DOE 02/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 02 de agosto de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº145 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (Continuação)
PORTARIA Nº1371/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.020952/2024-06, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº1155/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de 
Legislação, na cidade de Tauá, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/05/2024 a 29/05/2024, conforme o respectivo rela-
tório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1338/2024 DE 11 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
LUIZ JOAQUIM DIAS CAVALCANTE
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
MIRIA NICOLE HENRIQUE SA LIMA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
TOTAL
R$ 900,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1405/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.021651/2024-91, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº1138/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de 
Legislação, na cidade de Aracati, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/05/2024 a 31/05/2024, conforme o respectivo rela-
tório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 13 de maio de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1405/2024/2024 DE 13 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
Suplente
40,00
60,00
3
0
120,00
LAILSON LAUREANO DA SILVA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
NATALIA BARBOSA LIMA VIANEZ
Membro 
40,00
60,00
10
0
400,00
TOTAL
R$ 1.020,00
*** *** ***
PORTARIA 1483/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719 de 26/05/2010 e Lei nº15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.031291/2024-36, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, bem como à VIAJAREM 
em objeto de serviço à cidade de IGUATU/CE, durante o período de 16/07/2024 a 31/07/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto 
Estadual nº35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1483/2024 DE 24 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
CASSIO DE ARAUJO BATISTA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
IGUATU/CE - 
16/07/2024 à 
30/07/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
HELERY SILVA TAVARES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
IGUATU/CE - 
16/07/2024 à 
30/07/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
JEAN CARLOS DA SILVA
VISTORIADOR
II
IGUATU/CE - 
16/07/2024 à 
30/07/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
LIDIANA LUCAS UCHOA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
IGUATU/CE - 
16/07/2024 à 
30/07/2024
14.5
R$ 131,43
R$ 
1.905,74
R$ 0,00
R$ 
1.905,74
YONARA RODRIGUES 
ALENCAR PALACIO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
IGUATU/CE - 
16/07/2024 à 
30/07/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TOTAL
R$ 1.905,74
*** *** ***
PORTARIA Nº1672/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023 de 21/03/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 
16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO – TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único 
desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO de 2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.