DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 5.578, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/61904 -
DPF/SCS/RS, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por
01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa AT S
SEG VIGILANCIA LTDA ME, CNPJ nº 20.198.163/0001-38, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio Grande do Sul,
com Certificado de Segurança nº 2255/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.579, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/62299 -
DPF/SGO/PE, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano
da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa RTX SEGUR VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 49.757.071/0002-03, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Pernambuco, com
Certificado de Segurança nº 2225/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.582, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/64018 - DPF/ITZ/MA ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa REAL SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
08.692.482/0001-08, sediada no Maranhão, para adquirir:
Da empresa cedente JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
02.717.460/0002-41:
118 (cento e dezoito) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1416 (uma mil e quatrocentas e dezesseis) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.586, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/64778 - DP F/ P T S / R S ,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PELOTENSE VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 24.593.498/0001-01, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio Grande do Sul, com
Certificado de Segurança nº 2259/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.588, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/65540 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
CONCEDER autorização
à empresa
ALPHA SECURE
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 07.157.389/0001-22, sediada em São Paulo, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
335 (trezentas e trinta e cinco) Munições calibre 38
40 (quarenta) Munições calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.592, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/66031 -
DPF/BRG/MT, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por
01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa AT DE
AGUIAR SEGURANÇA PRIVADA EIRELE - ME, CNPJ nº 11.505.840/0001-22, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Mato Grosso,
com Certificado de Segurança nº 2027/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.597, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/66888 - DP F/ A N S / G O,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa DEFENSIVA FREITAS
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 16.649.674/0001-51, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em Goiás, com
Certificado de Segurança nº 2215/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.601, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/67325 - DELESP/DREX/SR/P F/ M T ,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de
publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MTVIP SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA- EPP, CNPJ nº 22.262.421/0001-23, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s)
de Vigilância Patrimonial, para atuar no Mato Grosso, com Certificado de Segurança nº
2242/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.604, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/67610 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SEFRA
SEGURANÇA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 04.658.002/0001-23, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança
Pessoal, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 2056/2024, expedido
pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.606, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/68038 -
DELESP/DREX/SR/PF/AC, resolve: CONCEDER autorização à empresa TOTAL VIGILANCIA E
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 06.088.000/0007-67, sediada no Acre, para adquirir:
Da empresa cedente BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.,
CNPJ nº 60.860.087/0193-80:
1 (um) Revólver calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
24 (vinte e quatro) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 220,
DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, 
e 
considerando 
o 
Despacho 
nº 
122/2024/DIMAA/CGIL-GAB/GAB-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante BINJIE XU, RNM G1012691, nacional da CHINA, nascido(a) em
11/11/1993, filho(a) de LIRONG CHEN, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.003178/2024-72.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 221,
DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Parecer nº 226/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENA JUS,
determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante HORACIO MANUEL ALVES SABINO, RNM V7248797, nacional de
Portugal, nascido(a) em 30/06/1965, filho(a) de MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO ELVES
SABINO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI
nº 08270.018017/2023-40.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 278,
DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante THOMAS PAUL JOSEPH MARIE BESSINEAU, RNM F053354M,
nacional da FRANÇA, nascido(a) em 11/05/1980, filho(a) de CLAUDINE MARIE JOSEPHE
CIVEYRAC, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo SEI nº 08018.048763/2024-30.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 279,
DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante NICOLAS KERN, RNM F291361Y, nacional da FRANÇA, nascido(a)
em 21/09/1982, filho(a) de PATRICK CHRISTIAN KERN, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08018.049084/2024-88.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Código: 009.785
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0009683/2020.
Interessado: ALEXANDRO LOUIS
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo
não cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo
em vista que o requerente não apresentou todos os documentos necessários para instrução do
pedido de naturalização, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III, e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral