DOE 02/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2024
Nº
CGF
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
01
06.505595-0
17.854.331/0001-91
CASA FRUTUOSO MOVEIS E ELETROS LTDA
02
06.525921-1
18.787.004/0001-27
COMERCIAL SALITRENSE LTDA
03
06.506156-0
17.479.855/0001-40
F. GONCALVES DO NASCIMENTO ME
04
06.525578-0
16.621.346/0001-47
F. P. P. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTD
05
06.525183-0
24.950.946/0001-87
JOAO BATISTA FERREIRA DE OLIVEIRA - S
06
06.544634-8
26.195.956/0001-80
MANOEL ARAUJO NASCIMENTO
07
06.486620-3
24.171.317/0001-59
MARIA DAS DORES RODRIGUES DA SILVA
08
06.503010-9
17.703.670/0001-77
RAIMUNDO FILINTO DOS SANTOS LTDA
09
06.499039-7
24.605.454/0001-54
RESTAURANTE SAO BENTO LTDA
10
06.534644-0
25.169.633/0001-59
SARAH FELIPE COSTA MERCANTIL
11
06.511285-7
18.120.713/0001-54
THIAGO GALDINO CRUZ - ME
12
06.483443-3
24.044.787/0001-51
VILANY DE SOUSA SUPERMERCADO ME
13
06.490003-7
24.332.266/0001-08
WELLINGTON A BEZERRA ME
Publique-se. Cumpra-se. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), em juazeiro do Norte, 31 de julho de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº033/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da 
circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atendeu à convocação feita pelo 
Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0029/2024 (publicado no D.O.E. de 24 de junho de 2024). RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.930.794-6
FRANCISCO JOSE ALVES SANTANA 38491796134
Publique-se. Cumpra-se.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 30 de junho de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº034/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes 
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atenderam à convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0084/2020. RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.751.724-2
29.852.768 KATIANA LIMA SOARES
02
06.792.136-1
32.242.354 JHONATAN WILLIAN MOREIRA DOS SANTOS
03
06.144.760-9
DEIVISON DOS SANTOS GOMES 04441673582
04
06.136.620-0
DEYSSON PEREIRA SANTOS 06375336317
05
06.525.231-4
DIANA GOMES PINHEIRO OLIVEIRA 62973320372
06
06.412.011-2
E & E ACESSORIOS - COMERCIAL DE ARTIGOS DE VIAGEM E AVIAMENT
07
06.660.614-4
E B MACIEL CALLOU - ME
08
06.169.335-9
E. P. ALEXANDRE LTDA
09
06.797.933-5
E.M.A.ARAUJO COM.DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES L
10
07.044.391-2
E.TORRES DE OLIVEIRA
11
06.235.217-2
EDER HILDERLAN DE SOUSA ALMEIDA 02010262360
12
07.064.927-8
EDGAR RAMALHO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO
13
06.137.167-0
EDIMAR RAMALHO TEIXEIRA 01165027380
14
06.235.143-5
EDLANIO VIEIRA SOARES 87881128372
15
06.527.353-2
EDSON GOMES DO NASCIMENTO
16
06.724.961-2
EMERSON PEREIRA DA SILVA 04716401316
17
06.655.085-8
EMMANUELA SOUZA SANTOS 61217285318
18
07.018.422-4
ERBESON ARNON SILVA 02497243328
19
06.764.426-0
ERIDAN SANTOS VIEIRA 04358934323
20
06.337.598-2
ERIKA SAMARA SEMIAO GONCALVES MOVEIS ME
21
06.509.805-6
ERINALDO BERNARDINO LIMA ME
22
06.385.166-0
ERIVANIO NUNES DA SILVA 00721481361
23
06.756.342-2
EVANDRO INACIO SILVA CONCEICAO ME
24
06.492.607-9
EVANILDO DOS SANTOS RODRIGUES ME
25
06.948.470-8
EWERTON PINHEIRO LIMA 05847431309
26
07.068.742-0
FERNANDO SILVA NASCIMENTO 06294657385
27
06.124.342-6
FERNANDO SOBREIRA DE MATOS 06219722310
28
06.382.265-2
FLAVIA EVANGELISTA SAMPAIO BELEM -ME
29
06.153.591-5
FLAVIA GONCALVES ROLIM 05003948492
30
06.361.884-2
FLAVIO JOAO DE ALENCAR
31
07.039.174-2
FRANCILEUDES BARBOSA DE SOUZA 03399198337
32
06.644.405-5
FRANCISCA AMANDA TENORIO DOS SANTOS MICROEMPRESA
33
06.633.887-5
FRANCISCA BATISTA SOBREIRA DE LIMA 82880107334
34
06.765.867-9
FRANCISCA DE FATIMA DE OLIVEIRA DE QUEIROZ ARRAIS 4313309632
35
06.486.831-1
FRANCISCA JAQUELINE FERREIRA 62986953387
36
06.659.919-9
FRANCISCA MARIA DA SILVA FREIRE 01946427390
37
07.020.925-1
FRANCISCO DIOGENES SANTOS FRANCA 60966082303
38
06.792.216-3
FRANCISCO ERMESON DE OLIVEIRA 07228992385
39
06.119.138-8
FRANCISCO EVANGELISTA SILVA 03667574312
40
06.344.040-7
FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA 89757246387