DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
. .RIO 
FIBRA
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
LT DA
.A B DA SILVA TELECOMUNICAÇÕES
.RIO 
FIBRA
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
LT DA
. .A 
B 
DA 
SILVA
T E L ECO M U N I C AÇÕ O ES
.ATUALE 
- 
AUTOMAÇÃO,
INTEGRAÇÃO E SONORIZAÇÃO DE
AMBIENTES LTDA
.FLASH NET TELECOM RIO
PRETO LTDA
. .EMBRO TECNOLOGIA E
I N FO R M AÇ ÃO
.F . FERREIRA INFORMATICA-ME
.P LU S CO M
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
LT DA
. .LJSAT INTERNET LTDA
.ONDALINK TELECOM LTDA -ME
.
DESPACHO Nº 2.149, DE 24 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio 2023, e nº
6.838, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.004109/2017-68, decide:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº
001, de
24 de
novembro de
1999, os
Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Cemig
Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16, e
as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item
"i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Cemig-D, conforme disposto
no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
ANEXO
. .1 CLICK TELECOM LTDA
.NEXANET 
TELECOMUNICAÇÕES
LT DA
.BORGES 
PEREIRA
EIRELI
EPP
. .A.S 
BRAZIL
TELECOM
SERVIÇOS 
DE
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
LT DA
.NEXUSNET LTDA ME
.BRASCONEC T
INFORMATICA LTDA - ME
. .AG 
LINK
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
LT DA
.NR 
CONEXÕES
QUE
FORTALECEM 
PROVEDOR 
DE
ACESSO 
A 
REDE 
DE
COMUNICAÇÃO LTDA
.BRASIL 
LIKE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
-ME
. .ALENILDE BRITO XAVIER
OLIVEIRA ME
.OLIVERIA 
&
NETO
TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
.BRFIBRA
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. .ALLAN 
INFORMÁTICA
LTDA - ME
.OURO PRETO LUZ SPE LTDA
.CANGERE 
ONLINE
PROVEDOR DE INTERNET
LT DA
. .ALLREDE TELECOM LTDA
.PABLO NATANAEL DE ARRUDA
DIAS ME 13697736680
.CARVALHO E SILVA LTDA -
ME
. .ALPRINT COMÉRCIO E
SERVIÇO 
DE
INFORMÁTICA LTDA
.PAULO FERREIRA DE SOUZA ME
.CBR TELECOMUNICAÇÕES
LTDA ME
. .ANGOS ENGENHARIA E
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
LT DA
.PHOENIX 
TELECOMUNICAÇÕES
BR SERVIÇOS E COMERCIO LTDA
.CENTRALNET LTDA -ME
. .AUDICOM TECNOLOGIA
E TELECOM LTDA
.PLAYNET 
COMUNICAÇÃO
E
MULTIMÍDIA LTDA ME
.CLICK 
TECNOLOGIA
E
TELECOMUNICAÇÃO S.A
. .AUGE TELECOM LTDA
.PLEX 
FIBRA 
SERVIÇOS 
DE
INTERNET TELECOM LTDA
.COMNT 
