DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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162
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.140, DE 23 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio
2023, e nº 6.838, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo
nº 48500.005617/2017-63, decide:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº
001, de
24 de
novembro de
1999, os
Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Energisa
Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 07.282.377/0001-20, e as
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos
contratos
homologados no
item "i"
deverá
favorecer a
modicidade das
tarifas
praticadas pela Energisa Sul Sudeste, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
ANEXO
. .RODRIGO SANTINELLI DE LIMA .A N D R ES S A
ALEXANDRINA SILVA
.TECH WORLD - SOLUÇÕES
EM INTERNET LTDA
. .CLIENT 
SERVIÇOS
E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
.NETWORK 
BRASIL
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
LT DA
.CONNECT FIBER TELECOM
LTDA (CONNECT FIBER)
. .AUTOLINKNET SOLUÇÕES EM
INTERNET FIBRA ÓPTICA LTDA
.PC 
PROVEDOR 
DE
BANDA LARGA LTDA
.FIBER 
UP 
TELECOM
EIRELI
. .JEAN CARLOS DE ALMEIDA (SW
ELETRO)
.MOOVI NET SERVIÇOS
DE INTERNET LTDA
.TIM S.A
. .FIAIS
& 
MELO
NET
INFORMÁTICA LTDA - ME
.
.
DESPACHO Nº 2.141, DE 23 DE JULHO DE 2024
Processo
nº: 
48500.004108/2017-13.
Interessado:
Energisa 
Sergipe
-
Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 13.017.462/0001-63. Decisão: (i) homologar, nos
termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24
de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si
celebram o Interessado Unoun Internet Ltda; (ii) a receita proveniente do contrato
homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pelo
Interessado, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 2.142, DE 23 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio
2023, e nº 6.838, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo
nº 48500.004112/2017-81, decide:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº
001, de
24 de
novembro de
1999, os
Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Energisa
Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71, e as prestadoras
de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos
homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela
Energisa Tocantins - ETO, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº
8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
ANEXO
. .NETWORK 
SM
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
.I N OV AT E L
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
.PRIME 
SYSTEM
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. .COELHO 
E
FERNANDES
LTDA - ME
.PRIME 
SYSTEM
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
.
DESPACHO Nº 2.144, DE 24 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio
2023, e nº 6.838, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo
nº 48500.004111/2017-37, decide:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº
001, de
24 de
novembro de
1999, os
Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Energisa
Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 15.413.826/0001-50, e as
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos
contratos
homologados no
item "i"
deverá
favorecer a
modicidade das
tarifas
praticadas pela Energisa Mato Grosso do Sul - EMS, conforme disposto no art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
ANEXO
. .SONDA
INFOVIA 
DIGITAL
DO
ESTADO 
DE
MS 
SERVIÇOS
DE
TRANSPORTE DE DADOS SPE S.A
.T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
BRASILEIRAS 
S.A
-
TELEBRAS
.CRISTIANO 
ALMEIDA
(INTECH INFORMÁTICA)
. .ADRIANO SANTOS RIBEIRO
.RAFAEL FARIA FERRAZ -
ME
.S I M P L ES
EMPREENDIMENTOS
JM LTDA
. .WELITON
DOS SANTOS
ALVARES
(EMY NET SOLUÇÕES EM TI)
.NETWARE
TELECOMUNICAÇÕES 
E
INFORMÁTICA EIRELI
.
DESPACHO Nº 2.145, DE 24 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio 2023, e nº
6.838, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.001449/2019-07, decide:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº
001, de
24 de
novembro de
1999, os
Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Energisa
Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 05.914.650/0001-66, e as prestadoras de
serviços
de telecomunicação
do
Anexo; (ii)
a
receita
proveniente dos
contratos
homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela
Energisa Rondônia, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13
de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
ANEXO
. .VIEIRA & SALMIM LTDA
.IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
.
DESPACHO Nº 2.146, DE 24 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio 2023, e nº 6.838, de 27
de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004049/2017-83,
decide:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento
de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Companhia Piratininga de Força e
Luz - CPFL Piratininga, CNPJ nº 04.172.213/0001-51, e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i"
deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela CPFL Piratininga, conforme disposto
no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
ANEXO
. .NOVA 
PROVEDORA
TECNOLOGIA E SERVIÇO
LT DA
.E 
FIBRA
TELECOMUNICAÇÕES
LT DA
.ATLANTI ENEGENHARIA E
SERVIÇOS LTDA
. .NOVM TELECOM LTDA
.FIBRA ITUPEVA LTDA
.CAMPO 
LINK
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. .OBJETO TECNOLOGIA E
INFRAESTRUTURA LTDA
.INTERNEXA BRASIL OPERADORA
DE 
TELECOMUNICAÇÕES
S.A
(FILIAL)
.COP TELECOM SOLUÇÕES
TECNOLÓGICA LTDA
. .OVERLINK INTERNET
E
SUPORTE 
EM
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
LT DA
.MOTTANET SCM SERVIÇOS DE
INTERNET 
TECNOLOGIA
E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
.CLARO 
NXT
TELECOMUNICAÇÕES S.A.
. .SORO
FIBER -
NILTON
CESAR 
MOREIRA
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
.NETCOM 
NETWINS
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
.AMERICAN 
TOWER 
DO
BRASIL -
COMUNICAÇÃO
MULTIMÍDIA LTDA
. .ULTRATEL TELECOM LTDA
.RCNET 
TELECOMUNICAÇÕES
LT DA
.ATIVO 
TELECOM
COMUNICAÇÕES LTDA
. .UPIX 
NETWORKS
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
LT DA
.SHNET NETWORK - SABRINA H
BUENO DOS SANTOS ME
.LUCAS 
APARECIDO
BERNARDO
. .XP 
SERVIÇOS 
DE
COMUNICAÇÃO LTDA
.A. C. MELLO DA SILVA
.PG ON PROVEDOR DE
INTERNET 
E
SERVIÇOS
DIGITAIS LTDA
. .BRFIBRA
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
LT DA
.ACELERA LITORAL LTDA
.SUSTENTA
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
DESPACHO Nº 2.147, DE 24 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio
2023, e nº 6.838, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo
nº 48500.001442/2019-87, decide:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº
001, de
24 de
novembro de
1999, os
Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Permissionária Cerim -
Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu - Mairinque, CNPJ nº
50.235.449/0001-07, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a
receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a
modicidade das tarifas praticadas pela Itu Mairinque - Cerim, conforme disposto no art.
11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
ANEXO
. .AUE 
PROVEDOR
DE
INTERNET LTDA
.NILTON 
CESAR
SANTOS 
MOREIRA
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
.DANILO 
BATISTA
DE OLIVEIRA
. .JOÃO FLOR DA SILVA
.OPEN 
IT 
GROUP 
TECNOLOGIA 
E
COMUNICAÇÃO EIRELI
.
DESPACHO Nº 2.148, DE 24 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio 2023, e nº 6.838, de 27 de
junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001443/2019-21, decide:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento
de Infraestrutura, que entre si celebram a Permissionária CERRP - Cooperativa de Eletrificação
e Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto, CNPJ nº 46.598.678/0001-19, e as
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos
homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela CERRP,
conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER