DOE 02/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº1320/2024 – CD, DE 16 DE JULHO DE 2024
Listagens de classificação do Banco de Cadastro de Reserva por setor de estudos/área, desconsiderando Unidade de ensino, constituído pelos candidatos 
aprovados e classificados além do limite das vagas ofertadas para o Setor de estudos/área de sua opção na Seleção Pública de 2024 para
Professor Substituto da FUNECE.
Fundamentos Psicológicos da Educação
PEDIDO
NOME
CÓD
ESCRITA
DIDÁTICA
NOTA FINAL
CLASS
SEGMENTO
155
Ulyane Vieira Gomes
9 (FACEDI)
8,83
7,63
8,43
1
Ampla concorrência
92
Roniel Sousa Damasceno
11 (FAEC)
7,60
8,93
8,04
2
Ampla concorrência
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando 
as informações e documentos existentes no Processo nO31032.004879/2023-10, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença 
de Ascensão Funcional), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 1.664,61 (mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.664,61 (mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos), ao(a) servidor(a), 
FRANCISGLAUBER SILVA BEZARRA, matrícula, 3006291-4, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 
88, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 15 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3, ANO XVI N°136, FORTALEZA,22 DE JULHO DE 2024, que publicou o CONTRATO DE PRÉ-INCUBAÇÃO N°13/2024. 
Onde se lê: CONTRATO DE PRÉ-INCUBAÇÃO N°13/2024 Leia-se: EDITAL DE PRÉ-INCUBAÇÃO N°13/2024 Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
A SECRÉTARIA DA CULTURA, RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto n° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art. 8, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto n ° 35.509, de 19 
de Junho de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Junho de 2023, tendo em vista a realização da Seleção Simplificada, regida pelo Edital 
nº01/2024 - SECULT/CE e, considerando o Ato de Nomeação publicado no DOE de 20 de junho de 2024 e o que consta nos autos do processo adminis-
trativo NUP:27001.005289/2024-85, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato de Nomeação, de 18 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial do 
Estado, de 20 de junho de 2024, que nomeia o Sr. FRANCISCO CARLOS COSTA FREITAS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em Comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA CULTURA. Fortaleza/
CE, 30 de julho de 2024.
Gecíola Fonseca Torres
SECRETÁRIA DA CULTURA, RESPONDENDO
Registre-se. Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2022/SECULT
PROCESSO Nº27001.004710/2024-31 – IG: 1331822
EMENTA: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA E EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O ESTADO 
DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, nº500 
– 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, respondendo, 
Sra. GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob nº ***.240.993-**, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA 
E ENDEREÇO: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.773.788/0001-67, estabelecida 
na Avenida Pontes Vieira, nº. 220, bairro São João do Tauape, CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE, telefone: (85) 3108-0033, e-mail: faturamento@etice.ce.gov.
br, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO ANTONIO MARTINS BARBOSA, brasileiro, portador do CPF sob o nº. ***.058.543-**, residente e 
domiciliado nesta Capital. Fundamentação Legal: O presente aditivo tem como fundamento o art. 65, I, “b” c/c §1º da Lei Federal 8.666/1993, com suas 
alterações, bem como as disposições no Contrato original nº041/2022 e no processo administrativo nº27001.004710/2024-31. Foro: Fortaleza; Objeto: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato nº041/2022, para proceder ao acréscimo de R$ 34.340,40 (trinta e quatro mil, trezentos 
e quarenta reais e quarenta centavos) ao valor global do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: O valor global do contrato, a partir da presente deste 
aditivo, passa a ser de R$260.763,60 (duzentos e sessenta mil setecentos e sessenta e três reais e sessenta centavos). DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de 
prazo. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais cláusulas e condições do Contrato e de seus Aditivos que não foram expressamente modificadas por este 
Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 29 julho de 2024. Signatários: GECÍOLA 
FONSECA TORRES - Secretária da Cultura, respondendo CONTRATANTE e FRANCISCO ANTONIO MARTINS BARBOSA - Empresa de Tecnologia 
da Informação do Ceará – ETICE - CONTRATADA.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2020/SECULT
PROCESSO Nº27001.003324/2024-21 - IG: 1331823
EMENTA: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT E A EMPRESA BORIS FRERES CIA LTDA PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE E 
ENDEREÇO: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/0001-11, situada 
na Rua Major Facundo, nº500 – 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
por sua Secretária em respondência, Sra. Gecíola Fonseca Torres, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob nº***.240.993-**, residente e domiciliada 
nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: BORIS FRERES CIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº07.203.227/0001-83, com sede na Rua Boris, 
nº90, bairro Praia de Iracema, Cep: 60.060-190, Fortaleza/CE, doravante denominada LOCADORA, neste ato, representada por seu representante legal, sr. 
François Charles Rosa Boris, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº***.582.123-**. Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 
65, da Lei Federal nº8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei Federal nº8.245/91, bem como nas disposições do Processo Administrativo n° 
27001.003324/2024-21. Foro: Fortaleza; Objeto: Constitui objeto do presente aditivo o acréscimo de R$ 15.487,02 (quinze mil, quatrocentos e oitenta e 
sete reais e dois centavos) no valor de R$ 325.292,36 (trezentos e vinte e cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos), o que importa 
um percentual de aumento de 4,76% (quatro, vírgula setenta e seis por cento) do valor do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: O valor global do 
contrato, a partir da presente deste aditivo, passa a ser de R$ 340.779,38 (trezentos e quarenta mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos). 
DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 18 de março de 2024. DAS DISPOSIÇÕES 
FINAIS: As demais cláusulas e condições do Contrato e de seus Aditivos que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inal-
teradas sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 29 julho de 2024. Signatários: GECÍOLA FONSECA TORRES - Secretária 
da Cultura, respondendo CONTRATANTE e FRANÇOIS CHARLES ROSA BORIS - Boris Freres Cia LTDA - CONTRATADA.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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