TELECOM 
LTDA
ME
. .AVG NET TELECOM LTDA .POPULAR 
TELECOMUNICAÇÃO
LT DA
.CONCESSIONÁRIA ECOVIAS
DO CERRADO S.A
. .AXNET PROVEDOR DE
INTERNET E COMÉRCIO
LT DA
.RAIANE DIONÍZIO PERES ME
10159382645
.CONEC T
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
COMUNICAÇÕES 
E
MULTIMÍDIA LTDA - ME
. .BARÃO 
DE
COCAIS
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
EIRELI ME
.RALINK TELECOM LTDA
.CONECTA 
NET
INFORMÁTICA LTDA -ME
. .BH FIBRA PROVEDOR DE
INTERNET LTDA ME
.RDFNET 
TELECOMUNCIAÇÕES
LTDA - ME
.CONECTA PROVEDOR
DE
INTERNET LTDA ME
. .BIOENERGETICA
AROEIRA S.A
.REAL NET TELECOMUNICAÇÕES
LTDA ME
.CVS TELECOMUNICAÇÕES
LT DA
. .C&R 
CONSULTORIA
COMPUTADORES 
E
INTERNETEIRELI ME
.REDE 
JL 
TELECOM 
E
INFORMÁTICA LTDA ME
.DMA TELECOMUNICAÇÕES
LT DA
. .CBR
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
LTDA ME
.RNJ TELECOM LTDA
.DREAMNET PROVEDOR DE
INTERNET LTDA -ME
. .CENTER 
INFORMÁTICA
LTDA ME
.ROBERTA CARDOSO JAHEL ME
.EGR 
NET
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. .CENTERTEL 
MAIS
TELECOM LTDA
.ROCHANET TELECOM LTDA
.EMCON 
FIBRA
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. .CHECK-UP NET TELECOM
LTDA ME
.RODRIGO LEONE DE OLIVEIRA
SETE ME
.EMPRESA 
MINEIRA 
DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
-ME
. .CLICK 
TECNOLOGIA
E
TELECOMUNICAÇÃO S.A
.RONTEL LTDA
.EVANDRO 
OLIVEIRA
FO N C ES A
. .CONECTA PROVEDOR DE
INTERNET LTDA ME
.RR INTERNET TELECOM LTDA
ME
.EXPERT INTERNET LTDA
. .CONECTV LTDA - ME
.RZ NET LTDA
.F.J. 
FANTINI 
AMPARO
EIRELI - ME
. .CO N E X T
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
LTDA ME
.SERVNET 
SOLUÇÕES
EM
INFORMÁTICA LTDA
.FAST 
INTERNET 
E
INFORMÁTICA LTDA EPP
. .DIOGO F. SOUZA LTDA
ME
.SIGNET TELECOM LTDA ME
.FIBRAMAIS TELECOM LTDA
ME
. .DMZ 
INTERNET
LTDA
ME
.SILVA 
&
GONÇALVES
INFORMÁTICA LTDA - ME
.FLAT TELECOMUNICAÇÕES
LT DA
. .ELTECWEB 
PROVEDOR
DE INTERNET LTDA ME
.SINAL BR TELECOM LTDA
.GEIZA TEIXEIRA MARTINS
LIDA - ME
. .EMCON 
FIBRA
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
LT DA
.SITELBRA 
SISTEMA
DE
TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL
LTDA ME
.GLOBAL LINES NETWORK
TELECOMUNICAÇÕES 
DO
BRASIL LTDA -ME
. .EPAK 
COMÉRCIO 
E
SERVIÇO DE TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO LTDA ME
.SKYYNET TELECOM SERVIÇOS DE
INTERNT LTDA
.GNA TELECOM LTDA
. .FAST 
NET 
SERVIÇOS
INFORMATIZADOS 
LTDA
ME
.SPEED 
MAX
TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
