DOE 02/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2024
e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, e o Decreto nº 35.922 de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, alterado pelo 
Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2024. 
 Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
*** *** ***
O SECRETÁRIO CHEFE DO ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FRAN-
CISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA, Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 30000528, para viajar 
à cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 06 a 10 de Agosto de 2024, a fim de participar da 169ª ROCA Reunião Ordinária do Conselho de Associadas 
ABEP, concedendo-lhe 02 (duas) diária e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), tendo em vista o 
decréscimo devido a concessão de hospedagem e acrescido em 50% por se tratar de um evento que ocorrerá em Janeiro/RJ, mais uma ajuda de custo no 
valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pelo organizador 
do evento, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, III e seu § 1º; art. 4º e seu § 2º, II e III; arts. 12º ; Classe I, do Anexo I, bem como no Anexo III; art. 16º do 
Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da 
Informação do Ceará – ETICE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, pagamento de diárias, ajuda de custo, seguro viagem, correspondentes a viagem da servidora YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA, 
ocupante do cargo de Secretária do Turismo, matrícula nº 300.000.8-0, lotada na Secretaria do Turismo, com o objetivo de representar o Governo do Estado 
do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, no espaço Casa Brasil, durante os Jogos Olímpicos Paris 2024, que ocorrerão em Paris – França, no período de 
24 a 28 de julho de 2024, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.428,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais), cálculos 
efetuados com base na cotação do Euro do dia 23/07/2024 de R$ 6,07 (seis reais e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 2.428,00 
(dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais) e passagens aéreas para o trecho New York/Paris/Fortaleza, no valor de R$ 11.473,76 (onze mil, quatrocentos 
e setenta e três reais e setenta e seis centavos) e seguro viagem no valor de R$ 198,42 (cento e noventa e oito reais e quarenta e dois centavos), de acordo 
com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em 
Fortaleza, 25 de julho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC N°841/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNAS DA CASA CIVIL, no emprego 
da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da portaria nº 07/2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de 
janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, 
RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal 
de R$ 450,01 (quatrocentos e cinquenta reais e um centavo), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo 
prazo de 1 (um) ano a partir da data de publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 25 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC N°841/2024, DE 25 DE JULHO DE 2024
Nº DE ORDEM
NOME
01
DANIELE VICTÓRIA OLIVEIRA LOPES
02
PEDRO CAUÃ SILVA LEITÃO
03
JÚLIA DE SOUSA PINTO
04
THAYS SANTOS DA SILVA
05
FRANCISCO KELVIN PEREIRA DA SILVA
06
CARLOS VITOR AMORIM TAVARES
07
GABRIEL DE PAULO ROCHA
08
BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS
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PORTARIA COAFI CC 879/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
5 1/2 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$ 1.040,93 (um mil, 
quarenta reais e noventa e três centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Diversidade, FRANCISCO NARCISO SILVA 
DE OLIVEIRA JÚNIOR, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Diversidade, matrícula 30000013, por viagem, com a finalidade de participar de 
reuniões, à cidade do Crato – CE, no período de 18 a 23 de julho do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classe I, do anexo I do 
Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária 
da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC Nº885/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 
50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem 
aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 2.834,25 (dois mil e oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e 
cinco centavos), totalizando R$ 4.519,74 (quatro mil e quinhentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, perten-
cente a estrutura organizacional da Casa Civil, ANTONIO FELLIPE BORGES DE CASTRO, ocupante da graduação de 3º Sargento PM, matrícula nº 
79980218, por viagem em objeto de serviço à cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 14 a 16 de julho de 2024, com a finalidade de realizar serviço de 
segurança e proteção de autoridade, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 29 de julho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC Nº886/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
06 (seis) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagem aérea, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Primeira Dama do Estado, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 
2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Forta-
leza-CE, 29 de julho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº886/2024, DE 29 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
CHRISTIANO 
PEREIRA LOPES
Cabo PM
 II
16 a 
22.07.2024
FORTALEZA-CE/ FLORIANÓPOLIS-CE/ 
FORTALEZA-CE
6 e 1/2
 354,84
 35%
 3.113,72
 354,84
14.589,69
24.995,37
LEONARDO 
PESSOA LESSA
Cabo PM
 II
16 a 
22.07.2024
FORTALEZA-CE/ FLORIANÓPOLIS-CE/ 
FORTALEZA-CE
6 e 1/2
 354,84
 35%
 3.113,72
 354,84
DIEGO DOS 
SANTOS FREIRE
Soldado PM
 II
16 a 
22.07.2024
FORTALEZA-CE/ FLORIANÓPOLIS-CE/ 
FORTALEZA-CE
6 e 1/2
 354,84
 35%
 3.113,72
 354,84
*** *** ***