DOE 02/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº145 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2024
Ser. De Seg. Vig. Transp. Val. C. De Form. De Vig. Seg. Pessoal, Cen. S. E Afins CE; e diante da existência de dotação orçamentária para custear as despesas
com o reajuste da categoria profissional acima citada, aprovada após análise da planilha de custos pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados
da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG. VIII - VALOR GLOBAL: Será acrescido ao valor do contrato a importância de R$ 42.979,96 (quarenta e
dois mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 786.889,72 (setecentos e oitenta e seis mil, oitocentos
e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), pelo período até 10 de abril de 2025. IX – DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir
da data de sua assinatura até o término do contrato vigente, com efeitos financeiros retroativos à 01/01/2024 em face da vigência da CCT 2024/2024 celebrada
entre o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará - SINDESP e o Sindicato dos Prof. Vig. E Empreg. Em Emp. E Ser. De Seg. Vig.
Transp. Val. C. De Form. De Vig. Seg. Pessoal, Cen. S. E Afins CE, registrada no Ministério do Trabalho. X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo. XI - DATA: 26 de julho de 2024. XII - SIGNATÁRIOS:
CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR – CONTRATANTE e PH SEGURANÇA LTDA. - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (RECONHECIMENTO DE DÍVIDA).
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (RECONHECIMENTO DE
DÍVIDA) FIRMADO PELA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, PARA O
FIM QUE NELE SE DECLARA.
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, Autarquia estadual, criada pela Lei nº 11.411/1987, alterada pela Lei
Complementar n° 231/2021, com sede na Rua Jaime Benévolo, nº 1.400, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.822.269/0001-70, neste
ato representada por seu Superintendente, o Sr. CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 2002027001846,
órgão expedidor SSP/CE, e do CPF nº 003.769.403-01, com endereço profissional na Rua Jaime Benévolo, nº 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza - CE, vem
pelo presente instrumento, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal, art. 37 da Lei Federal no 4.320/1964, art. 22 do Decreto Federal 93.872/1986,
arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, bem como termos e razões discriminadas no processo administrativo 57022.000844/2023-14, reconhecer
expressamente e, no mesmo ato, autorizar o empenho da Despesa de Exercício Anterior, no montante de e R$ 1.442,12 (hum mil, quatrocentos e quarenta
e dois reais e doze centavos) (fls. 94 e 96), relativo à Concessão de Gratificação de desempenho ambiental do período de 1º de julho a 31 de dezembro de
2023, requerido pela servidor FERNANDO ANTÔNIO SILVA CARVALHO.
Para tanto, informa-se a disponibilidade orçamentária para o pagamento da despesa em questão, através da dotação orçamentária : 57200001001.18.1
22.421.20461.03.319092.1.5.00.00, no valor acima referido, e se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos
administrativos para tanto.
Fortaleza/CE, 31 de julho de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DAS MULHERES
TERMO DE ADESÃO N°128/2024/SEM
TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNI-
CÍPIO DE PACATUBA. OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS, que tem como objetivo promover a integração interinstitucional
para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses por meio de diretrizes
unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a
melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão terá duração
até o dia 31 de dezembro de 2026, o início de sua vigência será contado da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA
DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2024. FORO: Comarca de Pacatuba. SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero - Secretária das Mulheres; Rafael
Marques - Prefeito de Pacatuba.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FABIANA DE
SOUSA ALBUQUERQUE, matrícula 30000420, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir de 31 de Julho de 2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
ANIMAL, Fortaleza, 17 de julho de 2024.
David Andrade Rattacaso
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARCELO
MARQUES ASSIS DAS CHAGAS MACHADO, matrícula 30000129, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador,
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir de 19 de Julho de 2024. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 22 de julho de 2024.
David Andrade Rattacaso
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOAO LUCAS
MOREIRA VICTOR, matrícula 30000226, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir de 22 de Julho de 2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL,
Fortaleza, 23 de julho de 2024.
David Andrade Rattacaso
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) DEBORAH MARA
NOGUEIRA WEYNE, matrícula 30000544, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir de 31 de Julho de 2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL,
Fortaleza, 24 de julho de 2024.
David Andrade Rattacaso
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO
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