DOE 02/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA COAFI CC Nº896/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 460,01 (quatrocentos e sessenta reais e um centavo), ao militar Estadual da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ANTONIO JARBEN DE MELO BEZERRA, ocupante da graduação de Subtenente PM, 
matrícula nº 80010176, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no período de 02 a 05 de julho de 2024, com a finalidade de realizar 
serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 31 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº906/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Esta-
duais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº906/2024, DE 31 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
ALAN FÁBIO DA COSTA
1º Sargento PM
799.721-1-8
II
21 a 22.07.2024
A serviço da Casa Militar no município de Barbalha-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
ANTONIO BRIEGEL 
MACIEL BERNARDO
3º Sargento PM
800.058-5-7
II
21 a 22.07.2024
A serviço da Casa Militar no município de Barbalha-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº907/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Esta-
duais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº907/2024, DE 31 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
SALIM BRAIDE NETO
Subtenente PM
799.900-1-9
II
19 a 22.07.2024
A serviço da Casa Militar no município 
de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
ALAN ROBERTO 
PIRES DA COSTA
Subtenente PM
799.726-1-4
II
19 a 22.07.2024
A serviço da Casa Militar no município 
de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
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APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS LISTADOS NO ANEXO ÚNICO, CELEBRADO PELO ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO, a 
contar de 19 de julho de 2024, a fim de:
1. SUBSTITUIR a Sra. CARLA MELO DA ESCÓSSIA, matrícula 30001702, pelo Sr. Raimundo Avilton Meneses Junior, matrícula nº 30003802, 
como GESTOR dos contratos listados no Anexo único desde documento.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos listados no Anexo Único, devendo este apostilamento ser publicado no Diário 
Oficial do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza/CE, 02 de agosto de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO
Nº CONTRATO/ANO
EMPRESA
11/2022
ANDRÉ MOREL GONZAGA
16/2022
ANDERSON BEZERRA CALIXTO
17/2022
FRANCISCO NILSON BRAGA DA SILVA
050/2022
ROMULO CORDEIRO CABRAL
51/2022
HARLLEN LAVOR SARAIVA
07/2023
GEORGIA HADDAD NICOLAU
017/2023
MALU DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA
018/2023
INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ
019/2023
UNHA & COR LTDA ME
025/2023
MICROTECNICA INFORMATICA LTDA
45/2023
BIOQUALI EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA
47/2023
EQUIPATEC COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA
48/2023
MAPDATA TEC.INF.E COMÉRCIO LTDA
102/2023
FRANCISCO CLAUDIO OLIVEIRA SILVA FILHO
103/2023
NAGYLA MARIA G DRUMOND
104/2023
MARIA DE LOURDES GOIS ARAUJO
16/2023
INSTITUTO MARIA DA HORA
151/2023
CEARA DIESEL S/A
154/2023
TERRA DO SOL COMERCIO DE VEICULOS LTDA
155/2023
REGENCE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA
156/2023
FENIX DISTRIBUICAO E COMERCIO
158/2023
REGULA LATAM LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
001/2024
ANTONIO MANOEL TIMBO LIMA GOMES
17/2024
TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA
26/2024
AUTLOC COMERCIO E REPRESENTACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA
30/2024
AUTLOC COMERCIO E REPRESENTACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA
036/2024
NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
38/2024
FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE
46/2024
LIDIA VALESCA BOMFIM PIMENTEL RODRIGUES
47/2024
MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA - EPP
52/2024
3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA
53/2024
S & K INFORMATICA LTDA