.G O L D CO M
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
EPP
. .FERNANDA 
MELISSA
GARCIA ALVES ME
.SPLASH 
SERVIÇOS
TECNOLÓGICOS LTDA ME
.GRUPO ALMEIDA E REIS
LTDA ME
. .FJ FERREIRA ME
.STARNET 
TELECOMUNICAÇÕES
LTDA ME
.GX 
TELECOMUNICAÇÕES
LT DA
. .F I AT
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
LT DA
.SUELLEM LIMA RODRIGUES
.HAMTECH 
SOLUÇÕES
TECNOLÓGICAS LTDA ME
. .FRAGA E NIZA SERVIÇOS
TELECOM LTDA
.SUPER I TELECOM LTDA ME
.IMAX 
WIRELESS
PROVEDOR DE INTERNET
LTDA ME
. .FTI TELECOM SERVIÇOS
DE 
COMUNICAÇÕES
LT DA
.SUPERNEET TLECOMUNICAÇÕES
E SERVIÇOS LTDA ME
.INET TELECOMUNICAÇÕES
LTDA ME
. .GIGANET
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
LTDA ME
.SYSVOIP 
TELECOMUNICAÇÕES
LT DA
.INETSAFE COMÉRCIO
DE
EQ U I P A M E N T O S
ELETÔNICOS LTDA
. .GRUPO ALMEIDA E REIS
LTDA ME
.TCF 
- 
TELECOMUNICAÇÕES
CAMPO FLORIDO LTDA
.INETVIP 
TELECOM
LTDA
EPP
. .GUSTAVO HENRIQUE DE
OLIVEIRA ME
.TECNOSERVER TELECOM LTDA
ME
.INFINITY 
TELECOM
MW
LTDA ME
. .HAMTECH 
SOLUÇÕES
TECNOLÓGICAS LTDA ME
.TELMIG TELECOM LTDA
.I N FO R T EC H
TELECOMUNICAÇÃO 
LTDA
ME
. .HORIZONTES 
TELECOM
LT DA
.TEONET 
TELECOMUNICAÇÕES
LTDA ME
.INNOVA 
NET 
TELECOM
LT DA
. .IMPAC TNET
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
LTDA ME
.TURBONET INFO E TELECOM
LTDA EPP
.INTER SOFT INFORMÁTICA
LT DA - M E
. .INETVIP TELECOM LTDA
EPP
.VIANORTE LTDA
.INTERLESTE 
INTERNET
LT DA
. .INFINITE
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
LT DA
.VOLAREHOST INTERNET
LTDA
ME
.INTERPIRA 
INTERNET
SERVICE PROVIDER
LTDA
ME
. .I N FO R F E L I X
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
INFORMÁTICA LTDA -ME
.WF 
REDES
E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
.INTERPOP
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
ME
. .INTER 
SOLT
INFORMÁTICA LTDA ME
.WIGOLD LTDA ME
.ITANET 
INFORMÁTICA
LTDA ME
. .INTERNET SUPER LTDA
ME
.WISP ICONECTA SERVIÇOS DE
REDE LTDA -ME
.JF 
PROVEDOR
DE
INTERNET LTDA ME
. .INTERPIRA 
INTERNET
SERVICE PROVEDOR LTDA
ME
.WIXFIBRA TELECOMUNICAÇÕES
LT DA
.JR NET INFORMÁTICA LTDA
- ME
. .IP 
SOLUÇOES
TECNOLOGICAS LTDA -
ME
.SAGO 
& 
ZAGO
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
.LEONARDO JOSÉ FERREIRA
DE MACÊDO ME
. .ITANEL PROVEDORES DE
INFORMÁTICA LTDA
.ZAP ON -LINE LTDA -ME
.LEONARDO 
JÚNIOR
DE
FARIA INTERNET
. .ITATIÁIA INFORMÁTICA E
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
LTDA ME
.FIBRASIL 
INFRAESTRUTURA 
E
FIBRA ÓTICA S.A.
.LEONIR NETO ME
. .ITENNET
COMUNICAÇÕES LTDA
.1 CLICK TELECOM LTDA
.LUCIANA 
APARECIDA
C A R D OZ O
. .J.L. INFORMÁTICA LTDA
ME
.5G 
TELECOM 
AZEVEDO
INFORMATICA LTDA
.M L PIRES SILVEIRA ME
. .JEFFERSON DA
ROCHA
OLIVEIRA ME
.A.C. ALVES DE SOUZA SERVIÇO
DE INTENET ME
.MA 
TELECOMUNICAÇÕES
LTDA ME
. .JNET 
BAHIA
CO M U N I C AÇ ÃO
MULTIMÍDIA LTDA
.A.S BRAZIL TELECOM SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
.MANOELINA 
SARAIVA
GOMES SOUZA
. .J O N H W E LT O N
GONÇALVES FROTA
.ACESSE 
FÁCIL
TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
.MATEUS TELECOM EIRELI
. .JUNI 
PROVEDOR
CONSULTORIA 
E
MARKETING LTDA ME
.AC ES S O L I N E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
.MGNET FIBRA LTDA
. .LEANDRO 
APARECIDO
MARTINS
.ACRF 
SERVIÇOS
DE
INFORMÁTICA LTDA ME
.MORRO 
DO
CHAPEU
GOLFE CLUBE
. .LEON 
TELECOM 
LTDA
ME
.ACSNET TELECOM LTDA ME
.MRNET INTERNET LTDA
. .LF 
TELECOM 
SERVICE
LT DA
.ACX TELECOM LTDA - ME
.MUGO
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. .LIBERT TECNOLOGIA EM
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
LTDA ME
.ADAUTONET COMUNICAÇÃO E
COMÉRCIO EIRELI
.MV COMUNICAÇÕES LTDA
. .LIDER INTERNET BANDA
LARGA LTDA
.AG LINK TELECOMUNICAÇÕES
LT DA
.NEOCONNECT FIBRA LTDA
. .LOOMY 
SMART
SOLUTIONS LTDA
.AGYONET LTDA
.NET 
FÁCIL
TELECOMUNICAÇÕES 
E
INFORMÁTICA LTDA
. .LUCAS 
MENDES
ALVARENGA 
CIA 
LTDA
ME
.AKI NET TELECOM LTDA ME
.NETSTAR SOLUÇÕES LTDA
. .LUIZ OTÁVIO CANDIDO
DE CARVALHO ME
.ALENILDE 
BRITO 
XAVIER
OLIVEIRA ME
.OT T O
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. .LUX 
TECHNOLOGIES
LT DA
.ALESSANDRO 
DA
SOLEDADE
GONÇALVES 07175903642 ME
.PAINEIRAS NET TELECOM
LTDA ME
. .MA
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
LTDA ME
.ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA
S.A
.RE 
INFORMÁTICA 
E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. .MAIS MEGA
TELECOM
LT DA
.ALIANÇA 
SISTEMAS 
DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
.R EA L N E T
TELECOMUNICAÇÕES 
E
MULTIMÍDIA L A LTDA
. .MAIS
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
LTDA ME
.ALL TELECOM LTDA ME
.RRGARCIA TELECOM LTDA
. .MAR 
AZUL
TELECOM
LTDA ME
.ALLAN INFORMÁTICA LTDA-ME
.SANTANA E GRUBER LTDA
. .MAX 
NET
T E L ECO M U N C AÇÕ ES
EIRELI EPP
.ALPRINT COMÉRICO E SERVIÇO
DE INFORMÁTICA LTDA
.SELECT TELECOM E REDES
LTDA ME
. .MCD 
INFORMÁTICA 
E
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
LTDA ME
.ALT INFORMÁTICA LTDA
.SERVNET SOLUÇÕES
EM
INFORMÁTICA LTDA ME
. .MEGA 
GRUPO 
DE
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
LTDA EPP
.ALTA 
VELOCIDADE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
.SUPRANET 
TELECOM 
E
INFORMÁTICA LTDA ME
. .MG 
NET
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
LTDA ME
.AMANDA ANDRADE ROCHA ME
.TECHNET 
TELECOM
COMUNICAÇÕES LTDA
. .MINAS 
INFO
TECNOLOGIA LTDA
.AMARAL & REIS INTERNET FIBRA
LT DA
.THIAGO 
HIGOR 
GOMES
M ES Q U I T A
. .MIRANDA 
SIQUEIRA
MANUTENÇÃO 
E
INFORMÁTICA LTDA EPP
.AMERICA NET S.A
.UAI LINK LTDA ME