DOE 02/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2024
Diário Oficial do Estado em 24 de Janeiro de 2024, RESOLVE NOMEAR, ANA DALIA DE FREITAS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em Comissão de Assessor Técnico II, símbolo IPEM V integrante da Estrutura Organizacional da INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO 
ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Francisco Barroso Rodrigues
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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PORTARIA CC 0034/2024-IPEM/CE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.844 de 24 de Janeiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR ANA DALIA DE FREITAS, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo IPEM V, para ter exercício no(a), Gerência Técnica, unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Francisco Barroso Rodrigues
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA SEDIH Nº23/2024 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR RAIMUNDO JOVANIL PEREIRA OLIVEIRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo SS – 2, matrícula de 
n.º 30000013, a viajar ao município Sobral/CE, no período de 30 de junho de 2024 a 02 de julho de 2024, com o objetivo de participar do Seminário de 
Capacitação, Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Escravo No Ceará concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), com acréscimo de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o valor total das diárias perfazendo o total de R$ 638,75 
(seiscentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2°, art. 4 e o art. 12° do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento desta Secretaria. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEDIH Nº029/2024 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o que dispõe o art.43, do Decreto nº 35.322/2023 e suas alterações, e, ainda, o que consta no NUP 63000.000908/2024-19 e NUP 
63000.000218/2024-60, RESOLVE designar o(a) servidor(a) ocupante do cargo de Coordenador(a) Administrativo-Financeiro da Secretaria dos Direitos 
Humanos, a Sra. DANIELLE LEITE CORDEIRO, matrícula nº 3000024-2 como gestora e como fiscal a Sra. Eliane Vieira da Silva, matrícula nº 
3000019-6, do Contrato nº 002/2024, firmado com a empresa LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.150.504/0001-65, a partir de 
02 de maio de 2024. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DOS DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 26 de julho de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM Nº232/2024 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os ALUNOS e o PROFESSOR da EEEP ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA/CREDE 14, relacionados no anexo único desta portaria a 
viajarem à cidade de Campinas/SP com a finalidade de participarem da 16ª Olimpíada Nacional de História do Brasil - ONHB, concedendo-lhes diárias, 
auxílio financeiro, ajuda de custo e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Campinas/Fortaleza, de acordo com o art. 1º; art. 3º; art. 4º, art 8º, art.11 e art 
12º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014 e artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12 e art.25; classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 
27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº232/2024, DE 23 DE JULHO DE 2024.
DECRETO Nº31.425, DE 10 DE MARÇO DE 2014
ALUNO(A)
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
ANTONIO GABRIEL 
PEREIRA ARAUJO
23 A 
26/08/2024
PEDRA BRANCA-CE/
CAMPINAS-SP/PEDRA BRANCA-CE
3,5
R$ 141,95
30%
R$ 645,87
R$ 141,95
R$ 3.283,80
R$ 4.071,62
JOSÉ ALEF MILEO 
MARQUES
23 A 
26/08/2024
PEDRA BRANCA-CE/
CAMPINAS-SP/PEDRA BRANCA-CE
3,5
R$ 141,95
30%
R$ 645,87
R$ 141,95
R$ 3.283,80
R$ 4.071,62
JOSÉ FÁBIO DOS 
SANTOS FILHO
23 A 
26/08/2024
PEDRA BRANCA-CE/
CAMPINAS-SP/PEDRA BRANCA-CE
3,5
R$ 141,95
30%
R$ 645,87
R$ 141,95
R$ 3.283,80
R$ 4.071,62
DECRETO Nº35.922, DE 10 DE MARÇO DE 2024
SERVIDOR(A)/ 
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
FRANCISCO 
RENATO MOREIRA 
DA SILVA/181398348
23 A 
26/08/2024
PEDRA BRANCA-CE/
CAMPINAS-SP/PEDRA BRANCA-CE
3,5
R$ 354,84
0
R$ 1.241,94
R$ 354,84
R$ 3.283,80
R$ 4.880,58
*** *** ***
PORTARIA COADM Nº244/2024 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os(as) ALUNOS(AS) e os PROFESSORES, relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Campinas/SP com a finalidade de 
participarem da 16ª Olimpíada Nacional de História do Brasil - ONHB, concedendo-lhes diárias, auxílio financeiro, ajuda de custo e passagens aéreas, para o 
trecho Fortaleza/Campinas-SP/Fortaleza, de acordo com o art. 1º; art. 3º; art. 4º, art 8º, art.11 e art 12º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014 e artigo 
1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12 e art.25; classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no 
DOE de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO