DOE 02/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2024
CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, Bairro Castelão, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, 
aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu procurador, Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do 
RG nº 001810396 - (SSP-RN) e CPF nº 094.361.964-58 ; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, bairro Castelão, CEP: 60.867-540; VI 
– FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, Art. 190 
da Lei nº 14.133/2021, no processo administrativo NUP 43022.004882/2024-12, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII – FORO: 
Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1. O aditivo epigrafado tem como finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato supracitado, 
cujo objeto é a execução da Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, 
materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27.1 para atender as necessidades da Base do CPRAIO 
localizada no município de Ocara/Ce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da Contratada; 2.2. O prazo de execução fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 30/07/2024, findando em 27/11/2024; 2.3. O prazo de 
vigência fica prorrogado por 210 (duzentos e dez) dias, a contar de 30/07/2024, findando em 25/02/2025.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA 
VIGÊNCIA: 25/02/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com 
os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 23/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO 
(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) E LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (Representante da CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº186/2023
I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2023/SOP NUP nº. 43022.004687/2024-92, que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. II - CONTRATANTE: 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro 
Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de 
Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob 
o nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua: Professor Carvalho, nº 3175, aptº. 502, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE 
III – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 
06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, doravante denominada 
Contratada, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador 
do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente e domiciliado na Rua: Professor Wilson Aguiar, nº 380, aptº. 1302, bairro 
Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-205. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso VI, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas 
alterações, Art. 190 da Lei nº 14.133/2021, tudo de acordo com o Processo Administrativo NUP 43022.004687/2024-92, parte integrante do referido Termo, 
independentemente de transcrição.. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: O aditivo em alusão tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência 
do Contrato nº 186/2023/SOP, cujo objeto consiste na execução dos serviços comuns de engenharia para MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA 
NA EEFM ROTARY CLUB SÃO MIGUEL, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. 2.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento 
e vinte) dias, em conformidade com o Parecer Técnico acostado às fls. 030 e 041. VII VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO VIII DA VIGÊNCIA 
02/12/2024. IX DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas X DATA: 29/07/2024 XI SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONST. LTDA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº284/2023
NUP: 43022.004611/2024-67
IG: 1331845000
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 284/2023, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por 
seu Superintendente Adjunto de Rodovias, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; 
III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito 
no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 
60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso VI, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações, Art. 190 da Lei nº 14.133/2021, 
tudo de acordo com o processo administrativo NUP 43022.004611/2024-67, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII – 
FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1. O aditivo em alusão tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 284/2023, cujo 
objeto consiste nos serviços comuns de engenharia de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com 
fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviços da SEINFRA 27.1, MANUTENÇÃO 
NA 4°COMPANHIA DE BOMBEIROS 4° CIA/2° BBM – PECÉM, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da Contratada; 2.2. O prazo de vigência fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 08/08/2024 findando 
em 05/12/2024, em conformidade com a Manifestação Técnica acostada às fls. 031/032.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 
05/12/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, 
que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 30/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº285/2023
NUP: 43022.004738/2024-86
IG: 1331846000
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 285/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) 
E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por 
seu Superintendente Adjunto de Rodovias, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; 
III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDI-
MENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO 
LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 057.674.223-62; 
V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.004738/2024-86, enquanto 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 285/2023, seu aditivo anterior, bem como com o art. 57, § 1º, inciso 
VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O 
presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 285/2023: a) O prazo de vigência será prorrogado em 120 (cento 
e vinte) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 05/12/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 30/07/2024; XIII 
– SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E FRANCISCO LENNON 
BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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