DOE 02/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº239/2024
PROCESSO Nº27001.002987/2024-29 - IG: 1330079000.
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major 
Facundo n° 500 – 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária 
da Cultura em respondência, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, regularmente inscrita no CPF nº. ***.240.993-**, residente e domiciliada nesta 
Capital. CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA ME, com sede na Rua Antônio Lisboa Carneiro, n° 216, Sala A, bairro Centro, 
CEP: 61.760- 220, Eusébio/CE, inscrita no CNPJ sob nº. 06.133.408/0001-18. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20230045 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestres 
rodoviárias intermunicipais e taxa de embarque para o interior do Estado do Ceara (exceto Região Metropolitana de Fortaleza), de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O 
início da vigência contratual será do dia 19 de julho de 2024, findando em 19 de julho de 2025, considerando o prazo de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: 
O valor contratual global importa na quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) 
ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei no 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3o, §1o da Lei no 10.192/2001. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 800 – MANUTENÇÃO/SECULT PROGRAMA: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ AÇÃO: 
20172 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECULT PF: 2700018012024M DOTAÇÃO 303 - 27100003.13.122.421.20172.0
3.339039.1.5009100000.0 ELEMENTO DE DESPESA: Elemento de Despesa: 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, CE 09 de julho de 2024. Signatários: Gecíola Fonseca Torres - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
respondendo e Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo - MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA ME - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº677/2024
NUP: 27001.004822/2024-91 - IG: 1331852000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ nº07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada por sua SECRETÁRIA DA CULTURA, respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, matrícula nº3000009-9, residente 
e domiciliada nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
WEVERTON ERICK PEREIRA DOS SANTOS, CPF ***.724.723-**
ENDEREÇO
Conjunto Nova Metropole, Caucaia, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº1041-3, Conta Corrente nº***.071-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “PODCAST STREETLAB ( LABORATORIO DE RUA)”, 
contemplado no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES, na LINGUAGEM ARTE E CULTURA DIGITAL E CATEGORIA CRIAÇÃO - R$ 28.000,00, para 
a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de trans-
crição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7169200000.1
FISCAL
LEANDRO MACIEL SILVA, matrícula 3000965-7
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº11.525/2023; no Decreto Federal nº11.453/2023; na Lei Estadual nº18.012/2022; e no Decreto Estadual nº35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 24 de julho de 2024. Signatários: 
GECÍOLA FONSECA TORRES - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO E WEVERTON ERICK PEREIRA DOS 
SANTOS - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº681/2024
NUP: 27001.004823/2024-36 - IG: 1331853000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ nº07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada por sua SECRETÁRIA DA CULTURA, respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, matrícula nº3000009-9, residente 
e domiciliada nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
MARIA DAS GRAÇAS MENDES FERNANDES BASTOS, CPF ***.971.273-**
ENDEREÇO
Parque Dois Irmãos, Fortaleza, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº3472-X, Conta Corrente nº**2972-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “O AMOR NÃO TEM IDADE”, contemplado no 13º EDITAL 
CEARÁ DAS ARTES, na LINGUAGEM ARTE E CULTURA DIGITAL E CATEGORIA DIFUSÃO - R$ 22.500,00, para a realização de ação cultural, 
mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá 
o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 22.500,00 (VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7169200000.1
FISCAL
LEANDRO MACIEL SILVA, matrícula 3000965-7
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº11.525/2023; no Decreto Federal nº11.453/2023; na Lei Estadual nº18.012/2022; e no Decreto Estadual nº35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 24 de julho de 2024. Signatários: 
GECÍOLA FONSECA TORRES - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO E MARIA DAS GRAÇAS MENDES 
FERNANDES BASTOS - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº682/2024
NUP: 27001.005928/2024-11 - IG: 1331888000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ nº07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada por sua SECRETÁRIA DA CULTURA, respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, matrícula nº3000009-9, residente 
e domiciliada nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
ANDERSON ALVES DO NASCIMENTO, CPF ***.258.723-**
ENDEREÇO
Centro, Canindé, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº1035-9, Conta Corrente nº**350-*