DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024080200144
144
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
19. Relatório de Gestão de Riscos nº 1231334 - Processos relacionados ao
Serviço de Nutrição e Dietética (SND) - documento nº 1268931 - apresentação nº
1274494.
Os
Conselheiros
tomaram
conhecimento do
relatório
supracitado,
sem
manifestações.
20. Solicitação de prévia concordância do HCPA para encaminhamento do
processo de Autorização da Fundação Médica do Rio Grande do Sul - FundMed para atuar
como Fundação de Apoio do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco
(HC-UFPE) 
- 
documentos 
nºs 
1269018 
e 
1269020 
(Processo 
SEI-HCPA 
nº
23092.007811/2024-31).
O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o assunto supracitado.
21. Assuntos Gerais.
21.1 OFÍCIO SEI Nº 87578/2024/MGI, Nota Técnica SEI nº 26945/2024/MGI e
Portaria SES/MGI Nº 4.717, de 4 de julho de 2024 - Solicitação de contratação de 179 vagas
temporárias de pessoal para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA - documentos
nºs 1270447, 1270570 e 1270572 (Processo SEI-HCPA nº 23092.008403/2024-04).
21.2 OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 295/2024/MGI - Ajustes nas regras gerais para
cálculo do Indicador de Conformidade (IC-Sest) 2024 (anexo 39795587 ao Ofício Circular nº
103/2024/MGI) - documento nº 1270472 (Processo SEI-HCPA nº 23092.008410/2024-06).
21.3 OFÍCIO SEI Nº 92172/2024/MGI e OFÍCIO Nº 13/2024/CGACI/SECEP/SAJ/CC/PR
- : Orientações sobre Prevenção ao Conflito de Interesses na Alta Administração Federal -
documentos nºs 1270443 e 1270605 (Processo SEI-HCPA nº 23092.008573/2024-81).
Os Conselheiros tomaram conhecimento do teor dos ofícios supracitados (itens
21.1 a 21.3).
Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho de Administração
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Camila
Hermenegildo Rodrigues, Secretária, lavrei o presente extrato de ata que, depois de lido e
aprovado, será assinado eletronicamente pela Presidente do Conselho e por mim.
LÚCIA MARIA KLIEMANN
Presidente do Conselho
CAMILA HERMENEGILDO RODRIGUES
Secretária
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.606, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Dá
publicidade 
aos
projetos
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias realizadas em 17/01/2024, 10/04/2024,
08/05/2024 e 10/06/2024.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro
de 2024, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões
ordinárias realizadas
em 17/01/2024,
10/04/2026, 08/05/2024
e
10/06/2024.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007
decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto
nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.013142/2024-61
Proponente: Centro Esportivo São Gonçalo Do Amarante Ct Sga
Título: Crescer com o Esporte
Registro: 2400462
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 20.281.273/0001-69
Cidade: São Gonçalo do Amarante UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 837.297,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2622 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 46035-4
Período de Captação até: 08/05/2026
2 - Processo: 71000.087837/2023-06
Proponente: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina
Título: Projeto Joga Basquete 3x3 UNOESC 2023-2024
Registro: 2304380
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 84.592.369/0002-01
Cidade: Videira UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 515.254,24
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0403 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 59710-4
Período de Captação até: 17/01/2026
3 - Processo: 71000.028070/2024-56
Proponente: Município de Jundiai
Título: Futsal Enquadra
Registro: 2400856
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 45.780.103/0001-50
Cidade: Jundiaí UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 630.780,55
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6519 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33913-X
Período de Captação até: 10/06/2026
4 - Processo: 71000.010855/2024-72
Proponente: Município de Periquito
Título: Projeto Vencedores
Registro: 2400364
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 01.613.077/0001-08
Cidade: Periquito UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 350.495,34
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0166 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 140348-6
Período de Captação até: 10/04/2026
5 - Processo: 71000.025391/2024-07
Proponente: Ong vila Esperança
Título: Futebol Social 2
Registro: 2400796
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 11.311.705.0001-46
Cidade: Ribeirão Preto UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 242.106,26
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0028 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 108540-9
Período de Captação até: 10/06/2026
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo Nº 58701.002841/2015-29
No Diário Oficial da União nº 41, de 1 de março de 2018, na Seção 1, página
65 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.166/2018, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 3520 DV: 3 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 27255-8,
leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3520 DV: 3 Conta Corrente
(Bloqueada) vinculada nº 35946-7.
A informação oficial
ao alcance de todos
Diário Oficial
da União
ao alcance de todos
App Store
Google Play
Nas lojas
X
App Store
Google Play
Baixe o app do DOU