regulation for Vessels Engaged in Inland Water Operations – NORMAM-202 and is authorized to carry oil and products in bulk until validity date 
of this Statement. 
 
Esta Declaração é emitida em nome da Autoridade Marítima Brasileira e do Órgão Regulador da Atividade do Petróleo com base no Termo de 
Cooperação firmado entre a Diretoria de Portos e Costas (DPC) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) 
constituindo documento válido para transporte em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB). 
 
 
 
This Statement is issued in the name of Brazilian Maritime Authority and National Petroleum Agency under the terms of cooperation signed by 
the Directorate of Ports and  Coasts (DPC) and the National Petroleum Agency (ANP) and constitutes valid document for transport in Brazilian 
Jurisdictinal Waters (AJB). 
 
Emitido na _________________________________, em __________. 
Issued at _______________________________, in ___________. 
 
Válido até __________________. 
Valid until __________________. 
 
 
___________________________________________ 
(Nome e Assinatura) 
(Name and Signature) 
Capitão dos Portos/Delegado 
(Representative Authority)
(BRASÃO DA CP/DL)