DOE 02/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2024
Nº CONTRATO/ANO
EMPRESA
54/2024
KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA
55/2024
XP COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
56/2024
EMBRATEC COMERCIO E SERVICOS LTDA
57/2024
KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA
58/2024
MG SERVICE COMPUTADORES E INFORMATICA LTDA
59/2024
CR3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
60/2024
AUDIO E CIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
61/2024
ALTA FREQUENCIA COMERCIAL EIRELI
062/2024
CHRISTINA BIANCHI
070/2024
FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ
071/2024
FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ
088/2024
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
102/2024
HOMEOFFICE MOVEIS LTDA- ME
103/2024
LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA
104/2024
FK GRUPO S/A
108/2024
STAGE OFFICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
120/2024
STAGE OFFICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
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EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº094/2022
I – ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 094/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE; III – ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, nº 505, Bairro Meireles, CEP 60.120-000, 
Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: PAZINI EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME 
sob o nº 03.611.949/0001-16, representada neste ato pela Sra. BRUNA CARVALHO EMERICH PAZINI; V – ENDEREÇO: sede na Av. Caiapo nº 1110, 
quadra 96, lote 2E, setor Santa Genoveva, Goiania-GO, CEP 74.672-400; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo 
NUP 30001.005705/2024-50, Contrato nº 094/2022, no art. 57, inciso II, art. 40, inciso XI, da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c art. 190 da Lei 14.133/2021; 
VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação contratual por mais 12 meses, a contar do dia 06 
de agosto de 2024; IX – VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará de R$ 5.607.053,28 (cinco milhões, seiscentos e sete mil, cinquenta e três reais e 
vinte e oito centavos), com o acréscimo de R$ 222.427,32 (duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e sete mil e trinta e dois centavos), equivalente a 
3,966920 % baseado no índice INPC, para R$ 5.829.480,60 (cinco milhões, oitocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta centavos), o 
qual correrá sob as Dotações Orçamentárias: 30100004.04.122.431.11715.15.339039.1.500.9100000.0.4.01; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar 
do dia 06 de agosto de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas 
por este Termo Aditivo; XII – DATA: 29 de julho de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE – CONTRATANTE e 
CONTRATADO, BRUNA CARVALHO EMERICH PAZINI.
Ramon Galvão Fernandes
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº03/2024
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, 
Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, 
com sede nesta capital, na Rua Desembargador Valdetario Pinheiro Mota, 970 - Papicu, Fortaleza – Ceará, CEP 60175-742, inscrita no CNPJ sob o nº 
52.041.556/0001-20. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, de material permanente, do patrimônio 
da Casa Civil para a Secretaria da Proteção Animal, conforme tabela a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO CONTÁBIL/CÓDIGO CONTÁBIL
TOMBO
VALOR DO 
BEM
01
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP MINI, LICENCA WINDOWS 10
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
11020
R$ 5.560,00
02
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP MINI, LICENCA WINDOWS 10
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
