DOE 02/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº145 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2024
AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÃO
A PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES EM LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
conferem o § 3º, do art. 6º, do Decreto nº 35.726 de 30 de outubro de 2023, e art. 1º, da Portaria nº 101/2024, de 25 de junho de 2024, resolve tornar pública
a abertura do Processo Administrativo NUP nº13001020235/2024-35, para apurar conduta da empresa TOTAL SUPP SUPORTE E SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.545.959/0001-14 considerando fatos noticiados durante a fase externa do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO nº
20240002- CGE. Fortaleza, 30 de julho de 2024.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
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AVISO DE CORRIGENDA
CONCORRÊNCIA Nº20240002
ERRATA Nº01/2024 CNP 20240002/ARCE OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PESSOAS DO ESTADO
DO CEARÁ, DISTRIBUÍDO POR ÁREAS DE OPERAÇÃO, CUJA ADJUDICAÇÃO SE DARÁ POR GRUPO, NAS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES
ESTABELECIDAS ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E SEUS ANEXOS. Considerando a manifestação da Agência Reguladora do
Estado do Ceará, Ofício nº000611/2024/ARCE/AGC, na qual reconhece e reitera o valor a ser considerado para efeitos de contratação, correspondente à
proposta readequada, apresentada pela empresa JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI, em 06/03/2024, no valor de R$5,746182, por quilômetro, esta
Comissão Central de Contratações reitera os valores constantes nos documentos que integram o processo supramencionado, quanto ao valor por quilômetro
da empresa JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI, nos seguintes termos: Onde se lê R$5,746185, leia-se R$5,746182. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de julho de 2024.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE PRESIDENTE DA CCC, RESPONDENDO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231565
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1565/2023-Comprasnet, de interesse da SESA/HEMOCE,
O objeto da presente licitação é o Serviço de Entregas rápidas de documentos diversos e materiais biológicos, através de veículos (motocicleta) com
motoboy, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.. As informações poderão ser consultadas nos sítios http:// e www.comprasgovernamentais.
gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de julho de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240337
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90337/2024 Comprasnet, de interesse do SESA, cujo
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, cumpridas as
formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de julho de 2024.
Liliane de Freitas Leite
PREGOEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº24/2024 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
NUP nº 13012.006095/2024-63, Autorizar o afastamento do trabalho, por 02 (duas) horas diárias, ao servidor ALEXANDRE CAETANO DA SILVA,
que ocupa o cargo de Analista de Regulação, matrícula n.º 31-1-5, Classe/Referencia F2, pai de excepcional, com fundamento no artigo 1º, da Lei n.º 11.160,
de 20 de dezembro de 1985, D.O.E. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974 e
Lei nº 11.182, de 09 de junho de 1986, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação
desta Portaria. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 26 de julho de 2024.
João Gabriel Laprovitera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº95/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 41001.001248/2024-41, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de
14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL ao servidor interessado ERIALDO DE SOUSA LIMA,
matrícula nº 3000046-3, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria de
Controladoria - CCONT, com redução de carga-horária, que deverá ser de 08 (oito) horas às sextas-feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais, inclusive
quanto a possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga horária, caso as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes para
dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, com a possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga
horária, caso as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, compreendendo
o período da data da publicação da portaria no DOE até 09/12/2024, devendo ser observados os requisitos do Art. 6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000 e
comprovada a matrícula e a aprovação a cada semestre. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CGE Nº96/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 41001.001028/2024-17, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826
de 14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL ao servidor interessado MATEUS GOMES VIANA,
matrícula nº 3000043-9, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria de Ética
e Transparência – COTRA, com redução de carga-horária, que deverá ser 2 (duas) horas por dia de terças às sextas-feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais,
inclusive quanto a possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga horária, caso as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes
para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, com a possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga
horária, caso as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, compreendendo
o período da data da publicação da portaria no DOE até 09/12/2024, devendo ser observados os requisitos do Art. 6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000 e
comprovada a matrícula e a aprovação a cada semestre. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CGE Nº111/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, fora do expediente, dos VEÍCULOS:
Chevrolet S10 de placas PMK2510 e Renault Kwid de placas SBT1B5, a ser guiado pelo motorista GILDEON COSTA BARBOSA e em caso de contingência,
pelo condutor CLÁUDIO MARLUS RODRIGUES ARAÚJO JÚNIOR, para dar apoio logístico à CENTRAL DE ATENDIMENTO – 155 - Canindé/CE,
nos dias 01/08, 08/08, 15/08, 22/08 e 29/08/2024. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de julho de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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