11021
R$ 5.560,00
03
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP MINI, LICENCA WINDOWS 10
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
11022
R$ 5.560,00
04
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP MINI, LICENCA WINDOWS 10
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
11023
R$ 5.560,00
05
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP MINI, LICENCA WINDOWS 10
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
11024
R$ 5.560,00
06
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP MINI, LICENCA WINDOWS 10
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
11547
R$ 5.560,00
07
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP MINI, LICENCA WINDOWS 10
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
11548
R$ 5.560,00
08
MICROCOMPUTADOR HP ELITE DESK MINI
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
9308
R$ 3.050,00
09
MICROCOMPUTADOR HP ELITE DESK MINI
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
7895
R$ 3.050,00
10
MONITOR DE VIDEO, LED 21,5
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
11028
R$ 1.320,00
11
MONITOR DE VIDEO, LED 21,5 POLEGADAS
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
11030
R$ 1.320,00
12
MONITOR DE VIDEO, LED 21,5 POLEGADAS
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
11031
R$ 1.320,00
13
MONITOR DE VIDEO, LED 21,5 POLEGADAS
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
11032
R$ 1.320,00
14
MONITOR DE VIDEO, LED 21,5 POLEGADAS
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
11549
R$ 1.320,00
15
MONITOR DE VIDEO, LED 21,5 POLEGADAS
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
11550
R$ 1.320,00
16
MONITOR DE VIDEO, LED 21,5 POLEGADAS
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
11647
R$ 1.320,00
17
MONITOR DE VIDEO, LED 21,5 POLEGADAS
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
7725
R$ 780,00
18
MONITOR DE VIDEO, LED 21,5 POLEGADAS
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
7767
R$ 780,00
19
MONITOR DE VIDEO, LED 21,5 POLEGADAS
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
7781
R$ 780,00
20
NOTEBOOK, ULTRABOOK, 16GB RAM, 512GB SSD M.2, 
TELA LED 14,5 POLEGADAS, LICENCA WINDOWS 10 
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
11044
R$ 5.850,00
21
NOTEBOOK, ULTRABOOK, 16GB RAM, 512GB SSD M.2, 
TELA LED 14,5 POLEGADAS, LICENCA WINDOWS 10 
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
11045
R$ 5.850,00
TOTAL EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 
R$ 68.300,00
01
ARMARIO, BAIXO, 02 PORTAS, DIMENSOES 800X500X740 MM
MOBILIÁRIO EM GERAL 1.2.3.1.1.03.03
11051
R$ 1.342,00
02
CADEIRA, DIRETOR GIRATORIA EM TECIDO 
PRETO, ESPALDAR MÉDIO.
MOBILIÁRIO EM GERAL 1.2.3.1.1.03.03 
11033
R$ 1.447,00
03
CADEIRA, DIRETOR GIRATORIA EM TECIDO 
PRETO, ESPALDAR MÉDIO.
MOBILIÁRIO EM GERAL 1.2.3.1.1.03.03 
11034
R$ 1.447,00
04
CADEIRA, DIRETOR GIRATORIA EM TECIDO 
PRETO, ESPALDAR MÉDIO.
MOBILIÁRIO EM GERAL 1.2.3.1.1.03.03 
11035
R$ 1.447,00
05
CADEIRA, DIRETOR GIRATORIA EM TECIDO 
PRETO, ESPALDAR MÉDIO.
MOBILIÁRIO EM GERAL 1.2.3.1.1.03.03 
11036
R$ 1.447,00
06
CADEIRA, DIRETOR GIRATORIA EM TECIDO 
PRETO, ESPALDAR MÉDIO.
MOBILIÁRIO EM GERAL 1.2.3.1.1.03.03 
11037
R$ 1.447,00
07
CADEIRA, DIRETOR GIRATORIA EM TECIDO 
PRETO, ESPALDAR MÉDIO.
MOBILIÁRIO EM GERAL 1.2.3.1.1.03.03 
11038
R$ 1.447,00
08
CADEIRA, DIRETOR GIRATORIA EM TECIDO 
PRETO, ESPALDAR MÉDIO.
MOBILIÁRIO EM GERAL 1.2.3.1.1.03.03 
11039
R$ 1.447,00
09
CADEIRA, DIRETOR GIRATORIA EM TECIDO 
PRETO, ESPALDAR MÉDIO.
MOBILIÁRIO EM GERAL 1.2.3.1.1.03.03 
11040
R$ 1.447,00
10
CADEIRA GIRATORIA ENCOSTO ALTO TIPO PRESIDENTE.
MOBILIÁRIO EM GERAL 1.2.3.1.1.03.03 
11047
R$ 3.375,60
11
MESA, GERENCIAL COM APOIO LATERAL, MDF 
E MDP, DIMENSÕES 1800X1800X740MM.
MOBILIÁRIO EM GERAL 1.2.3.1.1.03.03 
11046
R$ 2.800,00